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FENPROF
08 out 2020 / 16:49

FENPROF dá início a processos negociais, com a apresentação de quatro propostas fundamentadas, e entrega propostas para o OE 2021

A FENPROF entregou esta manhã no Ministério da Educação quatro (4) propostas fundamentadas, dando início, nos termos do artigo 351.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, a quatro (4) processos negociais destinados a: regularização da carreira docente; aposentação dos docentes; horários e outras condições de trabalho; revisão do regime legal de concursos.

Na sequência da entrega de propostas fundamentadas para negociação, a FENPROF aguarda que os responsáveis do Ministério da Educação respeitem o estipulado na lei e convoquem a primeira reunião negocial, na qual deverá ser estabelecido o calendário negocial a cumprir, o qual deverá ter em conta, também, os limites que o debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado determina. 

Na mesma ocasião, a FENPROF entregou, ainda, um conjunto de propostas a consagrar no Orçamento do Estado para 2021, pois, apesar de faltarem poucos dias para a apresentação da proposta do governo na Assembleia da República, não houve qualquer contacto, formal ou informal, do Ministério da Educação, no sentido de dar a conhecer o que irá propor e de conhecer as propostas sindicais. 

Simultaneamente, na Assembleia da República, diversas delegações sindicais, compostas por membros do Secretariado Nacional da FENPROF, entregaram um documento em que constam diversas propostas a considerar no âmbito do Orçamento do Estado para 2021 e também um memorando sobre a precariedade na profissão docente, problema que atinge 17,6% dos profissionais, muitos deles com uma ou duas décadas de bom e efetivo serviço cumprido. As delegações da FENPROF foram recebidas por todos os partidos com assento parlamentar, à exceção de PS e CDS que solicitaram o agendamento da reunião para data posterior. 

À saída do ME, o Secretário-geral da FENPROF clarificou aos jornalistas o teor das propostas apresentadas e lembrou que, nos termos da lei, compete agora o Ministério da Educação terá de convocar a primeira reunião, na qual serão calendarizados os diversos processos de negociação.

 

Mário Nogueira abordou, ainda, a situação epidemiológica nas escolas portuguesas, chamando a atenção para o facto de o surgimento de casos de covid-19 estar a ser resolvido, de forma distinta, pelas autoridades de saúde e direções e de tal estar a provocar um aumento dos níveis de preocupação dos docentes, e não só.

 

 

O Secretariado Nacional

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