Apesar de se encontrar em gestão e da realização de eleições legislativas dentro de um mês, Fernando Alexandre anunciou, em entrevista, as medidas que o seu ministério irá tomar no futuro. Uma coisa será a avaliação que faz do período em que foi governante e, sobre ele, foi pouco claro ao afirmar que neste ano tinham sido colocados mais 6000 professores nas escolas. Ainda que assim fosse, o saldo, tendo em conta o número de aposentações verificado entre abril de 2024 e abril de 2025 (4249), seria de 1751, muito abaixo das atuais necessidades das escolas. Em relação ao número de docentes que terão adiado a aposentação (cerca de 1300), convirá esclarecer que não há qualquer novidade em relação a anos anteriores, pois são sempre muitos os docentes que, podendo aposentar-se a partir de meio do ano letivo, decidem permanecer até final do mesmo, acompanhando os seus alunos.
Voltando aos mais 6000 docentes, o ainda ministro não esclarece quantos são os profissionalizados, quantos têm apenas habilitação própria (científica) e qual o número de pessoas que foram contratadas como técnicos especializados, por não terem qualquer requisito habilitacional, mas estão a substituir docentes devidamente qualificados. A escola não é, nem poderá ser, um espaço de ocupação de crianças e jovens, mas de aprendizagem, de educação e de formação e, para isso, os docentes não são substituíveis por não docentes ou por máquinas.
Em relação à entrevista do candidato a deputado Fernando Alexandre, que já se vê como ministro da Educação, fica claro, pelas suas declarações, que pretende profissionalizar a gestão, criando um estatuto de diretor à margem do estatuto da carreira docente, o que não merece o acordo da FENPROF. A gestão das escolas deverá abrir-se à participação da comunidade escolar e, em alguns níveis, educativa, o que passa pela sua democratização e não pela existência de gestores profissionais, ainda mais dependentes da tutela, reduzindo os já parcos níveis de autonomia. É claro que, a este propósito, logo se ouviu o dirigente de uma associação de diretores a lembrar o seu velho sonho de poder escolher professores para a sua escola, como se fosse o dono de uma escola pública... ou de várias, quando, por atingir o limite de mandatos, optou por mudar para a do lado.
Nesta entrevista o candidato a deputado também esclareceu que as "explicações" a alunos com necessidade de apoio, previstas no programa do seu partido, seriam online e da responsabilidade dos docentes das escolas. Em que horário, é o que desde logo tem de se perguntar. Sobrecarregando ainda mais profissionais que já trabalham muito para além do que a lei estabelece e permite, um problema grave que não teve qualquer resposta da parte do ministro Fernando Alexandre?
Afirma o ministro em gestão que, nos três anos que faltavam, pretendia aprovar medidas que, no entanto, não teve tempo. É verdade isso, bastando ler o programa do governo para perceber quais eram: retirar ou diminuir o peso da graduação profissional nos concursos de docentes; aprofundar o processo de municipalização; profissionalizar a gestão das escolas; reduzir o papel do ministério a regulador, o que deixa implícita a intenção de colocar público e privado em pé de igualdade, designadamente em termos de financiamento público; retirar dos currículos matérias relativas à formação dos jovens para o exercício de uma cidadania democrática; dificultar a inclusão plena dos alunos; rever a Lei de Bases do Sistema Educativo para acomodar as medidas previstas no programa do governo. Por ser esse o caminho previsto, foi importante o governo não ter ido além do primeiro dos quatro anos previstos para a Legislatura. Será importante, também, o que vai seguir-se às eleições legislativas do próximo dia 18 de maio.
Lisboa, 18 de abril de 2025
O Secretariado Nacional da FENPROF
