(C/ C.: Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
Caras colegas, caros colegas,
Recebemos a carta do ministro. Uma carta longa, cheia de agradecimentos, promessas, intenções, anúncios reciclados e elogios à “nobre profissão”. Faltou explicar por que continuam milhares de professores deslocados, exaustos, sem perspetiva de estabilidade, sujeitos a quotas e a vagas, ultrapassagens, burocracia crescente e condições de trabalho cada vez mais difíceis.
Mas entenda-se a preocupação do ministro. Quando um governante sente necessidade de escrever diretamente aos professores, a poucos dias de uma manifestação nacional, é porque percebeu que o descontentamento é real, profundo e crescente e ainda tenta que a luta não atrapalhe os intentos do seu governo.
Segundo o ministro, “hoje demos mais um passo significativo na valorização da carreira docente”. Curiosa formulação, tendo até em conta o que aconteceu na reunião daquele dia. Os professores já conhecem as técnicas: anunciar como conquista aquilo que ainda está por negociar, ou apresentar como avanço o que continua muito longe das suas justas reivindicações.
A carta tenta dar como garantias aquilo que a FENPROF tem, precisamente, denunciado como sérios riscos do processo negocial.
Diz o ministro que: a carreira continuará a ser especial; a graduação profissional continuará a contar; os concursos continuarão a ser nacionais; os QZP vão manter-se; o horário continuará nas 35 horas.
Ora, se foi necessário garantir tudo isto numa carta dirigida aos professores, é porque são essas algumas das matérias que estão postas em causa pelo ministério nas negociações em curso.
A FENPROF tem denunciado que a revisão do ECD se arrasta sem respostas efetivas para os principais problemas da profissão, sendo adiados, sem prazo estabelecido, aspetos determinantes como a estrutura da carreira, remunerações, condições de trabalho ou avaliação do desempenho. Por outro lado, o MECI pretende dar como fechadas propostas que levantam preocupações muito sérias e que condicionarão a restante revisão, como a natureza da carreira ou a aplicação do ReCAP.
O governo procura apresentar como modernização aquilo que pode traduzir-se em maior instabilidade, imposição de disponibilidade permanente e mais desregulação na colocação de docentes, para além de diluir a atual carreira de corpo especial e o ECD nas carreiras especiais da Administração Pública, regidas por normas gerais (LTFP, SIADAP, ReCAP ou TRU). Veja-se o que aconteceu noutras carreiras de corpos especiais que passaram a carreiras especiais!
Na carta, o ministro fala, com algum descaramento, de “concursos”, mas nos documentos da revisão, o MECI tem-se obstinado em substituir o conceito por “procedimentos concursais”. Não se trata de mera semântica, pelo que a FENPROF continua a propor a manutenção do conceito de concursos no ECD – será agora que o MECI vai aceitar?
O que o ministro descreve como “concurso em contínuo” é apresentado como solução milagrosa, mas levanta questões evidentes: maior pressão sobre os docentes; possível instabilidade permanente; disponibilidade contínua para mobilidade; ultrapassagens diárias nas colocações e falta de transparência; impedimento de aproximação à residência, mesmo que temporária; dificuldade acrescida de organização da vida pessoal e familiar; possibilidade de fragmentação ainda maior do sistema de colocação.
Mas o ministro pede confiança aos professores…
Também pede confiança quando fala das “quotas para acesso ao 5.º e 7.º escalões”. Enganou-se, quereria, porventura, falar em vagas, já que as quotas são da avaliação, mas repare-se no detalhe: o ministro não eliminou as vagas, apenas recorda que assumiu publicamente o compromisso. Os professores conhecem a diferença entre promessas e concretização. E, já agora, em relação às quotas da ADD desconhece-se que compromisso assume.
Quase o mesmo acontece com a valorização salarial dos primeiros escalões: é anunciada, mas continua por concretizar, para além de não podermos esquecer todos os docentes que estiveram retidos a aguentar todo um sistema em falha. Pergunta-se se não merecem ser também valorizados e, assim, verem o rendimento também justamente aumentado?! E os que não recuperaram todo ou parte do tempo do congelamento, serão de novo excluídos?! É que nada disto mereceu a atenção do ministro na sua carta aos professores!
Enquanto o governante escreve sobre dignificação, mantêm-se: a sobrecarga burocrática; a intensificação do trabalho; os horários abusivos; a ausência de respostas e de equidade para a monodocência; o desgaste profissional; a falta de medidas efetivas de rejuvenescimento da profissão; a falta de atratividade da carreira; a precariedade de milhares de docentes… e nada refere sobre o que tem em vista para a fusão dos 1.º e 2.º Ciclos que anunciou para 2027/2028.
O ministro agradece muito aos professores, é claro. Os professores, por sua vez, continuam à espera de medidas concretas que correspondam ao discurso.
Merece nota o tom emocional da carta: “confio em si”, “pode confiar em mim”, “estamos a trabalhar para fazer a diferença”. Os professores já ouviram demasiadas vezes este tipo de linguagem enquanto sucessivos governos adiavam soluções, arrastavam problemas e pediam sempre mais “compreensão”, “sentido de missão” e “dedicação”.
A Escola Pública não se sustenta com cartas de agradecimento, desenvolve-se com: carreiras realmente valorizadas; estabilidade profissional; condições de trabalho dignas; horários justos; respeito pela profissão; negociação séria; medidas concretas e não apenas anúncios; investimento efetivo e não lamentos pelo número de profissionais e seu custo.
A verdade é que, se tudo estivesse a ser resolvido, não seria necessária esta operação de comunicação e pretenso charme.
E é precisamente por isso que a Manifestação Nacional de 16 de maio assume ainda maior importância.
É necessário mostrar que os professores não se deixam deslumbrar por propaganda e manipulações, nem desmobilizar por cartas ministeriais enviadas em momento de mobilização e luta que se tornaram necessárias.
É necessário mostrar que a valorização da profissão não se faz com marketing político.
É necessário mostrar que os professores continuam disponíveis para lutar: pela eliminação efetiva das vagas e das quotas; pela valorização real da carreira; pela resolução das injustiças que nela foram introduzidas; pela melhoria dos horários e condições de trabalho; pelo combate à precariedade; pela defesa da Escola Pública; por uma negociação séria e respeitadora dos docentes; por VALORIZAÇÃO, JÁ!
No dia 16 de maio, a resposta à carta do ministro deve ser clara, serena, mas determinada.
Uma resposta dada na rua.
Uma resposta com milhares de professores.
Porque um ministro que valoriza verdadeiramente os professores, não lhes escreve apenas cartas e não esconde intenções: respeita-os e governa em conformidade.
Lisboa, 14 de maio de 2026
O Secretariado Nacional da FENPROF
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