Sindicatos de Professores reuniram com comissões parlamentares para contestarem aumento do horário de trabalho e aplicação da mobilidade especial

Assim, a FENPROF, no âmbito de uma delegação que integrava outras organizações sindicais – ASPL, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – defendeu que estas leis deveriam ser rejeitadas, na medida em que apenas perseguem objetivos economicistas, fazendo-o à custa de quebras de qualidade no funcionamento dos serviços públicos, seja por perderem funcionários que serão despedidos em breve (contratados) ou após 1 ano na situação de mobilidade especial (efetivos), seja devido ao aumento da carga horária e sobrecarga de trabalho dos que permanecerem, fator que implicará uma quebra de qualidade no seu próprio desempenho profissional.

A FENPROF entregou ainda uma proposta de lei específica para o ensino superior, no sentido de serem consideradas algumas das normas que, na sequência da ata assinada com o MEC, em 25 de junho, serão aplicadas nos ensinos básico e secundário. Por exemplo, foi proposto que a eventual aplicação da mobilidade especial no ensino superior deveria depender de diploma próprio e nunca ter lugar antes de 1 de fevereiro de 2015.

Os grupos parlamentares da oposição, de uma forma geral, convergiram com a perspetiva sindical; já os que apoiam o atual governo, não partilhando a mesma opinião, assumiram, no entanto, a integração dos compromissos do MEC/governo nas propostas de lei que estão em discussão.

Organização do próximo ano letivo

A FENPROF colocou ainda a necessidade de, urgentemente, ser publicado o diploma legal que altera normas do Despacho 7/2013, sobre organização do próximo ano letivo. 

Vários pontos da ata negocial de 25 de junho implicam mudança nas regras já legalmente definidas, só que as escolas apenas as podem ter em conta na sequência da publicação de nova legislação. E o problema é que as escolas estão no limite do prazo para se reorganizarem em função das normas a aplicar no próximo ano letivo, mas o novo despacho ainda não saiu. Os grupos parlamentares, compreendendo essa necessidade, comprometeram-se a fazer os contactos indispensáveis nesse sentido.

Em ficheiros  anexos: Pareceres entregues pela FENPROF aos grupos parlamentares; Proposta entregu sobre Ensino Superior.

O Secretariado Nacional da FENPROF

4/07/2013 

Parecer da FENPROF Proposta de Lei n.º 153/XII/2.ª

Parecer da FENPROF Proposta de Lei n.º 154/XII – 2.ª. Institui e regula o sistema de requalificação de trabalhadores em funções públicas

Parecer da Frente Co

mum de Sindicatos da Administração Pública à Proposta de Lei n.º 154/XII/2.ª

Proposta sobre o Ensino Superior