FENPROF cria plataforma para recolha de dúvidas e informações sobre funcionamento das escolas, direitos e condições de trabalho
A FENPROF reedita, atualizando, o Manual de Procedimentos, Condições e Exigências para a atividade presencial nas escolas. Este manual, cuja primeira edição foi divulgada em maio passado, antes da abertura parcial das escolas secundárias e dos estabelecimentos de educação pré-escolar, mantém os objetivos de então: lembrar procedimentos, reclamar condições e reiterar exigências, tanto em relação às condições sanitárias, como pedagógicas e, também, laborais, a observar após ser retomada a atividade presencial, que, em contexto de educação, ensino ou investigação, deverá ser privilegiada.
Como é do conhecimento público, o regresso às escolas tem gerado preocupações nos professores, trabalhadores não docentes, alunos e famílias, pois o governo, desde logo o ministério da Educação, lamentavelmente, não garantiu as condições de segurança sanitária que promoveriam o clima de confiança indispensável neste tempo de pandemia.
Ao longo de dois meses (julho e agosto), a FENPROF insistiu em reunir com responsáveis do ME e da Direção-Geral da Saúde, mas estes estiveram indisponíveis para dialogar, apesar de o momento justificar o envolvimento de todos. Pretendia a FENPROF, naquelas reuniões, apresentar as suas preocupações e posições, designadamente o Plano para a Abertura Segura do Ano Letivo 2020/2021, que elaborou. De igual forma, as preocupações manifestadas por direções de escolas, de pais e encarregados de educação ou de especialistas clínicos (ver aqui a comunicação do epidemiologista Manuel Carmo Gomes, na sessão promovida pelo governo) também não levaram o ministério da Educação a superar e corrigir insuficiências e erros, tendo as escolas começado a receber os alunos nestas condições, que o levantamento efetuado pela FENPROF regista.
Este Manual de Procedimentos, Condições e Exigências, que será divulgado em formato exclusivamente digital, refere os procedimentos adotados pelo Ministério da Educação, as recomendações da Direção-Geral da Saúde, as decisões do Conselho de Ministros, transpostas para diplomas legais, e toda esta informação será atualizada, à medida que isso se justifique. Contudo, porque a situação epidemiológica é grave e uma segunda onda, mais violenta, é uma possibilidade que poderá estar próxima, aos docentes cabe manter uma posição de grande exigência em relação às condições em que se desenvolverá a atividade presencial, de forma a minimizar os riscos.
Os professores e educadores deverão, ainda, estar atentos a eventuais tentativas de violação do conteúdo funcional da profissão (com a atribuição de tarefas que não são da sua responsabilidade) e dos limites do horário de trabalho (duração semanal global e duração e conteúdo das suas diversas componentes). É que a pandemia não suspendeu direitos e condições de trabalho legalmente consagrados…
Este Manual de Procedimentos, Condições e Exigências é mais um contributo da FENPROF para reforçar as condições de segurança e saúde nos locais de trabalho. A par do mesmo, a FENPROF terá disponível na sua página Web uma plataforma onde os docentes poderão colocar dúvidas e/ou denunciar situações de risco e/ou ilegais com que se confrontem nas escolas.
O Secretariado Nacional
