No XIII Congresso a minha intervenção centrou-se nos ganhos obtidos, até à data, centrados no desenvolvimento da carreira e avaliação de desempenho. Na altura, foi referido também que tínhamos como principal desiderato a melhoria das condições de trabalho e a uniformização dos horários de trabalho e das reduções da componente letiva, por idade e antiguidade, para todos os ciclos e níveis de ensino.
A luta pela uniformização de horários e condições de trabalho na Região Autónoma dos Açores decorre há uma década e tem hoje condições de unidade e de aceitação pela quase totalidade dos docentes. Esta unidade foi conseguida, paulatinamente, com a persistência da informação e da ampla discussão realizada em sessões plenárias sindicais em todas as ilhas ao longo da referida década. Esta luta levou, inclusivamente, a que o PSD e o PPM tivessem inscrito nos seus programas eleitorais de 2020 a intenção de satisfazerem estas reivindicações.
Foi assumido pelos três partidos (PSD/CDS/PPM) que hoje formam a coligação de Governo nos Açores e inscrito, de forma genérica, no programa do Governo, as posições favoráveis destes partidos quanto à uniformização dos horários de trabalho e das reduções da componente letiva, por idade e antiguidade, para todos os ciclos e níveis de ensino. Do ponto de vista formal e operacional, o cumprimento deste desiderato implica alterações em três diplomas estruturantes do Sistema Educativo Regional, o DLR de Autonomia e Gestão dos Estabelecimentos de Ensino Público, o DLR do Estatuto da Carreira Docente e o DLR dos Currículos Regionais do Ensino Básico. As alterações ao primeiro diploma visam, essencialmente, acomodar melhorias nas compensações pelo exercício de cargos de gestão e gestão intermédia. As alterações ao ECD visam, essencialmente, melhorias nas condições de trabalho e a referida uniformização da componente letiva, do horário de estabelecimento e das reduções por idade e antiguidade. Por último, as necessárias adaptações da organização e desenvolvimento curricular do 1º Ciclo do Ensino Básico a uma assumida lógica de pluridocência neste ciclo de ensino.
No próximo dia 18 de maio o Sindicato dos Professores da Região Açores e a Secretaria Regional da Educação farão a terceira ronda negocial em torno do diploma da gestão tendo se já conseguido algumas melhorias nas reduções da componente letiva e de estabelecimento para o exercício de cargos e tendo ficado salvaguardado a manutenção dos princípios democráticos de elegibilidade e colegialidade dos órgãos. Fechado este processo negocial, iniciar-se-á a revisão do ECD Açores com disponibilidade, aparente, do Governo para uma revisão do diploma que possa ir além da uniformização da componente letiva e das reduções por idade e antiguidade, mas também para expurgar contradições de articulado e clarificação de atividade de componente letiva e componente de estabelecimento.
Este quadro político de maioria relativa no parlamento açoriano, e que apenas ocorreu uma vez desde 1976, cria também uma oportunidade única para um processo negocial que dificilmente se repetirá, quer pela importância dos diplomas em questão, quer pelo impacto que têm na vida dos docentes. Os professores dos Açores contarão, uma vez mais, com a ação do SPRA, com as suas propostas, assertividade negocial e, caso seja necessário, com a luta!
Viva XIV Congresso da FENPROF!