Intervenções
14.º Congresso

André Levy: Bolseiros de Investigação Científica

17 de maio, 2022

Queria começar por saudar a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), a Organização dos Trabalhadores Científicos (OTC) e a Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos (FMTC), representadas aqui neste congresso, assim como saudar o congresso da FMTC, que se realiza por estes dias em Marrocos. Quero também valorizar a cooperação da FENPROF com a ABIC, no apoio e mobilização para a luta de milhares de bolseiros. Apesar de avanços positivos (mas insuficientes) no sentido de contratualizar muitos bolseiros, em particular doutorados, muitos outros continuam financiados com bolsas, sem ser reconhecida sua condição de trabalhador. Daí a importância de revogar o Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI), instrumento que, a pretexto da formação, promove a continuada precariedade de investigadores e técnicos; uma importante reivindicação que consta do nosso Programa de Acção.

Como resultado da contratação de investigadores -- ao abrigo do DL 57 e do PREVPAP --, estes ex-bolseiros já não têm na ABIC o seu espaço natural de organização e luta, pelo que cabe à FENPROF (e outros sindicatos da CGTP) lançar-lhes a mão, reunindo com eles para os esclarecer, organizar, sindicalizar, defender e mobilizar para a luta contra a precariedade dos contratos a termo e pela integração numa carreira. Assim, apelo a todos os sindicatos da FENPROF que procurem dar passos concretos neste sentido, entre os investigadores propriamente ditos, mas também entre os que trabalham na gestão e comunicação da ciência. Esta tarefa deve ser assumida por todos os sindicatos, nas várias regiões, e por cada sindicato como um todo, pois esta preocupação não deve ser limitada aos seus departamentos de ensino superior. Esta é condição necessária para combater a precariedade no ensino superior, dinamizar a luta, e fortalecer os nossos sindicatos.

Alerto que estes novos contratos a termo dos investigadores irão começar a terminar em breve, não sendo certo o que então sucederá, se irão ser abertos concursos, em que moldes (integração na carreira?), e se haverá financiamento público. A incerteza é tanto maior para os investigadores neste quadro no Ensino Superior Particular e Cooperativo (ESPC), onde contratos só foram celebrados pelos institutos privados porque houve financiamento público, no quadro da norma transitória. A FENPROF deve acompanhar antecipadamente o finalizar destes contratos, com especial atenção para as situações no ESPC e nas Instituições Privadas sem Fins Lucrativos associadas ao Ensino Superior Público, considerando a sua maior vulnerabilidade laboral.

Vulnerabilidade partilhada pelos professores no ESPC onde, segundo números do MCTES, 75% não têm vínculo estável e dois terços estão a recibos verdes. Este elevado índice de precariedade deve-se, em parte, a um vazio legal que persiste há mais de 15 anos, nomeadamente a falta do diploma-regulador previsto no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), sem o qual não é possível negociar um Contrato Colectivo de Trabalho com a Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP), privando assim estes professores de um direito laboral fundamental. A APESP e sucessivos MCTES não têm considerado como crucial a discussão e aprovação deste regulamento, embora a lei o exija. Com isto comprometem o direito à negociação colectiva e promovem a continuação de condições de precariedade dos professores do ESPC. Também nesta frente a solução é esclarecer, sindicalizar e mobilizar estes trabalhadores para a luta.

Viva a luta dos professores, educadores e investigadores! Viva a FENPROF!