Este governo pretende acelerar mo processo de discussão sobre as formas a adoptar para se cortarem 4.000 milhões de euros na despesa com as funções sociais do Estado, porque esse é o sentido da sua próxima manobra no âmbito da negociação com o FMI, alertou Arménio Carlos no encerramento do encontro de Aveiro.
O Secretário Geral da CGTP-IN chamou a atenção para a necessidade de ampliar, em unidade, as dinâmicas de acção reivindicativa e a luta dos trabalhadores, quer no plano geral quer no plano sectorial. É necessário encontrar saídas paraa difícil situação em que as políticas de direita mergulharam o país, realçou o dirigente sindical.
Nessa perspetiva, Arménio Carlos deixou algumas ideias:
1.º
É preciso desmontar o relatório, analisá-lo, peça por peça, e denunciar o que se pretende com aquelas medidas. O pretenso relatório do FMI é um programa ideológico da direita neo-liberal.
Há que contrariar esta ideia de que Portugal continua a gastar muito. É falso! Veja-se o caso da Educação. A percentagem do PIB que lhe está destinada é inferior à média da OCDE, sendo que Portugal nunca recuperou do atraso estrutural em que caiu durante décadas, pois as verbas do Orçamento foram sempre insuficientes para atingir patamares muito elevados. O custo por aluno em Portugal também é inferior à média do que se verifica nos países da OCDE. O ensino superior, por exemplo, tem um financiamento que é 10% inferior à média na União Europeia/21. É que ao mesmo tempo, aqueles que são escolhidos para dar suporte ao Governo no plano técnico entram em contradição, como é o caso de um economista espanhol do FMI que suporta a redução da despesa social em Portugal, mas que faz em Espanha o discurso de que reduzir a despesa social naquele pais seria catastrófico.
2.º
É necessário contrariar o jogo em que provavelmente o governo e a concertação social quererá meter a CGTP-IN. Ou seja, não é aceitável que a discussão se faça sobre se se fazem mais ou menos cortes. O Governo, através do relatório do FMI, admite que o corte se situe entre os 10.000 e os 16.000 milhões de euros. Ou seja, muito acima dos previstos 4.000 milhões, os quais, a efectivarem-se, seriam um desastre social sem precedentes no pais. Temos de ser incisivos. Este relatório não tem base técnica e ética para discussão. Não podemos entrar no jogo de se decidir onde o corte vai ser feito. A CGTP-IN não pode ir negociar mais ou menos cortes. Esse jogo cujo objectivo é atacar ainda mais direitos.
A CGTP apresentará um documento que:
- Faça a análise e a desmontagem do relatório do FMI/Governo
- Defenda as funções sociais do Estado, tendo em vista o cidadão, os seus direitos e os direitos humanos que a Constituição da República integra, mas tendo, também, em conta o desenvolvimento económico e social
3.º
Iremos reforçar a defesa da Constituição da República, Lei Fundamental do País, para a defender e para impedir que a mesma seja alvo de um ataque que a contrarie ou que conduza a uma eventual revisão. Esta é uma questão fundamental.
Há alternativa a cortar na despesa social. Para que essas alternativas sejam viáveis no plano politico, é necessário perceber como se chegou aqui e o que foi feito para que o pais esteja nesta situação. Só a partir da percepção dessa realidade, se conseguirá que os portugueses reajam. Daí a enorme importância do movimento sindical, referiu o Secretário Geral da CGTP-IN.
Um governo que faz batota. Par autenticar as suas politicas, o consumo interno é insuficiente, procurando influenciar a partir do exterior, seja através do FMI, seja através da própria OCDE. O governo pediu à OCDE que faça um relatório de que, obviamente, apesar de não estar feito, já se conhecem as conclusões: reduzir salários, aumentar horários e reduzir a protecção social. Não! A CGTP-IN tem propostas fiscais e de política económica alternativas às que estão a levar o país para a destruição e à destruição das pessoas.
Unir forças
E acrescentou Arménio Carlos que temos de ser capazes de juntar todas as forças e não alinhar neste jogo. Temos de estar disponíveis para rejeitar a revisão da Constituição e mais alterações à legislação laboral. Fazê-lo faz parte desta construção da unidade. A CGTP-IN saúda o facto de todos os partidos da oposição rejeitarem integrar a Comissão do Corte dos 4.000 milhões.
É preciso criatividade, inteligência e iniciativa. Estar nos locais de trabalho, conhecer o que cada um pensa, ouvir os trabalhadores e, a partir dessa realidade, encontrar as saídas para este problema e para a mobilização para a luta contra esta politica e este governo, registou o dirigente da Central unitária.
Petição
É, pois, neste quadro que a acção da CGTP cresce e se desenvolve, em defesa da Segurança Social, da Educação e da Saúde (no final de Janeiro no Porto, decorrerá o Encontro sobre Serviço Nacional de Saúde) e que a Central lançou a recolha de assinaturas para uma petição, que integra a campanha em defesa das funções sociais do Estado. Uma campanha fundamental, na qual temos de nos envolver e incentivar, acelerar e reforçar, para que possamos atingir a meta das 100.000 assinaturas. Uma tarefa que tem de ser diária e permanente./ LL com JPO