Almerindo Janela Afonso lembrou que a autonomia da profissão docente é um dos pilares da actuação dos profissionais da Educação, da educação pré-escolar ao ensino superior, registano noutra passagem da sua intervenção neste encontro de Aveiro que os profissionais do ensino superior estão hoje mais vulneráveis por força das políticas e dos ambientes que se geram.
O confronto entre o capitalismo e a democracia é a base do processo de transição profunda por que as sociedades passam, referiu noutro momento da sua interessante comunicação. É confronto entre a igualdade e a desigualdade. O professor universitário explicou:
Não nasceram um para o outro. Não são um par perfeito. São dois pilares que mantêm tensões permanentes muito fortes, fazendo casamentos de conveniência, em que um dos pares se anula em relação ao outro, por interesses recíprocos em manter este casamento de conveniência. A escola pública é um dos pilares de modernidade e foi construída no meio desta tensão, pelo que as suas funções se foram alterando, à medida da evolução que o capitalismo foi tendo e que a democracia se foi estendendo. Nós somos pioneiros como projeto de escola obrigatória e para todos e, apesar disso, este projeto é uma das promessas da modernidade não cumprida.
O Estado tem sempre uma parcela de escolaridade de que não abre mão e que é assumida pelo Estado. É por isso que se misturam conceitos sobrepondo-se, designando-a por estatal, comentou.
Uma das mais importantes conquistas da Revolução do 25 de Abril é a consideração da Escola como um direito humano básico, ao contrário do conceito do fascismo coercivo, castrador e impositivo, referiu o prestigiado investigador.
Algumas interrogações
Porque é que os alunos são obrigados a ir à escola? Por ser um direito humano básico. A escola pública foi evoluindo para ser constituída como um lugar por excelência do bem comum. A possibilidade de construirmos uma sociedade colectiva onde haja um mínimo cultural comum para todos, numa acepção de cultura no sentido antropológico, da estética, da arte, popular, e não só científica e técnica. A escola desta multidimensionalidade do ser humano. Esta é uma escola democrática que tem de ter necessariamente qualidade científica e pedagógica. A escola básica obrigatória universal e gratuita é o ex-libris da escola pública.
A passagem da escola obrigatória para 12 anos não foi devidamente acompanhada. Que consequências poderá ter, esta situação? Foi intencionalmente para que o mínimo cultural comum seja de 9 anos e a diferenciação dos percursos escolares se possa fazer a seguir, de forma a que haja também aí uma diferenciação social.
A antecipação dos exames para o 4.º e 6.º ano são peças do mesmo puzzle, observou.
Há um esforço de re-elitização da escola, tendo por base a ideia de que é impossível conciliar uma escola democrática com uma escola com qualidade científica e pedagógica, reservando ao ensino secundário o papel de tratar aquilo que a escola básica não pode fazer. Isto é um erro estratégico. A escola pública não é incompatível com a sua qualidade, realçou Almerindo Janela Afonso. Para isso é necessário combater tendências de segregação no interior da própria escola. Há velhos e novos mecanismos de segregação congruentes com a ideia de que são poucos os eleitos, sendo necessário aumentar a selectividade no interior da escola.
Falou ainda da ausência de formação dos professores e sublinhou que a conquista da formação como direito está completamente subvertida. O exemplo está ao nível da formação contínua cuja perda como direito está a condicionar a escola democrática.
Apelo
O investigador deixou ainda um apelo: a melhor forma de nós, na educação, contribuirmos para superar esta crise, não é voltar atrás, absorvendo todos os espaços dos professores, aumentando o individualismo, o stress, a auto desvalorização. Precisamos hoje de um profissionalismo de resistência, lutadores, profissionais não alienados.
Temos de saber de que lado é que estamos, ajudando-nos a atravessar este momento tenebroso de que temos de sair.
Síntese da intervenção de Almerindo Janela Afonso (Universidade do Minho), por Luis Lobo (com JPO)