1. Requerimento de prestações de desemprego (Mod. RP 5000/2000-DGSSS), que deve ser totalmente preenchido e assinado pelo requerente;
2. Modelo 346, exclusivo da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, devidamente preenchido e autenticado pelo Estabelecimento de Ensino onde leccionaram no último ano;
3. Declaração do Centro de Emprego da área de residência do docente;
4. Documento comprovativo do NIB (Número de Identificação Bancária), para posteriores pagamentos;
5. Fotocópia de documentos fiscais, nomeadamente IRS;
6. Fotocópia do último recibo do cônjugue, se for caso disso.
O Processo organizado deve ser entregue no Centro Distrital da área geográfica do estabelecimento onde o requerente leccionou pela última vez.
Prazo de Garantia: 270 dias (Art.º 4.º D.L. n.º 84/2003, de 24 de Abril e Art.º 10.º D.L. n.º 67/2000, de 26 de Abril)
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