Hipocritamente, a direita e os empresários do setor da Educação agitam agora a questão do desemprego dos professores como trincheira com que procuram travar a reposição da legalidade e o respeito pela Constituição da República, no que concerne ao financiamento de colégios privados através de contratos de associação.
A hipocrisia reside no facto de, nos últimos anos, ter sido essa mesma direita que, no poder, provocou o maior despedimento de professores de que há memória e, há cerca de dois anos, ter sido a associação de empresários quem, aumentando em 20% o horário letivo dos docentes, levou ao despedimento de largas centenas de professores do ensino privado.
Olhando os dados, confirmamos que nos quatro anos do governo PSD/CDS:
- O desemprego dos professores aumentou mais de 200%;
- Cerca de 20.000 professores contratados de escolas públicas e 2.000 de colégios privados ficaram sem emprego;
- Medidas como as alterações curriculares, o agravamento e manipulação dos horários de trabalho ou o aumento do número máximo de alunos por turma estiveram na origem de muitos daqueles despedimentos de docentes de escolas públicas e colégios privados e destinavam-se, precisamente, a isso;
- Foi necessário o recurso aos tribunais para que, aos professores despedidos das escolas públicas, fosse paga a indemnização prevista na lei, tendo o Ministério de Nuno Crato sofrido mais de mil condenações em tribunal e sido obrigado a pagar, não apenas a indemnização, como juros pelo atraso;
- As medidas impostas pelo governo PSD/CDS levaram ainda a uma redução de mais de 25.000 professores dos quadros, muitos dos quais foram obrigados a deixar as escolas a cujo quadro pertencem, alguns caíram na chamada “requalificação” e cerca de dois milhares foram empurrados para rescisão do seu vínculo;
- A associação de empresários da educação, há dois anos, articulando-se com organizações alegadamente em representação dos docentes, impôs o aumento do horário de trabalho dos professores em 20%, provocando o despedimento de centenas de professores.
Terem a lata [direita e empresários] de se dizerem preocupados com o desemprego de docentes, só por absoluta hipocrisia, cinismo puro e/ou inconfessáveis interesses, pois essa não foi preocupação sua nos quatro anos que devastaram esse mesmo emprego. A questão, para aqueles empresários, nunca foi a situação dos professores, mas os milhões que, por sua conta, foram sorvendo do Estado. É isso, também agora, que os move e leva a organizarem protestos como o que juntou hoje poucas dezenas de pessoas à porta de um congresso partidário e, há dias, cerca de dez mil manifestantes, boa parte crianças, junto ao Palácio de São Bento.
O Secretariado Nacional da FENPROF
5/06/2016