A inclusão é um dos maiores desafios do século XXI.
É um desafio educacional, social e político.
É impensável falar de educação sem falar de inclusão numa escola e numa sociedade que se querem democráticas.
O DL 54/2018 é o diploma que pretende uma mudança de paradigma da Educação Especial para a Educação Inclusiva.
Decorridos 4 anos da sua implementação muito há a fazer para garantir o sucesso de todos os alunos.
Atualmente ainda há alunos que não têm os apoios necessários e adequados às suas características porque o número de assistentes operacionais, de docentes de educação especial e de outros profissionais é insuficiente. A mudança de paradigma para uma verdadeira inclusão só acontecerá se efetivamente conseguirmos dar resposta às necessidades específicas e individuais de cada aluno, independentemente do custo dos recursos humanos e materiais necessários.
Os 2 últimos anos ficaram marcados por uma pandemia e o ensino remoto provocou o aprofundamento das desigualdades.
Entre os mais visados estão as crianças e os jovens com menor autonomia, com maiores dificuldades de aprendizagem e que necessitam de apoio presencial de docentes especializados e/ou de outros profissionais.
Tal como foi afirmado num levantamento realizado pela FENPROF em 2020, o "ensino a distância não está em sintonia com a inclusão".
Era e é necessária uma intervenção mais continuada, com mais horas de apoio docente e de técnicos e terapias...mas não é essa a realidade nas nossas escolas.
Apesar da insistência da FENPROF, há 2 áreas onde crianças e jovens e as respetivas famílias continuam a ser desrespeitadas: a Intervenção Precoce (IP) e o apoio a alunos com necessidades especiais no Ensino Superior.
A FENPROF entregou, em 2019, uma petição com mais de 4 mil assinaturas a exigir a criação do grupo de recrutamento da Intervenção Precoce porque para o trabalho específico desenvolvido nesta área é fundamental uma formação especializada. Atualmente há docentes do ensino secundário colocados na IP sem qualquer formação adequada para trabalhar com crianças dos 0-6 anos de idade.
Esta petição foi promovida em parceria com a APEI (Associação de Profissionais de Educação de Infância), a APD (Associação Portuguesa de Deficientes), a CNOD (Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes) e a CGTP-IN.
Na sequência desta petição foram apresentados projetos de resolução para a criação do grupo de recrutamento da IP na Assembleia da República, tendo sido aprovados por todos os partidos à exceção do Partido Socialista que, isolado, votou contra. Desconhecemos as suas razões mas decorridos 3 anos o Partido Socialista continua a desconsiderar e a desrespeitar estas crianças, estas famílias e os docentes que com eles trabalham.
Outra situação discriminatória é a ausência de legislação para os alunos com necessidades especiais no Ensino Superior.
A inclusão destes alunos não pode depender da boa vontade das instituições. É urgente a necessidade de políticas educativas que regulamentem os apoios a prestar a cada um dos alunos com necessidades especiais neste setor.
A passagem da informação destes alunos do ensino secundário para o ensino superior é inexistente. O DL 54 atua desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário. Nada está definido para o ensino superior. A existência de legislação nacional, que obrigue à articulação destes 2 níveis de ensino (secundário e superior), bem como à atuação concertada das instituições no apoio a estes alunos, será crucial para o acesso, permanência e sucesso destes alunos no ensino superior.
O conceito que defendemos de inclusão é muito mais abrangente que a Educação Especial.
Por esta razão, a FENPROF criou o grupo de trabalho da Educação Inclusiva e integrou o grupo da Igualdade e Equidade do Comité Sindical Europeu de Educação.
Toda a pessoa nasce livre e igual em dignidade e em direitos (artº 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos), independentemente da sua naturalidade, nacionalidade, religião, género, condição económica, identidade ou orientação sexual, ideologia, diversidade funcional (condição física ou psíquica), idade, cor, entre outras características individuais. Durante este mandato, a FENPROF promoveu debates para despertar consciências e mudar atitudes e deverá continuar a fazê-lo.
No século XXI a Inclusão não pode ser apenas um "chavão" político. A inclusão é a equidade entre cidadãos e o respeito de todos por todos, adequando as respostas às necessidades de cada um. A inclusão é uma questão de Direitos Humanos.
A FENPROF continuará o seu trabalho em defesa de uma Escola Pública de qualidade, gratuita, democrática e inclusiva de todos, para todos e com todos!
Viva o 14º Congresso da FENPROF!