Os anos de 2020 e de 2021 ficarão assinalados como anos de estagnação da sociedade a vários níveis. Noutros, como em termos de direitos adquiridos e conquistas civilizacionais, poder-se-á, mesmo, falar em retrocesso. Infelizmente, também a nível do exercício da profissão docente se fizeram refletir os piores efeitos da pandemia, tendo ela servido para agravar as condições de trabalho. São exemplos disso
- o aumento da carga horária;
- a desregulação dos horários de trabalho;
- o aumento da burocracia;
- o acentuar do desgaste profissional;
- o uso, cada vez mais necessário, de materiais e equipamentos pessoais no exercício de tarefas profissionais;
- o desrespeito dos direitos de imagem dos docentes e das suas famílias, postos em causa por algumas metodologias do ensino à distância;
- a impossibilidade de usufruir do direito a “desligar” que se coadune com um horário de trabalho respeitador da vida pessoal e familiar dos docentes.
Por outro lado, porque não houve qualquer abertura, nem da tutela nem da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, para a procura de soluções para os problemas há muito referenciados pelo SPM, acentuaram-se alguns dos problemas de fundo que há muito tempo afetam a nossa carreira, de que destacamos
- a injustiça de uma avaliação docentes baseada em critérios discricionários;
- a criação de mecanismos artificiais que travam a progressão dos docentes, nomeadamente a existência de vagas de acesso aos 5.º e ao 7.º escalões;
- o mal-estar latente provocado pelas injustiças resultantes do processo de avaliação;
- o tecnicismo exacerbado no tratamento dado à formação no processo de avaliação, que contraria completamente o princípio mais nobre da formação contínua;
- o desgaste e o envelhecimento dos docentes.
Face a este quadro, o mais fácil seria baixar os braços. No entanto, nunca essa foi a forma de atuação do SPM, pelo que, também agora, a saída não estará no desânimo nem na apatia de quem espera que o destino componha o que foi deixado à sua sorte.
Estamos certos de que as reivindicações identificadas e enumeradas ao longo dos últimos anos não só são justas, como são fundamentais para a melhoria do exercício profissional docentes. Com essa convicção, continuaremos a exigir
- a aprovação de medidas de âmbito regional adequadas ao combate ao desgaste profissional docente, com destaque para
- a possibilidade de os docentes optarem pela isenção da componente letiva a partir dos 60 anos de idade;
- a atribuição das reduções da componente letiva aos colegas do pré-escolar e do 1.º ciclo nos moldes atribuídos aos colegas dos 2.º, 3.º ciclos e secundário e da educação especial;
- a revisão do modelo de avaliação, fonte de discórdia e mal-estar em muitas escolas;
- a eliminação das quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões.
- a eliminação dos percentis na atribuição das menções qualitativas de Muito Bom e de Excelente.
- o respeito pelos direitos dos docentes que se encontram a lecionar no ensino privado, que, com frequência, são vítimas de abusos e de exploração em termos salariais e de horários de trabalho.
- a aprovação de um contrato coletivo de trabalho para o ensino privado com salários e horários equiparados aos do ensino público;
- a reparação das perdas de tempo de serviço causadas pela aplicação das diferentes versões do Estatuto da Carreira Docente, penalizador para os docentes que estão há mais tempo na carreira, aplicando-se, efetivamente, a estrutura da carreira regulamentada no ECD-RAM a todos os que vincularam antes de 2011 (processo das ultrapassagens);
- a aprovação de um calendário da educação pré-escolar igual ao do 1.º ciclo;
- a vinculação imediata dos colegas contratados e dos que, estando desempregados, são claramente necessários ao sistema educativo regional;
- o respeito pela graduação profissional em todos os procedimentos concursais, o que implicará a revisão do respetivo diploma;
- a realização do processo concursal mais cedo para que nenhuma das fases coincida com o período obrigatório de férias dos docentes;
- a obrigatoriedade de auscultação das populações e das comunidades educativas nos processos de fusões ou extinções de escolas e no respeito pelas suas posições.
- o deferimento dos processos de pré-reforma que já deram entrada nos serviços, há várias meses.
A ação do SPM e, em particular, estas reivindicações contrariam a ideia de que todos os problemas dos docentes da RAM ficaram resolvidos com a regulamentação da recuperação integral do tempo de serviço, alcançada, em grande medida, graças à capacidade de mobilização do SPM. Essa foi, sem dúvida, uma grande conquista, mas falta, agora, resolver um conjunto de problemas para que a profissão docente não só seja atrativa para as novas gerações, mas também para que deixe de ser um supressor da alegria e um inibidor da realização profissional dos professores e dos educadores.
Vivam os professores!
Viva a FENPROF!
Viva o 14.º Congresso Nacional dos Professores!