Delegação FENPROF: Mário Nogueira, João Baldaia, Anabela Delgado, José Filipe Estevéns, Vítor Gomes e Helena Arcanjo.
Delegação ME: SEAE, Director da DREL, assessores das SEAE e SEE.
Agenda dos Trabalhos - Aplicação dos Despachos 16795/2005 (prolongamentos de horário) e 17387/2005 (organização dos horários dos professores, componente não lectiva, substituições...).
Documentos entregues à FENPROF: nenhum.
Documentos entregues pela FENPROF: Posição da FENPROF sobre os dois despachos (já enviado para os SP's). Também já foi enviado para os Sindicatos o comunicado de imprensa difundido no final da reunião.
DESABAFO
Isto está cada vez pior. O ME reúne mas sem qualquer intenção de aproveitar os contributos. É verdade que pretende saber onde estão as ilegalidades para as corrigir, mas da pior forma. Ou seja, não para as remover fazendo cumprir o quadro legal em vigor, mas para remover o próprio quadro legal de forma a dar cobertura à asneira. E a revisão do ECD parece ser a grande oportunidade que esperam.
De resto: i) o assessor do SEE (do Valter Lemos) está cada vez pior. Para esse há sempre uma explicação para tudo, interpretando as leis a seu bel-prazer não tendo sequer necessidade de as remover. Basta-lhe interpretar à sua maneira. ii) O director da DREL começa a ir pelo mesmo caminho, uma vez que tem de justificar as ilegalidades que acontecem na região educativa que administra. iii) O SEAE está cada vez mais distante (vê-se que faz frete em estar nas reuniões mas já percebeu não ter outro remédio). Nesta, por exemplo, em cerca de metade do tempo esteve a enviar e receber sms qual "puto de secundária". iv) Só o jurista, que é assessor do SEAE, revela algum incómodo com diversa argumentação dos seus colegas de mesa. Mas, claro, como quem lhe paga não é a FENPROF.
A SEGUIR.
Perante o que tem sido o alegado quadro negocial, justifica-se, ou melhor, urge, a tal reunião política com a ministra que a FENPROF aprovou no seu Secretariado Nacional. Não são possíveis mais reuniões deste tipo. E o pior é que eles continuam sem apresentar propostas para outras medidas que já anunciaram e, certamente, esperam impor após mais uma simulação negocial feita em cima da hora. São os casos da duração e periodicidade das colocações, do recrutamento de professores de Matemática para os 5º e 6º anos, dos planos de recuperação contra o insucesso escolar, ou, até, a revisão do ECD.
Quanto a esta revisão espera-se o pior. O ME pretenderá acabar com tudo o que é específico da profissão docente, pretenderá aplicar os quadros globais que constituem as regras do regime geral na AP, irá "legalizar" situações inadmissíveis que algumas escolas "instituíram". ou seja, quando nós afirmamos que o ME pretende "destruir" o ECD não estamos a exagerar ou a especular. Pretende mesmo e isso já se compreendeu em vários comentários feitos pela designada equipa, alegadamente negociadora, do ME.
A REUNIÃO
Entregámos o texto onde se afirma "suspensão imediata destes despachos e correcção de todas as situações irregulares e ilegais devolverão a tranquilidade às escolas".
O SEAE ouviu a apresentação das nossas posições e respondeu: "a suspensão destes despachos está fora de causa!". O SEAE admite que existirá um ou outro aspecto menos normal na aplicação dos despachos, mas diz que a maioria das ilegalidades que nós referimos são-no apenas na nossa opinião. E acrescenta que algumas situações que se rotulam de absurdas não o são de facto. A FENPROF é que acha que são.
Segundo nos disse, e como já se sabia, as escolas farão chegar ao ME, até ao dia 15, informação sobre o que (e como) estão a fazer, enviando os seus Planos de Actividades para as DRE's. Até ao fim do mês a IGE fará também um levantamento de situações junto das escolas. Avaliarão depois as situações e logo verão se é necessário fazer alguma coisa.
Quanto a questões concretas que foram levantadas:
- reconhecem que as APA's devem constar da "3ª coluna" (Despacho 13781/2001), mas acrescentam que isso é o que está a acontecer na generalidade das escolas.
- quanto à substituição de professores em falta não se pronunciam sobre o que designamos de sobrecarga de muitos professores, porque compete aos órgãos de gestão gerir os seus recursos humanos, logo eles é que sabem qual a carga horária a atribuir aos professores para esse efeito. Quanto ao pagamento de horas extraordinárias continuam a defender que só nos casos em que há aula de substituição com matéria dada e integrada no seguimento do planeamento diário elaborado pelo professor da turma/disciplina. Mas, ainda assim, não referiram se iriam ou não pagar, deixando cair que isto é para mudar na revisão do ECD.
- relativamente à atribuição de actividades de substituição aos professores com conversão de componente lectiva por doença, não disseram, porque não podiam, que era legal, mas consideraram essa uma situação residual. Já em relação à atribuição de alunos a estes docentes nos designados prolongamentos consideraram legal, pois na componente não lectiva também há actividades com alunos, como refere o número 3.a) do artigo 82º do ECD. Quisemos que identificassem quais são, no concreto, essas actividades. "Está bem, está!".
- quanto a tarefas que são incompatíveis com o conteúdo funcional da profissão docente, do tipo acompanhamento de alunos, vigilância em recreios, refeitórios ou salas de alunos, só poderão pronunciar-se sobre situações concretas, admitindo sempre que o que está acontecer é o bom aproveitamento dos recursos pelos órgãos de gestão e que em muitas casos nós é que consideramos absurdas as soluções encontradas. Mas, em sua opinião, não são. E quanto a ilegalidades é o nosso ponto de vista, mas isso não torna ilegais as situações. Trata-se apenas, consideraram, de divergência em relação ao que é e/ou não é atribuível ao pessoal docente.
- quanto à deslocação de docentes, por vezes de outros sectores, para estabelecimentos de ensino diferentes do seu, em regime de itinerância, estabelecimentos que não são do seu sector de ensino ou educação, consideraram estarmos perante dois tipos de questão. Por um lado a possibilidade de professores de um sector poderem trabalhar, na sua componente não lectiva, noutro sector. Sobre isso não têm dúvida da legalidade, tratando-se de um problema de gestão de recursos humanos. Já quanto à deslocação é preciso estudar melhor o problema. Quanto à razoabilidade de algumas deslocações e a tremenda carga horária que recai sobre alguns docentes, ainda por cima em regime de itinerância, consideraram, mais uma vez, que é um problema de gestão de recursos humanos da competência do conselho executivo.
- quanto à interrupção de actividades lectivas, no 1º Ciclo, para que se desenvolvam as extra-curriculares consideraram normalíssimo. Se toda a turma, ou parte dela, vai para a piscina ou para o inglês e o professor fica apenas com parte ou sem qualquer aluno, significa que naquele minuto ele entra em componente não lectiva (se tiver alunos e continuar com aula, não está a dar aula mas a reforçar e enriquecer o currículo). Regressa à actividade lectiva quando os alunos regressam. É claro, no fim do dia terá de dar a mais os minutos ou horas em que esteve em CNL. Ou seja, como diria a senhora DREN, não é imperativo que as actividades lectivas no 1º Ciclo se desenvolvam em "continuum".
- quanto aos docentes do ensino especial têm CNL como os outros. Quanto às substituições que estes estão obrigados a fazer em período lectivo, ou seja quando deveriam estar a prestar apoio, admitem que, se isso acontece, não deveria. Mas quanto a prolongamentos, ora essa, a CNL quando nasce é para todos.
- reconheceram que as acções de formação contínua são do âmbito da CNL de estabelecimento. Como tal, são dedutíveis na mancha de CNLE que os professores têm no seu horário. Acontece, no entanto, que em alguns casos poderá ser posto em causa, por exemplo, o prolongamento numa escola do 1º Ciclo. Foi, então, que ouvimos o inacreditável : os professores só poderiam ir às acções de formação se fossem autorizados. Às acções em horário pós-laboral, pasme-se. Não era assim, mas passava a ser porque agora as horas de CNLE estavam marcadas. Ao abrigo de quê não se sabe bem, logo se vê na revisão do ECD e quanto a eventuais consequências na carreira também não haverá problema porque já hoje há situações previstas em lei que dispensam os professores da formação contínua. Repare-se na perspectiva: para os professores, mais importante do que a sua formação contínua é garantirem os ATL nos prolongamentos.
- sobre a extinção da CAF no Pré-Escolar e a sua substituição pelos prolongamentos garantidos pelos educadores não opinaram. Tal como nada disseram sobre os educadores a servir almoços, a fazer entradas, etc.
- sobre as "faltas duplas" a quem falta a 45 minutos de um bloco de 90, consideraram que sendo as aulas de 90 minutos não se pode dar só meia-aula. Perante os nossos argumentos alguns compreenderam mas calaram-se, outros mantiveram-se teimosos.
- sobre marcação de faltas na CNL primeiro disseram que se marcavam como na CL. Confrontados com o artigo 94º do ECD admitiram que não podia ser e, por isso, ter-se-ia de aplicar o DL 100/99. Como? Quisemos saber. Para já por aplicação extensiva, depois contempla-se na revisão do ECD.
Outras coisas que quisemos saber e seus esclarecimentos
- Aposentação: como ficou o DL sobre a extinção do regime especial de aposentação para a monodocência? Tal como se conhece, tendo só mudado os 13 anos em 31 de Outubro de 1989, para a data de transição para a nova carreira. Ah, e os dirigentes sindicais a t.i. são dos que se consideram com conversão total da componente lectiva, tal como os dispensados nos termos do artigo 81º do ECD ou os presidentes de Câmara agora eleitos. A nenhum deles se considerará o tempo como monodocência.
- Plano de recuperação contra o insucesso escolar será em que componente: lectiva ou não lectiva? SEE falou em "períodos lectivos", adjunto da ministra falou nas horas de CNL que as escolas têm. depende do que vier a ser feito com os alunos. Seria bom que fosse na "3ª coluna". Pois é, mas esta não estica e algumas escolas já deverão ir para aí na 5ª coluna.
- Professores que estiveram em 2004/2005 em "período probatório": há escolas que não os querem agora integrar no escalão a que têm direito, apesar de não estarmos perante uma progressão. Que grande ilegalidade, dissemos. "Não temos a certeza" esclareceram "temos de ver". Será que consideram que esses professores, com a entrada em vigor da Lei 43/2005 em 30 de Agosto, ficaram só com 363 e não 365 dias de período probatório? Dois dias de férias depois de um ano de trabalho? Isto nem é roubo, isto é uma verdadeira vergonha se assim for. Também colocámos o problema dos que foram reposicionados por aquisição de grau académico e que agora, passado um ano, deveriam mudar tendo já adquirido o direito à progressão antes ainda do congelamento. É um problema do mesmo tipo. Vão ver. chamo a atenção para a existência, nos SP's, de reclamações para estas ilegalidades.
- Programa de generalização de refeições no 1º Ciclo: o que é que existe? Podemos ter acesso ao documento? Não, mas é fácil conhecê-lo: pegue-se no Programa do Inglês e onde se lê Inglês escreva-se Refeições.
- Quanto ao resto (reunião sobre os VHS de Educação Física, o projecto de colocações plurianuais, o recrutamento de professores de Matemática para o 2º Ciclo, a integração dos docentes de técnicas especiais nos quadros.) não há nada de novo. Ou seja, não há nada!
ALGUMAS INICIATIVAS E SUGESTÕES
- Já foi pedida reunião à IGE, à própria Inspectora-Geral, com carácter de extrema urgência para debater estes problemas tendo em conta o seu envolvimento nos levantamentos.
- Convém divulgar junto dos professores a posição que entregámos no ME. Já pedi ao Luís Lobo que fizesse um projecto A3 dobrado ao meio.
- O SPN (Adriano Teixeira de Sousa) está a elaborar um projecto de Pré-Aviso de Greve para, caso assim decidamos, avançarmos com greve às substituições.
- O SPRC (Toni) está a elaborar a minuta para reclamação, no vencimento de Outubro, do pagamento das horas extraordinárias devidas por substituições efectuadas;
- O combate à demagogia e à mentira do ME/Governo sobre a grandiosidade e qualidade das medidas que tem vindo a tomar tem de se fazer com a verdade e a realidade. Por isso, nada como mostrar o que está a acontecer e não só combater o discurso com discurso. É preciso levar a comunicação social às escolas para que mostrem, para que os professores relatem, para que os pais e toda a sociedade vejam as grandes mentiras que estão montadas.
TEMOS DE MOSTRAR
- os meninos com deficiência que ficaram sem apoio porque o professor de ensino especial está a fazer uma substituição na escola ao lado;
- o professor que está sozinho no prolongamento com 74 meninos na sala;
- a educadora que entra meia hora antes para fazer a entrada dos meninos;
- o professor que após terem saído oito alunos da sala para terem inglês, continua a dar aula aos restantes quinze, só que durante 90 minutos a aula passou a chamar-se reforço curricular e descontar no horário lectivo;
- a professora dispensada de aulas por razões de doença, mas a quem obrigam a trabalhar com duas turmas ao mesmo tempo em substituição de duas colegas que estão a faltar;
- a professora de EVT que no âmbito do "Projecto Vida Activa" é obrigada a dar reforço a Matemática;
- o professor do 3º ciclo que se desloca a um Jardim de Infância a 12 quilómetros da sua escola para garantir o prolongamento;
- o professor que garante o OTL (Ocupação dos Tempos Livres dos Alunos) num canto da sala dos alunos porque não há outros espaços.
- a professora sem formação em ensino especial que substitui a colega do Ensino Especial que está em licença de parto, tendo de trabalhar com deficiências como autismo e síndrome Down.
O tempo agora é de identificar situações e o local onde acontecem, falar com os professores e ganhá-los para que não calem nada disto. É preciso que todos vejam o que são garantidos os prolongamentos, como é o inglês, como serão os planos de recuperação contra o insucesso escolar. É preciso mostrar como este governo está a perder oportunidades de fazer bem, de fazer com qualidade, de fazer com preocupações pedagógicas, de fazer sem que seja à custa dos profissionais e dos seus legítimos direitos.
Mas o tempo agora é, principalmente, de acção e luta. Pelos nossos direitos, pelos direitos dos nossos alunos, por uma escola e um ensino públicos de qualidade. Dia 20 de Outubro temos um momento muito importante em conjunto com os trabalhadores da Administração Pública (Manifestação Nacional na véspera de aprovarem a machadada nas regras de aposentação), dia 10 de Novembro temos outro importante momento em conjunto com todos os trabalhadores portugueses (iniciativas da CGTP-IN em Lisboa e no Porto) e depois. bom, a convergência e a unidade na acção de todos os professores e educadores portugueses será boa conselheira. Aconselhará os tempos, as formas.
Um Abraço, MN.