FENPROF exige negociações sérias, democráticas e respeitadoras da representatividade das organizações sindicais.
Em 28 de Maio, realizou-se a reunião solicitada pela FENPROF, com urgência, dois meses antes, em 19 de Março.
Foi marcada no dia em que o seu Secretariado Nacional, à porta do Ministério da Educação, anunciou que, a partir do dia seguinte (20 de Maio), uma delegação sindical permaneceria naquele local até que fosse marcada a reunião pretendida.
O David Justino afirmou, por volta das 16 horas, de dia 19 de Maio, que já tinha agendado tal reunião, acrescentando que ainda na semana anterior tinha reunido com a FENPROF. Nenhuma das afirmações é verdadeira.
A última reunião no M.E. teve lugar em 22 de Abril e apenas sobre uma questão sectorial, a Educação Pré-Escolar; quanto à marcação da reunião que a FENPROF exigia desde Março só às 18.11 horas foi comunicada, por fax do Ministério da 5 de Outubro, a sua marcação.
Poucos dias antes, em 15 de Maio, confrontado com uma delegação sindical que exigia a reunião, David Justino afirmara que não faria outra coisa se passasse a vida a reunir com os Sindicatos de Professores.
Não sendo verdade que passe a vida a reunir com os Sindicatos, David Justino sabe que a maior e mais representativa organização sindical de professores e educadores deverá ter o tratamento adequado à sua dimensão e peso na sociedade portuguesa.
Para esta reunião pretendia-se, em primeiro lugar, esclarecer o relacionamento institucional entre o Ministério da Educação e a FENPROF, bem como a metodologia e o calendário negociais a adoptar.
Temas em agenda
Em carta enviada pelo Secretário-Geral da FENPROF ao Ministro da Educação é ainda solicitada informação sobre as matérias que nesta primeira reunião serão debatidas, permitindo desta forma a melhor preparação possível da mesma.
Recorda-se que em 19 de Março, a FENPROF tinha sugerido um conjunto de temas para que fossem agendados. Estes temas viriam a ser, posteriormente, aceites pelo Ministro como ordem de trabalhos. A saber:
- Municipalização da Educação; gestão e administração das escolas; reordenamento da rede escolar.
- Estabilidade profissional e de emprego dos docentes.
- Respostas a diversas questões reiteradamente colocadas pela FENPROF ao Ministério da Educação, entre as quais se destacam matérias no âmbito do Estatuto da Carreira Docente.
Revisão da LBSE
Na carta enviada em Março, a FENPROF considerava ainda indispensável a definição das metodologias para um amplo e aprofundado debate, com o envolvimento dos parceiros educativos, sobre a então anunciada revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE).
Soube-se entretanto que o Governo aprovaria no dia 27, o Projecto de Lei a apresentar à Assembleia da República. Fê-lo sozinho, ignorando os parceiros educativos. Apesar disso, a FENPROF fez questão de reafirmar que não prescindirá de debater esta importante matéria com o Ministério da Educação, assim como promoverá um amplo debate com os professores, visando tomar a iniciativa junto da A.R. no quadro do amplo consenso que considera desejável na aprovação de uma Lei desta natureza.
Esta reunião deverá ser o início de uma prolongada e profícua relação institucional que permita o desenvolvimento de processos negociais sérios, democráticos e respeitadores da representatividade das organizações sindicais docentes, tal como os professores exigem!