A iniciativa do SJ surgiu na sequência das palavras proferidas, na sessão de 7 de Janeiro, pelo Presidente da Assembleia da República e pela deputada Assunção Esteves, bem como de notícias ulteriores relativas à eventualidade de revisão dos limites à liberdade de imprensa. O Sindicato dos Jornalistas reage assim também ?face à gravidade do momento e às consequências de uma eventual alteração do quadro constitucional e legal de um valor tão essencial como a liberdade de imprensa?.
?Sem prejuízo da exposição e discussão, de viva voz, das opiniões e propostas?, a Direcção do SJ aproveitou a oportunidade da referida mensagem para reiterar o seguinte:
1. O exercício da liberdade de expressão e, em concreto, do jornalismo, assim como os seus profissionais, não estão nem podem estar acima da Lei, pelo que todos os jornalistas são civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos;
2. A Constituição da República Portuguesa, o Estatuto do Jornalista, a Lei de Imprensa e a própria lei penal contêm já limites suficientes à liberdade de imprensa, agravando mesmo as penas por crimes cometidos através dos meios de comunicação social;
3. O Sindicato dos Jornalistas renova a sua permanente disponibilidade para continuar a reflectir sobre os problemas do exercício do jornalismo em geral e da cobertura de casos concretos, seja em termos de exposição pública, de que são prova os seus sucessivos documentos e debates, seja em diálogo com outros profissionais ou com os poderes públicos;
4. O Sindicato dos Jornalistas não compreende qualquer alteração legislativa que conduza a maiores limitações à liberdade de imprensa, nem respostas por impulso e casuísticas a problemas que reclamam análise ponderada e decisão responsável;
5. O Sindicato dos Jornalistas compreende que o momento que se vive é particularmente sensível, mas considera que os valores em causa merecem a recondução das nossas reflexões e da nossa acção a parâmetros de serenidade e objectividade que as nossas funções exigem, devendo evitar-se reagir ao ritmo da notícia;
6. Numa altura de evolução da sociedade - e por conseguinte do sistema dos média e dos Poderes - em que o tempo comercial já comanda e comprime o tempo jornalístico, seria útil que o tempo legislativo - ao menos este! - não ficasse refém de tão dramática mutação.