A solução divulgada ontem pela Ministra da Educação para colocar os mais de cinquenta mil professores e educadores em falta nas escolas corresponde às duas principais exigências apresentadas pela FENPROF:
1. a não anulação do concurso, pois tal decisão resultaria num enorme prejuízo para muitos professores.
2. a não recondução dos professores, na medida em que essa solução obrigaria à anulação da anterior fase, na qual foram colocados milhares de docentes, e à interrupção das aulas em diversas escolas que já iniciaram actividades.
Assim, tal como a FENPROF exigiu, os professores deverão ser colocados até ao final do mês sendoverdadeiramente irrelevante a forma de o fazer desde que as colocações sejam rigorosas, isentas de erros e que não haja mais atrasos para bem dos professores, das escolas, dos alunos e das suas famílias que tão maltratados têm sido pelo M.E./Governo.
A expectativa com que a FENPROF aguarda mais esta tentativa de colocar os professores não retira qualquer peso à apreciação extremamente negativa que faz de todo o processo, nem atenua as acusações de irresponsabilidade política e de incompetência técnica que tem assumido.
A irresponsabilidade política é muita e reparte-se por dois governos e duas equipas ministeriais (os anteriores e actuais). Surge quando o Ministro David Justino e o seu Secretário de Estado Abílio Morgado, em conjunto com diversas organizações sindicais (só a FENPROF se demarcou), decidiram impor o actual modelo de concurso aos professores, tendo-o aplicado sem qualquer teste prévio.
Depois, quando em Setembro de 2003 não foi dada importância ao atraso que resultou da aplicação de uma primeira (e pequena) parte do modelo (a que substituiu os mini-concursos), tendo sido esse um visível e relevante indício da existência de problemas na concretização do mesmo.
A seguir, quando não foram tomadas medidas para recuperar do atraso com que a apresentação de candidaturas para o ano de 2004/2005 se processou. Esta deveria ter ocorrido em Janeiro, mas só teve lugar no mês de Março.
Por fim, pela divulgação, em Maio e Junho, de listas repletas de erros (as primeiras contendo mais de 100 000 e as segundas, depois de "corrigidas", mais de 30 000) e, já em Setembro, de listas definitivas com as colocações contendo ainda inúmeros erros que continuam por corrigir.
A fase de apresentação de candidaturas para afectação nos QZP e para destacamentos, bem como as respectivas colocações (juntamente com as condições específicas) tiveram lugar já com a vigência do actual Governo e sob tutela da sua Ministra da Educação.
Na actuação desta equipa ministerial destacam-se alguns momentos importantes que marcam, de forma indelével, uma actuação pouco rigorosa e que denota uma forte componente de irresponsabilidade política:
a) a garantia dada na Assembleia da República, pela Ministra da Educação, de que as colocações estariam terminadas antes da data prevista para o início do ano lectivo (16 de Setembro), quando, segundo a directora da DGRHE, já se sabia dessa impossibilidade;
b) a não consideração das propostas apresentadas pela FENPROF, em 5 de Agosto, designadamente a não abolição do período legal de reclamações e o prolongamento, até final de Setembro, do período de abertura do ano lectivo dando desde logo essa orientação às escolas;
c) a assunção de prazos sucessivos e nunca respeitados para divulgação das listas ainda em falta, relevando uma grande incapacidade de gestão de todo este processo;
d) a desvalorização do facto de um elevado número de escolas portuguesas ainda continuarem encerradas, bem como do clima de instabilidade e de precariedade que marcam o dia a dia da maioria das que, entretanto, decidiram abrir as suas portas.
A incompetência técnica tem sido óbvia em todo o processo, quer por parte dos serviços do M.E., quer da empresa contratada para fornecer o suporte informático. Uma incompetência que se reflectiu nas diversas listas publicadas e depois recolhidas, no elevado número de erros que ainda persistem e deverão ser resolvidos antes mesmo das colocações e nos atrasos sucessivos que empurram para Outubro o início generalizado das aulas.
Perante a situação que continuamos a viver, a FENPROF reafirma:
1. A necessidade de estarem efectivamente terminadas as colocações, com rigor e corrigidos todos os erros, durante o mês de Setembro, por forma a que os professores se possam apresentar rapidamente nas escolas;
2. A consideração pelo M.E. dos recursos hierárquicos apresentados pelos professores e educadores referentes à primeira fase de concurso (ingresso nos quadros de escola e quadros de zona pedagógica), muitos dos quais tinham já sido deferidos pela DGRHE, sendo alguns decisivos para a correcção das listas que estão agora a ser elaboradas;
3. A divulgação imediata dos editais referentes a destacamento por "condições específicas" e a lista definitiva de graduação que integre todos os professores cujos recursos hierárquicos obtiveram provimento;
4. A reconhecimento da autonomia das escolas para decidirem sobre o momento em que estão reunidas as condições para que se iniciem as suas actividades lectivas;
5. A necessidade de serem accionados desde já todos os mecanismos que permitam, com celeridade, o desenvolvimento da fase de contratação de professores e educadores, evitando o seu prolongamento para lá de Outubro, e garantindo, simultaneamente, a contagem do tempo de serviço e vencimento dos docentes contratados, colocados por concurso nacional, a 1 de Setembro;
6. A premência da conclusão da auditoria a todo o processo de concurso, incluindo à fase que decorreu já com a actual equipa ministerial, devendo ser consideradas as diversas vertentes: política, administrativa e financeira;
7. A assunção de todas as responsabilidades políticas, quer pelo Governo, quer pelo M.E. (anterior e actual equipas), por um processo que perturbou gravemente a estabilidade dos professores, das escolas, dos alunos e das suas famílias. A exigência prioritária a colocar à equipa em funções é a resolução do problema criado devendo, de seguida, e como a Ministra da Educação afirmou, ser retiradas as indispensáveis ilações políticas e assumidas as responsabilidades.
8. Por fim, a FENPROF considera ser indispensável e urgente a aprovação de um novo modelo de concurso que respeite o seu carácter público e nacional, que se oriente para a valorização dos quadros das escolas e que promova a estabilidade dos professores e educadores portugueses.
Viseu, 22 de Setembro de 2004
O Secretariado Nacional