Intervenções 1.º Ciclo Ensino Básico
14.º Congresso

Albertina Pena (SN): Melhorar as condições de trabalho e valorizar o 1.º CEB

16 de maio, 2022

Sem contrariar a convergência dos regimes de idade da reforma, encontrar a forma adequada de dar a possibilidade aos professores em monodocência de desempenhar outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais

 

Esta breve referência aos professores em monodocência, existente no programa do governo anterior, rapidamente desapareceu. E aquilo que foi uma bandeira propagandista, primeiro do programa eleitoral e depois do programa do governo evaporou-se e não passou disso mesmo. Propaganda! Os problemas no 1º ciclo continuaram a agravar-se, assim como as condições de trabalho.

Temos vivido tempos complexos, onde os professores tiveram de dar respostas inesperadas, num curto espaço de tempo e sem formação, ao ensino à distância.  A dedicação da classe docente em tempo de pandemia continua sem reconhecimento por parte do ME, que só muito tardiamente equipou as escolas e atribuiu às crianças e professores equipamentos informáticos que lhes permitiram assegurar a continuidade das aprendizagens. Os horários, já por si desregulados e sobrecarregados durante a pandemia, agravaram-se com a exigência de permanente disponibilidade. Verificaram-se muitas irregularidades quanto à permanência e à exagerada atividade letiva em frente aos ecrãs. Nalguns casos, os alunos cumpriam a atividade letiva como se de ensino presencial se tratasse, sem que o ME tivesse sido claro nas orientações que proferiu.

As desigualdades e discriminações foram ainda mais evidentes pelas dificuldades económicas das famílias em garantir o acesso às aprendizagens na modalidade online, ficando muitas crianças privadas do direito à educação tal como previsto na CRP.

Não tivesse sido o esforço de muitos profissionais da educação, que despenderam dos próprios recursos e ainda mais crianças teriam ficado para trás.

No regresso ao ensino presencial, e compreensivelmente, o 1º ciclo foi um dos primeiros setores a regressar a esse modo, no entanto, este regresso não foi acompanhado de mais recursos que possibilitassem um maior acompanhamento quanto à recuperação das aprendizagens. O número de alunos por turma não diminuiu nem os recursos aumentaram.

Antes da pandemia, durante a pandemia ou no pós-pandemia, a consideração dos governos pela Educação, pelos seus profissionais e pelas condições de trabalho não se alterou, ou seja, continuou a ser nenhuma.

No entanto, a FENPROF manteve a sua ação e, para além da denúncia de todas as irregularidades nos horários de trabalho, apresentou propostas.  Em 21 de julho (2020), e ainda antes do encerramento de escolas, a FENPROF entregou no ministério da educação milhares de postais (mais de 3 000) recolhidos nas escolas do 1º ciclo, com as principais preocupações do setor e das condições de trabalho dos professores em regime de monodocência.  Com a entrega destes postais foi também entregue no ME um documento que questionava o governo sobre o que este teria em concreto a propor aos professores em regime de monodocência. Tal como a outras questões, também a esta o ME não respondeu, mas a FENPROF esteve lá com disponibilidade para reunir, levou as preocupações e as propostas.

Ainda no âmbito do sector, levámos a cabo um encontro nacional de dirigentes e delegados do 1º CEB onde foram debatidas as questões e preocupações centrais deste ciclo de ensino e onde houve a possibilidade de fazer uma primeira abordagem à reorganização dos ciclos de ensino. Este foi um encontro participado, onde dirigentes e delegados de todo o país tiveram oportunidade de colocar as preocupações e fazer propostas. Refira--se que o encontro foi antecedido de uma ampla auscultação aos docentes do setor (um estudo de opinião), levada a cabo pela FENPROF, e teve neste encontro uma primeira apresentação e análise dos dados, que poderão ser consultados na página da FENPROF.

Como forma de manter atualizada a informação junto dos professores, para uma reivindicação ainda mais sustentada, a FENPROF fez o relançamento de um documento com perguntas frequentes e que se encontram disponíveis na página da FENPROF.

 Em flagrante desrespeito pelas condições de trabalho e horário dos docentes, há algumas direções de escolas que impõem a vigilância de intervalos aos professores, retirando-lhes desta forma o direito à pausa letiva. Em conjunto com os serviços jurídicos, tomámos posição sobre este abuso, por forma a denunciar e impedir este abuso e a garantir o  direito dos professores deste ciclo de ensino ao intervalo e à pausa letiva.

Quanto à “escola a tempo inteiro”, é uma decisão política que tem acarretado consequências pouco positivas para as crianças. Na impossibilidade de as famílias terem tempo para estar com as crianças, pela necessidade de uma alteração no horário e legislação laboral, o tempo que as crianças passam na escola, mais do que o horário de trabalho de muitas pessoas adultas, não pode ser letivo e escolarizado como acontece com as AEC que (apesar das recomendações em contrário) não assumem um carácter lúdico e acabam por acrescentar mais atividade letiva no mesmo espaço de sala de aula. Há muito tempo que a FENPROF defende que é necessário alterar este modelo de resposta social.

É preciso olhar para este setor de ensino e para as condições de trabalho,:

- reduzir  horas da componente letiva;

- Respeitar o horário de trabalho, cuja duração deverá ser igual em todo o ensino básico, independentemente de eventuais adaptações à sua concretização;

- Diminuir o número de alunos por turma, sendo estas constituídas por alunos de um só ano de escolaridade, nunca podendo – e apenas em situações absolutamente excecionais e devidamente fundamentadas – ir além de dois;

- Respeitar horários de trabalho e reconhecimento do intervalo como um direito a uma pausa que integra a componente letiva;

- respeitar o artigo 79ª do ECD e a dispensa da componente letiva aqui prevista. Não se podem tolerar os abusos com a atribuição de inúmeras tarefas, apoios e substituições que fazem com que muitos docentes prefiram estar com a sua turma do que andar em permanentes substituições, o que leva a que tenham uma carga letiva superior àquela que teriam se tivessem a sua turma. Por isso deve ser vedada a atribuição a qualquer atividade direta com alunos, e é necessário caminhar para uma dispensa progressiva da redução de horas letivas consoante a idade. Porque não é o mesmo ter 25 horas letivas aos 29 anos ou aos 59;

-Implementar um modelo de gestão democrático que permita a eleição das coordenações intermédias e que inclua, pelo menos, um elemento do 1º CEB nas direções do agrupamento;

- Eliminar as tarefas burocráticas e administrativas que ocupam grande parte da atividade docente que deveria ser destinada à atividade letiva;

- Alterar este modelo de resposta social: Escola a tempo inteiro e AEC. Para além de assentar na extrema precariedade de quem assegura esta resposta social, esta significa, apesar das recomendações em contrário, mais tempo escolarizado, uma vez que decorrem no mesmo espaço e formato de aulas. As crianças suportam uma carga horária superior à de muitas pessoas adultas;

- Aprovar um regime de aposentação que tenha em conta o elevado desgaste físico e psíquico provocado pelo exercício continuado da profissão;

- Promover o debate há muito anunciado sobre a articulação ou, mesmo, eventual fusão dos dois primeiros ciclos do ensino básico, no âmbito de um processo mais geral de reorganização do sistema educativo.

 

Temos as propostas, precisamos das respostas.

E se é tempo de ser o tempo dos professores, é também tempo de ser o tempo de valorizar o 1º ciclo do ensino Básico.

 

Viva o 14º Congresso da FENPROF