Albino Almeida
CONFAP
O responsável da CONFAP referiu que estamos na fase de um capitalismo novo que tem a ver com pura ganância, assente em transacções financeiras não tributadas e por isso não redistribuídas.
Os pais e encarregados de educação, realçou Albino Almeida, têm consciência de que estamos a atingir patamares não aceitáveis de condição de vida, pelo que quaisquer medidas propostas pelo governo sobre as funções sociais do Estado devem ser referendadas ou, então, deve demitir-se para que o Povo possa decidir.
A CONFAP defende um referendo para que os portugueses possam decidir. Condenou o ataque do governo contra as funções sociais do Estado.
Sublinhou ainda que há muito tempo que não há o número de professores de que fala o "relatório" do FMI e criticou as orientações que apontam para o aumento do já pesado horário de trabalho dos docentes.
Artur Sequeira
Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
O representante da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais falou da importância da Constituição da República, Lei Fundamental do país. "A sua defesa é primordial".
Garante da independência nacional e dos direitos fundamentais dos cidadãos, a CRP aponta para uma sociedade mais justa e solidária. O Estado é responsável pela prestação de funções sociais do Esatdo. Educação, Saúde e Segurança Social são assim peças fundamentais, apontou.
Exige-se que o Estado preste serviço público de educação, admitindo uma rede privada que não substitui a rede pública. Uma visa o lucro, a outra a prestação de serviço público universal, afirmou Artur Sequeira.
PS, PSD e CDS, de turno em turno, têm criado condições para a privatização, promovendo a promiscuidade entre público e privado, agravado com o OE 2013, alertou.
Os tratados da UE professam o neo-liberalismo e dão suporte para que os governos de direita afrontem os direitos fundamentais do nosso povo, acrescentou.
Artur Sequeira lembrou que Guterres esvaziou a autonomia e promoveu a gestão anti-democrática; Sócrates continuou com os mega-agrupamentos e "o atual pretende a privatização do sistema". Uma visão economicista que justifica o encerramento de escolas básicas e jardins de infância desenraizando crianças e afastando-as por muitas horas das suas famílias. Serviu também para justificar a municipalização.
Em relação à Municipalização do Ensino, deixou algumas preocupações essenciais:
- Ilegalidade da transferência de competências.
- Práticas anteriores nos transportes provam que os governos, depois, não cumprem com as suas obrigações, designadamente a nível das transferências orçamentais.
- Põe em causa os direitos dos trabalhadores das escolas.
- As Câmaras Municipais não estão preparadas para o exercício desta função.
LL com JPO