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FENPROF
12 mai 2008 / 09:44

Guia de Direitos

O guia sobre o direito à maternidade e paternidade e sobre Igualdade entre Mulheres e Homens pretende ser um instrumento de localização da Legislação com referência a alguns conceitos contidos nas normas, foi organizado de modo a permitir a sua disseminação junto dos/as representantes dos/as trabalhadores/as nos Recursos Humanos das empresas e outros agentes.

O guia pretende ainda contribuir para a concretização da igualdade de direitos de homens e mulheres na participação equilibrada na actividade profissional e na vida familiar, encorajando a participação das mulheres no mercado de trabalho, a dessegregação deste em função do sexo, a igualdade salarial e o incentivo, pela utilização dos direitos legalmente consagrados, à participação dos homens na vida familiar, de molde a que exista uma igualdade de resultados de homens e de mulheres nos indicadores sociais.

O guia está estruturado por grandes temas, apresentando-se sob a forma de fichas por assunto, de modo a tornar mais acessível a sua consulta e assim aumentar e facilitar a informação sobre as normas legais.

Não se pretende que o guia seja uma reprodução integral dos textos legislativos, tendo antes como objectivo servir de suporte, em tamanho reduzido, da actividade sindical, motivando os seus destinatários ao conhecimento dos direitos e deveres legalmente consagrados, permitindo a sua localização e consulta.

Mais pretende ainda o guia servir de suporte indicativo das matérias mais relevantes a consagrar no domínio da negociação colectiva, permitindo o seu maior domínio temático e aceitação sem reservas das iniciativas por parte de todos os seus actores.

O guia pretende ser um ponto de partida motivador e apelativo que não dispensa o apoio de assessoria técnica adequada mas que permite ter uma panorâmica geral sobre a temática, contribuindo para o aprofundamento do conhecimento e divulgação do mesmo.

Para aceder ao "Guia" descarregue o ficheiro abaixo (em formato PDF)

 

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Contém 1 ficheiro em anexo:

 GuiaDireitos.pdf

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