A FENPROF continua profundamente empenhada no processo de negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), considerando, porém, que o Governo e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) têm vindo a desvalorizar este processo negocial, quer pelas propostas apresentadas, quer pelos pressupostos que lhe estão subjacentes.
A forma como o processo tem sido conduzido, arrastando-se no tempo sem respostas concretas para os principais problemas da profissão, contrasta com aquilo que hoje é amplamente reconhecido: a valorização da carreira docente é indispensável para atrair novos profissionais, garantir a renovação geracional das escolas e incentivar os jovens a optarem pela docência.
Uma profissão valorizada é uma profissão com futuro, atrativa, reconhecida socialmente e capaz de responder às exigências da Escola Pública.
Na sequência da reunião técnica realizada com o MECI, no passado dia 4 de maio de 2026, sobre o modelo de recrutamento e colocação de docentes, a FENPROF enviou um novo documento ao ministério, acrescentando um conjunto de propostas e clarificações ao parecer já remetido em 30 de abril.
Nesse documento, a FENPROF reiterou posições que considera essenciais para garantir o respeito pela natureza específica da profissão docente e pelos direitos dos professores, defendendo a substituição de expressões e conceitos constantes das propostas ministeriais, designadamente:
- substituir “tutela dos concursos da entidade responsável pela gestão do sistema educativo” por “Ministério da Educação”;
- substituir “procedimentos concursais” por “concursos”;
- substituir “postos de trabalho” por “lugares de quadro (QA, QEnA e QZP)”;
- substituir “vínculo de emprego público por tempo indeterminado” por “nomeação definitiva”;
- substituir “formação científica e pedagógica” por “habilitação profissional”;
- substituir “formação científica” por “habilitação própria”.
Para a FENPROF, estas alterações não são meramente terminológicas. Tratam-se de garantias fundamentais para impedir a descaracterização da profissão docente e a sua redução a um modelo de emprego indiferenciado da Administração Pública.
Além destas matérias, a FENPROF voltou igualmente a insistir junto do MECI em aspetos centrais para a estabilidade profissional dos docentes e para o combate à precariedade, nomeadamente:
- o reenvio das propostas relativas a “recrutamento e seleção”, “quadros de pessoal docente”, “ingresso” e “vinculação”, apresentadas ao MECI em 3 de outubro de 2025;
- a proposta de fusão da primeira e segunda prioridades da mobilidade interna;
- a criação de um mecanismo verdadeiramente dinâmico de vinculação, que garanta a entrada nos quadros dos docentes que completem três anos de contrato.
A FENPROF considera indispensável que o MECI inscreva no ECD as garantias reclamadas pelos docentes, respeite o primado da graduação profissional e elimine o recurso abusivo à contratação a termo, que continua a marcar a vida de milhares de professores.
A revisão do ECD não pode servir para fragilizar direitos, desvalorizar a profissão ou perpetuar a precariedade. Tem de constituir uma oportunidade para dignificar a carreira docente e reforçar a Escola Pública.
Lisboa, 8 de maio de 2026
O Departamento de Informação e Comunicação da FENPROF
