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FENPROF
02 fev 2006 / 00:00

FENPROF apresentou parecer no M.E

A FENPROF reuniu no Ministério da Educação, no dia 28 de Dezembro, com vista a prosseguir as negociações relativas à aprovação das alterações ao actual regime de concursos e colocação de professores e educadores. 

Na reunião, a FENPROF entregou o seu Parecer sobre o Anteprojecto de Decreto entregue pelo ME em 5 de Dezembro, nele constando, como divergência principal, o desacordo com a realização de concursos plurianuais, seja para o provimento em quadros de escola ou zona pedagógica, seja para afectação dentro destes últimos.

No Parecer apresentado, a FENPROF defende - e apresenta propostas concretas nesse sentido - a abertura de lugares nos quadros das escolas de acordo com as suas reais necessidades, a regulamentação dos incentivos à fixação em zonas isoladas ou desfavorecidas (por regulamentar há 15 anos!), o redimensionamento da área geográfica dos quadros de zona pedagógica, a criação de condições de estabilidade para os docentes portadores de deficiência física permanente ou doença invalidante e/ou degenerativa, a criação de lugares de quadro para os docentes de Técnicas Especiais, o acesso à profissionalização dos docentes de habilitação própria e a manutenção das designadas "colocações cíclicas" enquanto existirem candidatos graduados nas listas nacionais, devendo estas incluir, também, os horários compreendidos entres as 6 e as 11 horas lectivas.


"Destacamentos para aproximação
à residência familiar"

 

No Parecer de Especialidade, foram ainda apresentados mecanismos que permitem concretizar propostas relativamente às quais o ME já declarou aceitar as posições da FENPROF, designadamente no que respeita à manutenção, no regime de concursos, dos "Destacamentos para aproximação à residência familiar", bem como em relação ao preenchimento de vagas de quadro na Educação Especial.

Esta reunião confirmou a eliminação do mecanismo de "Recondução" dos docentes dos QZP, posição que vem ao encontro das propostas defendidas pela FENPROF.

A partir de agora o processo negocial conhecerá novos desenvolvimentos com a apresentação, pelo ME, de um Projecto de Decreto-Lei sobre a matéria (actualmente o trabalho tem-se desenvolvido em torno de um ante-projecto). A sua apreciação deverá decorrer em reunião a realizar na próxima semana (4 ou 5 de Janeiro), realizando-se na semana seguinte a reunião de encerramento do processo negocial.

  
28/12/2005

O Secretariado Nacional

 


 
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