A água é um bem essencial à vida, sendo, como tal, reconhecido pela ONU. Como tal, é obrigação de todos os cidadãos a defesa da manutenção da água na esfera pública, cabendo ao Estado garantir o seu fornecimento, em condições ótimas, a todos os cidadãos. A privatização da água – direta ou por concessão definitiva ou temporária a privados – corresponde, de facto, à entrega de um fator vital para as pessoas a inaceitáveis dinâmicas de mercado para quem qualquer bem se transforma em produto comercializável que, como qualquer outro, é colocado ao alcance dos cidadãos, em quantidade e qualidade, de acordo com o seu poder de compra.
Tendo em conta os pressupostos antes enunciados, a Comissão Coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, reunida em Lisboa em 8 de fevereiro de 2013, manifesta o seu mais veemente repúdio pela decisão da Assembleia Municipal de Odivelas que, em 7 de fevereiro de 2013, com os votos favoráveis de PS e PSD, aprovou a concessão da água, naquele município, por 30 anos, ao setor privado.
As organizações presentes nesta reunião manifestam a sua disponibilidade para, no âmbito da campanha “Água de Todos”, desenvolverem iniciativas específicas em defesa da água pública junto da população daquele concelho e, em particular, dos trabalhadores que representam.
A Comissão Coordenadora da FCSAP decide divulgar este voto de repúdio, através dos sites dos Sindicatos que a integram, enviando-o à comunicação social e remetendo-o a:
- Presidente da República Portuguesa
- Primeiro-ministro de Portugal
- Grupos Parlamentares
- Presidente da Câmara Municipal de Odivelas c/ pedido de divulgação junto da vereação
- Presidente da Assembleia Municipal de Odivelas c/ pedido de divulgação junto dos/das senhores/as deputados/as municipais
Lisboa, 8 de fevereiro de 2013