O saldo da Segurança Social registou uma contracção de 45,6 por cento entre Janeiro e Setembro de 2004 face ao mesmo período do ano anterior, para 290,3 milhões de euros, revelou o Tribunal da Contas (TC).
Este valor representa "uma contracção significativa de 45,6 por cento que, em termos absolutos, significa uma diminuição de, aproximadamente, 243,5 milhões de euros", refere o tribunal, naquele que é o segundo relatório de acompanhamento da execução orçamental da Segurança Social.
No primeiro relatório, aprovado a 25 de Novembro de 2004, o Tribunal de Contas revelou que a Segurança Social registou um saldo de 392,5 milhões de euros no primeiro semestre de 2004, o que representou uma quebra de 124,8 milhões de euros face ao mesmo período de 2003.
No relatório hoje divulgado, o tribunal sublinha que o valor obtido "é resultado do crescimento mais moderado das receitas (7,1 por cento), relativamente à evolução registada nas despesas (9,7 por cento)".
O montante de receita arrecadado pelo subsector Segurança Social elevou-se a cerca de 14.227,7 milhões de euros, o que traduz um grau de execução, relativamente ao orçamentado para este ano, de 62,3 por cento.
As contribuições para a Segurança Social, que representam 54,3 por cento do total das receitas cobradas, atingiram cerca de 7729 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa de execução do orçamento de 70,8 por cento.
Do lado da despesa verificou-se um grau de execução de 60 por cento, o que significa que, de um total orçamentado na ordem dos 22.725,8 milhões de euros, foram efectivamente gastos 13.637,2 milhões de euros.
Os saldos globais de execução orçamental apresentam ao longo dos últimos três anos "um sucessivo e acentuado declínio", passando de 689,1 milhões de euros, em Setembro de 2002, para 533,8 milhões de euros, no período homólogo de 2003, fixando-se, no final de Setembro de 2004, em cerca de 290,3 milhões de euros.
"A tendência aqui expressa configura a possibilidade de, mais rapidamente do que o previsto, existirem dificuldades orçamentais neste subsector", alerta o Tribunal de Contas.
A instituição, que fiscaliza o desempenho das entidades públicas, sublinha que se verificam "erros e lacunas" graves no fornecimento de informação por parte das diferentes instituições de Segurança Social, que "necessitam de acção correctiva urgente no sentido de não se repetirem".
Lusa, 28/02/2005