Grande parte da despesa pública serve hoje para pagar aos agiotas e chantagistas, aos “mercados” – que mais não são que umas dezenas de Grandes Grupos Financeiros, aos “consórcios amigos” e ao perdão fiscal às grande empresas!
A CGTP-IN entende que esta, e só esta, é a despesa incomportável, parasitária, escandalosa! Exigimos que os impostos, pagos pelos trabalhadores e pensionistas, deixem de alimentar a alta finança e os grandes grupos económicos que hoje promovem o assalto e o saque ao Estado!
A CGTP-IN apresenta saídas para a resolução dos problemas do país. Depois das propostas para taxar o capital e aumentar em 6 mil milhões de euros a receita do Estado, apresentamos agora mais quatro propostas, para eliminar a má despesa do Estado!
1º Proposta:
Exigimos que o Governo português, em conjunto com outros, exija a revisão do Regulamento do BCE, para que este passe a financiar directamente os Estados a 0,75%, tal como hoje faz ao sector financeiro.
Num quadro em que em 2012, os juros da dívida atingem os 7,5 mil milhões de euros, a concretização desta medida levaria a que Portugal pagasse apenas 3 mil milhões de euros, poupando mais de 4.500 milhões de euros.
2ª Proposta:
Exigimos que se ponha termo aos benefícios fiscais injustificados que conduzem à chamada “despesa fiscal” do IRC. Foi através deste e outros expedientes que ficaram por cobrar 9 mil milhões de euros de IRC, segundo os últimos dados disponíveis da Autoridade Tributária (em 2010).
3ª Proposta :
Exigimos que o Sector Financeiro deixe de beneficiar de descontos em sede do IRC e que se implementem medidas que impeçam a “contabilidade criativa” da banca! A situação que se verifica faz com que a taxa de IRC efectiva paga pelos bancos, segundo dados do Banco de Portugal, seja de apenas 15,4%. A aplicação da taxa de 25%, permitirá ao Estado reduzir a despesa fiscal e obter uma poupança de 689 milhões, em 2013!
4ª. Proposta:
Exigimos o fim das Parcerias Público-Privadas e a renegociação dos contratos daquelas que existem! São inaceitáveis estes contratos, onde os prejuízos vão todos para o Estado e os lucros para o privado.
São obscenos os lucros garantidos, que variam entre os 5 e os 17%. A CGTP-IN propõe a renegociação dos contratos de forma a reduzir estas margens. Esta medida representaria um valor superior a 500 milhões de euros.
Aqui têm, mais quatro medidas, mais quatro exemplos de como e onde ir buscar dinheiro!
Ataque-se os privilégios instalados, utilizem-se estas verbas para o desenvolvimento do país e na garantia de direitos!
Invista-se este dinheiro na melhoria do Serviço Nacional de Saúde e nas condições de acesso por parte dos utentes, assim como no respeito pelos direitos dos profissionais da Saúde!
Invista-se na educação e na escola pública, no financiamento das instituições públicas de ensino superior, contratem mais professores, forneçam gratuitamente os materiais escolares no ensino obrigatório e acabem com as propinas que hoje atiram para fora do sistema um número crescente de estudantes sem possibilidades financeiras!
Invistam na protecção social, alarguem o subsídio social de desemprego a todos os que dele necessitam. Invistam no aumento das reformas para, no imediato, tirar da pobreza os muitos portugueses que lá se encontram!
Invistam na justiça, e acabem com o valor das custas judiciais que negam este direito ao povo e aos trabalhadores que não podem pagar!
Invistam nos serviços públicos e no SEE e acabem com as privatizações!
Invistam na cultura, parte indissociável do desenvolvimento, e massifiquem o acesso das populações ao seu usufruto!
Invistam no desenvolvimento integral do país e acabem com as assimetrias regionais!
Da intervenção do Secretário Geral da CGTP-IN na
concentração final da Marcha contra o Desemprego, Lisboa, 13/10/2012