Sindicato dos Jornalistas acusa Governo de comportamento antidemocrático

 O Governo legislou sobre matérias essenciais à actividade dos jornalistas sem ouvir a organização representativa destes profissionais, denuncia o Sindicato dos Jornalistas (SJ) em comunicado divulgado hoje, 18 de Novembro. Em causa está a aprovação, em Conselho de Ministros, da Proposta de Lei que aprova a Lei da Televisão, da Proposta de Lei de reestruturação da RTP SGPS, e da Proposta de Lei que altera o Código de Processo Penal

Segundo o SJ, os diplomas, aprovados a 16 de Novembro, têm profundas implicações na actividade dos profissionais dos média, pelo que os responsáveis pelos ministérios envolvidos - Assuntos Parlamentares e Justiçao - tinham obrigação de ouvir a organização representativa da classe. Ao não o fazerem, os governantes manifestaram um "menosprezo inadmissível" pelos "direitos, constitucionalmente consagrados, de participação democrática das entidades representativas dos sectores objecto de iniciativa legislativa", lê-se no comunicado.

Sublinhando que "não renuncia ao direito de ser efectivamente ouvido, nomeadamente pela Assembleia da República", o SJ "lavra veemente protesto pelo comportamento do Governo, que contraria um princípio democrático elementar de recolha de contribuições das organizações representativas nas várias fases do processo legislativo e a própria prática dos governos, que só o Executivo da maioria anterior contrariou".

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