O Sindicato dos Professores da Região Centro vai avançar ainda esta semana com uma acção administrativa para suspender a eficácia do despacho do secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, que obriga os docentes dispensados de dar aulas e destacados por doença a regressar às escolas de origem.
Mário Nogueira apelou aos docentes afectados pelo despacho para passarem procurações aos advogados da organização sindical.
O Sindicato pediu uma audiência para quarta-feira à Direcção Regional de Educação do Centro (DREC).
Um "número indeterminado de professores e educadores destacados até 31 de Agosto de 2006, que pode ascender às centenas, recebeu cartas impondo o seu regresso imediato às escolas de origem", lê-se num texto distribuído na sessão.
"Estes professores e educadores que, devido a doença, se encontram dispensados da componente lectiva nos termos da lei em vigor, requereram às respectivas direcções regionais de educação a deslocação de escola de forma a poderem continuar a trabalhar", sublinhou o sindicato.
"Impedidos de viajar ou forçados a tratamentos apenas possíveis em algumas localidades, foi-lhes autorizado o destacamento para outra escola, considerados que foram os requerimentos e verificadas as suas condições de saúde".
A organização sindical manifesta solidariedade para com os responsáveis da DREC, louvando a sua "sensibilidade perante os graves problemas dos professores" e considerando que o Ministério da Educação (ME) os "desautoriza com este despacho".
Na conferência de imprensa, na sede do SPRC, compareceram ou estiveram representadas algumas professoras e educadoras nesta situação, para expor os seus casos.
"Há pessoas deslocadas em Coimbra para fazer tratamentos oncológicos, não estamos a falar de gripes nem de pés torcidos. Muitas não têm condições para viver sozinhas", protestou, por seu turno, Mário Nogueira, ao manifestar a sua indignação com o que considera a intenção do ME de "chutar as pessoas do sistema, porque são incómodas".
Lusa, 24/04/2006
Nota da Direcção do SPRC
ALGUMAS COLEGAS ACEITARAM DAR A CARA CONTRA A FORMA INDIGNA COMO FORAM TRATADAS PELO M.E. E POR CENTENAS DE COLEGAS QUE ESTÃO NA SUA SITUAÇÃO
Estes professores e educadores, que devido a doença se encontram com dispensa da componente lectiva nos termos da lei em vigor, requereram às respectivas Direcções Regionais de Educação a deslocação de escola de forma a poderem continuar a trabalhar. Impedidos de viajar ou forçados a tratamentos apenas possíveis em algumas localidades, foi-lhes autorizado o destacamento para outra escola, considerados que foram os requerimentos e verificadas as suas condições de saúde.
Por razões que se desconhecem, o Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, aprovou um despacho interno, datado de 4 de Abril de 2006, através do qual impõe o regresso imediato destes professores e educadores à escola de origem. Na sequência desse despacho, as direcções regionais de educação tiveram de enviar cartas aos professores e educadores informando-os da cessação do destacamento e da obrigação de regressarem imediatamente às escolas a cujo quadro pertencem.
Este despacho interno de 4/4/2006 não foi tornado público pelo M. E., contudo, tem sido alegado, nomeadamente pela Ministra da Educação, serem ilegais estes destacamentos. A lei não os prevê, é certo, mas também não os proíbe e é perante esta omissão que é prática de anos o destacamento para situações mais graves, tanto mais que os professores em questão estão impedidos de se apresentar a concurso.
Mas, independentemente do aspecto legal, relevam, mais uma vez, do procedimento do secretário de estado, uma profunda insensibilidade, um enorme desrespeito e uma significativa indiferença.
Insensibilidade perante os problemas concretos dos professores e educadores, bem como das escolas e dos alunos que, repentinamente, se vêem privados de apoios extremamente importantes e, nesta altura do ano lectivo, insubstituíveis.
Desrespeito pelos professores e pelas escolas, além, também, de revelar falta de bom senso. A ser tomada alguma medida deveria ter efeitos apenas a partir de 1 de Setembro próximo e nunca a meio do ano escolar. Frustram-se, assim, expectativas, nega-se apoio a pessoas extremamente fragilizadas e promovem-se factores de instabilidade na estrutura organizacional das escolas.
Indiferença face à situação destes professores/as e educadores/as, de acordo, aliás, com atitudes anteriores e quase contínuas que vêm revelando um profundo desprezo por profissionais que sempre deram provas de empenhamento e dedicação ao ensino e à educação.
O SPRC exige do Ministério da Educação:
1. A suspensão imediata do despacho de 4/4/2006 do Secretário de Estado da Educação;
2. O regresso imediato dos professores e educadores às escolas em que, por despacho da DREC, se encontram destacados até 31/8/2006;
3. A abertura de um processo negocial, conforme já exigiu a FENPROF, que permita a aprovação de um quadro legal que regulamente, para o futuro, esta forma de mobilidade para docentes nesta situação;
4. Um pedido público de desculpas do Secretário de Estado da Educação aos professores e educadores.
Perante esta situação, o SPRC decide:
1. Manifestar solidariedade para com os responsáveis da Direcção Regional de Educação do Centro, que o ME desautoriza com este despacho, por terem revelado sensibilidade perante os graves problemas dos professores;
2. Avançar com uma acção administrativa para suspensão da eficácia do acto, no sentido de suspender este despacho do secretário de estado. Esta acção avançará ainda esta semana e o seu efeito, depois do Tribunal citar o ME, será o mesmo da providência cautelar;
3. Solicitar com carácter de urgência, audiência à Direcção Regional de Educação do Centro, para a próxima 4ª feira, dia 26 de Abril, pelas 10.00 horas.
Esta atitude do ME, perpetrada por este Secretário de Estado, confirma a incapacidade e incompetência da actual equipa ministerial para lidar com os problemas dos professores e educadores e para responder satisfatoriamente às solicitações e exigências da Educação em Portugal. Aqui não houve comportamento diferente do habitual: o ME foi igual a si mesmo!
Coimbra, 24 de Abril de 2006
A Direcção
