Delegação FENPROF: Mário Nogueira, Anabela Delgado, José Manuel Costa, Anabela Sotaia, Óscar Soares, Céu Figueiredo, Margarida Fazendeiro, Derta Ponte e Vítor Gomes.
Delegação ME: SEAE (Jorge Pedreira), Director da DREL (José Leitão), assessor do SEAE (José Manuel Batista), representante da DGRHE (Emília Correia) e colega Manuela Perdigão (responsável pela elaboração das Actas.
Agenda dos Trabalhos ? ?Processo de negociação sectorial do projecto de decreto que altera o regime dos concursos do pessoal docente? (in convocatória do ME).
REUNIÃO
O secretário de estado fez uma primeira intervenção em que apresentou as alterações de posição do ME:
- Concurso para ingresso ou transferência em QE ou QZP de 4 em 4 anos, sem que, nos anos intermédios se realize concurso (ficou a sensação de poder vir a fixar-se em 3 anos);
- O mesmo para as afectações e para os destacamentos por aproximação. No intervalo deste período, os que viessem a ficar sem lugar, devido, por exemplo, à apresentação do titular, teriam de concorrer para nova afectação/destacamento, mas cuja validade expiraria no momento em que todos teriam de novo concorrer (ao fim do quadriénio ou do triénio);
- As colocações obtidas neste concurso não serão objecto de qualquer referência para efeitos do próximo ano, por exemplo, recondução;
- As reconduções serão eliminadas. Assim, ao fim do quadriénio, que poderá ser triénio, todos terão de concorrer para efeitos de nova afectação;
- Os destacamentos terão um limite mínimo de distância a ter em conta e serão fundidos os dois actuais (preferência conjugal e aproximação). Os destacamentos serão feitos em simultâneo com as afectações e no respeito pela graduação profissional;
- Colocações cíclicas até final do 1º Período e horários de 7 horas (que deverão ser 6) preenchidos por concurso nacional;
- Quadro do Especial, calculam, libertará cerca de 3500 vagas a que acrescem, segundo informação que têm, bastantes vagas que se libertarão com a ?corrida? às aposentações. Não têm número, mas têm informação, da CGA, de ser muita gente. Claro que aqui terão de ser descontadas as vagas negativas e as Especial que não serão preenchidas;
- Abertura de vagas nos QZP, de acordo com regra do Memorando do ME, mas baixando dos 35% para os 30%;
O secretário de estado identificou, como problemas resolvidos e/ou a resolver:
- Resolvida a perversão da lista graduada nacional e o mesmo dentro dos QZP;
- Admissão de contratação plurianual para situações que obriguem a preencher vagas que surjam nos anos em que não há concurso nacional e até ao ano do concurso. Nestes casos, o contrato plurianual não significará vinculação;
- A possibilidade de destacamentos para aproximação colide com a eventual redução das áreas geográficas dos QZP. Isto porque sendo mais pequenos provocaria maior quantidade de horários-zero de QZP nos mais ?apetecidos?;
- Mesmo dentro dos actuais QZP, prevêem que o conjunto Afectação/Destacamentos para ultrapassar em muito as necessidades de cada QZP. Como resolver? Limites aos destacamentos? Possibilidade dos QZP serem afectos a escolas nos concelhos limítrofes ao do seu QZP? (Discordámos logo desta hipótese que daria, de facto, o alargamento da área geográfica do QZP).
A FENPROF registou positivamente:
1. Respeito do ME pelos prazos de convocação de reuniões, nos termos da Lei 23/98, de 26 de Maio;
2. Envio, pelo ME, de respostas às questões por nós suscitadas nos termos do Artigo 3º, ponto 3, da Lei 23/98, de 26 de Maio;
3. Declarações do SEAE, em 12 de Dezembro, na Antena 1, alargando prazo da negociação para Janeiro (mês e meio, disse);
4. Evolução do ME em algumas posições até agora assumidas inflexivelmente.
A FENPROF acrescentou:
- A defesa de concurso anual. Reconheceu, contudo, que o formato agora defendido pelo ME resolve o problema grave das ultrapassagens.
- Há aspectos da nova posição do ME que se registam e vêm ao encontro das posições dos professores e educadores, defendidas, em negociação, pela FENPROF;
- Há outros aspectos, contudo, que não obtêm resposta e, principalmente, há diversas questões, algumas de ordem técnica, que não estão a ser consideradas (foram referidas e são as que constam no documento da FENPROF que se anexa e designa ?Memorando?).
Sobre os prazos, o SEAE informou:
- O ME marcou reunião com a FENPROF a 28 de Dezembro, porque, no caso de recorrermos a negociação suplementar, teria de encerrar processo nesse dia para recomeçarmos por mais quinze dias. Isto porque o Decreto-Lei terá de ser aprovado a 12 de Janeiro, em Conselho de Ministros, uma vez que a partir de 20 o PR não deverá promulgar mais nada (as eleições são a 22 de Janeiro). Ora, aprovar o Decreto no CM de 19 de Janeiro seria inviável.
Documentos inerentes à reunião:
- ANEXO I: Documento recebido do ME, sem timbre nem assinatura, onde constam algumas questões referidas oralmente. Nuns casos não indo tão longe como foram na reunião, noutros deixando dúvidas: por exemplo, os destacamentos serão para sempre ou apenas para este concurso?
- ANEXO II: ?Memorando? da FENPROF. Este documento servia para a comissão negociadora sindical orientar a sua intervenção na reunião. Enumera questões a resolver e posições que defendemos. Tendo em conta o desenvolvimento da reunião deixámos-lhes este documento, também ele sem timbre nem assinatura, para que melhor identifiquem os problemas e sobre eles nos dêem respostas em 28 de Dezembro.
- Chamo a atenção, ainda, para o comunicado de imprensa (ver na página electrónica da FENPROF) e para a convocatória da reunião de dia 28 de Dezembro que, a nosso pedido, passou das 11 para as 14 horas.
Reunião de 28 de Dezembro:
- Será para continuar esta negociação (espero poder, realmente, tirar-lhe as aspas. Para já arrisco, tendo em conta a reunião de ontem, mas não definitivamente, embora esperando isso).
- Será para recebermos respostas às questões que decorrem do projecto de Decreto sobre grupos de recrutamento. Sobre isso, peço atenção para o documento que enviarei aos SP?s, que é base para perguntas a enviar ao ME em 26 ou 27 de Dezembro, esperando assim, os devidos esclarecimentos a 28. Até 26 de Dezembro à hora de almoço devem enviar-me propostas para estas perguntas que, na própria reunião, poderão ser ainda explicitadas ou acrescentadas, se for necessário.
Algumas reflexões e questões
- É preciso que se dissipem as dúvidas que resultam de ?desencontros? entre afirmações do SEAE e o texto que recebemos na reunião. Nesse sentido será muito importante a reunião de dia 28 de Dezembro;
- Se eles não recuarem agora, estamos perante alguns avanços significativos, sendo o aspecto pior a plurianualidade do concurso (a FENPROF defende o concurso anual), mas tendo de ser reconhecido que as ?ultrapassagens? são ?ultrapassadas? e que os destacamentos para aproximação atenuam alguns problemas de ?desterro?;
- O teor do nosso comunicado, relevando avanços, teve dois objectivos: mostrar que a força dos professores e a atitude responsável (por ser opositora e, ao mesmo tempo, propositora) da FENPROF permite que se colham resultados e obriga o ME a ceder; tornar públicos os compromissos do ME para o ?prender? aos mesmos;
- A nossa exigência de respeito pela Lei da Negociação foi muito importante. Fomos firmes, não lhes demos abertura para o que pretendiam (uma aprovação apressada e sem cedências que não fossem técnicas) e obrigámo-los a serem, também eles, respeitadores. O próprio SEAE acabou por se justificar quanto ao teor das afirmações da última reunião, sobre a ?chicana política?, dizendo que não pretendia com isso ser ofensivo para a FENPROF (são sempre bonitos estes momentos de reunião?);
- Temos uma decisão a tomar, agora: quando entregamos o parecer da FENPROF ao ME? No SN tínhamos decidido dia 5 de Janeiro. As razões eram conhecidas: o ME queria precipitar tudo e nós queríamos ganhar tempo. Neste momento parece-me que deveríamos entregar na reunião de dia 28 de Dezembro, porque: i) está terminado o Parecer e, na opinião do grupo de trabalho, corresponde às posições que a FENPROF assume sobre todos os aspectos; ii) estando o ME a introduzir alterações ao seu anteprojecto, podemos ter todo o interesse que sejam tidas em conta, já, as nossas propostas. É sempre mais difícil, depois, integrar alterações e em relação a aspectos importantes ? concursos do Especial e destacamentos, por exemplo ? temos propostas concretas que deverão ser consideradas. Assim, se não me chegarem objecções até 28 ao meio-dia, a comissão negociadora, na sua reunião preparatória para a que terá lugar no ME, tomará essa decisão considerando ser essa a posição do SN da FENPROF;
- Quanto aos plenários da semana de 9 de Janeiro, tenho também algumas dúvidas: realizá-los a 12 ou 13 seria no dia ou no seguinte à aprovação do DL em CM. Teria interesse, por isso, realizá-los na semana anterior, mas parece-me ser essa uma impossibilidade. Assim, talvez devêssemos pensar em ?atirá-los? mais para a frente. Por exemplo, para Fevereiro juntando Concursos (realizar-se-ão nesse mês e, sendo novos, o tema será muito apelativo) com ECD (em Fevereiro entregamos ao ME as nossas propostas e, em princípio, receberemos as suas) e Despachos 16795 e 17387 que têm de ser alterados devendo a FENPROF, em Janeiro, entregar as suas propostas nesse sentido;
- Informação aos Professores e Educadores: é muito importante neste momento. O site da FENPROF deve manter-se actualizado, bem como os dos SP?s, designadamente com o que se passa nas reuniões. O nosso Parecer, se for entregue em 28 Dezembro, deve ser logo incluído nesse dia com chamada de atenção. Entretanto, o Luís Lobo está a elaborar um documento sobre o assunto que peço seja visto para eventual divulgação nacional.
- Atenção, muita atenção: ainda não temos um novo projecto do ME, temos compromissos assumidos, é certo, mas não facilitemos?
Ainda da reunião
- Colocámos o problema da aplicação dos Despachos 16795 e 17387, agravada pela Informação 183/JM/SEE/2005, de 16/12. Dissemos ser inaceitável, por exemplo, que o ME refira que o conceito de supervisão dos prolongamentos inclui o acompanhamento; que se agrave a CNLE de algumas escolas impondo as duas horas; que se admitam as substituições do Secundário (não é obrigatório, disseram. O que é ilegal não pode fazer-se nem que seja voluntário, respondemos. Se assim não fosse, estaríamos a subverter o conceito de ilegalidade?); que se escreva o que se escreve sobre as faltas a 45 minutos dadas num bloco de 90; que não se esclareça que os designados apoios pedagógicos são de componente lectiva (as escolas sabem da existência da ?3ª coluna?, não sabem é o que fazer quando se acaba o crédito horário e o ME também não diz. Chamo a atenção para a carta enviada pela FENPROF aos conselhos executivos, sobre a matéria.
Disseram-nos que estes problemas estavam a ser considerados pela comissão criada para efeito com a Fne, Pró-Ordem e Snpes). Respondemos-lhes que nem queríamos saber de tal comissão, não a integramos nem pretendemos integrar porque o papel dos Sindicatos não é o de fiscalizar as escolas em comissões constituídas pelo ME (só se fosse para este poupar em funcionários das DRE?s, aproveitando os sete ?magníficos? sindicalistas que se armarão em fiscais. Riram com o ar de quem, realmente, não dá grande importância àquilo).
Por isso, esclarecemos, a FENPROF continua a discordar dos Despachos, rejeita a Informação 183 e no início de Janeiro vai apresentar no ME propostas concretas para revisão profunda daqueles dois diplomas que, recorda-se, foram publicados em Agosto sem negociação. Sobre o assunto, e cumprindo decisão do último SN, o Luís Lobo tem um documento que ontem foi ?fechado? na reunião do grupo de trabalho e se designa ?Preto no Branco?.
Último anexo:
- ANEXO III: O Despacho nº 25 999/2005, de 16/12, que cria a ?comissão de fiscais?. Que Deus os proteja? quando entrarem numa escola.
- Nota sobre os anexos: não seguem por mail, mas também enviarei a Síntese? por fax, essa sim, com os anexos.
Bom Natal e um Ano 2006 cheio de força?
? para a luta que continua e para tudo aquilo que for bom para cada um de vós. É este o desejo da ?comissão de servos?, essa sim, que no dia 28 vai ter de se deslocar a Lisboa, para a reunião na FENPROF (10.30 horas) e no ME (14.00 horas) ainda com os níveis de gordura e colesterol completamente alterados. Um Abraço, MN.