Na apresentação da proposta de orçamento do Estado para a Educação, ocorrida na semana passada, na Assembleia da República, o ministro da Educação, Ciência e Inovação voltou a reconhecer o óbvio: a falta de professores é “o problema mais grave do setor”. Contudo, não apresentou qualquer novidade para valorizar a profissão e a carreira docente, a única forma de resolver, estruturalmente, o problema. O tão proclamado compromisso de “valorizar a carreira docente” continua, assim, a ser apenas retórica sem correspondência nas medidas orçamentais.
Os números falam por si: segundo o próprio ministro, a 24 de outubro de 2025 existiam 1240 horários por preencher e 480 agrupamentos de escola com professores em falta, contra 733 horários por preencher em igual período do ano letivo anterior (25 de outubro de 2024). Destes, 421 horários estão em contratação de escola e 312 em reserva de recrutamento. Um agravamento evidente, que confirma aquilo que a FENPROF vem denunciando há muito: as políticas que o Governo insiste em manter, falharam.
Apesar deste cenário, as “soluções” apresentadas voltam a ser as mesmas que já se provaram ineficazes: serviço docente extraordinário; permanência de docentes após atingirem a idade de aposentação; apoio a todos os professores deslocados a mais de 70 km; abertura de concurso de vinculação extraordinário, atribuição de bolsas de estudo para licenciaturas em Educação Básica e mestrados em ensino e bolsas de estágio; suplemento remuneratório para os orientadores cooperantes; contratos-programa com as instituições do ensino superior para formação de professores; cursos de profissionalização em serviço sem custos para os docentes do quadro com habilitação própria. Tudo isto já constava do plano “+Aulas +Sucesso 2.0”, sem qualquer impacto estrutural na resolução da crise. Aliás, o novo concurso externo extraordinário abre apenas 1 800 vagas, menos 500 que o anterior, e 74% delas concentram-se nos QZP 45 e 46 (Lisboa e Setúbal) — regiões onde, no ano passado, um quarto das vagas ficou por preencher.
Curiosamente, apesar das expressões “valorização da carreira docente” e “resolução do problema da falta de professores com medidas estruturais” andarem sempre na boca do titular da pasta, mesmo as medidas inscritas no Programa do Governo – o fim “das quotas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalões” e a “atualização em alta dos primeiros escalões remuneratórios” -, não constam da proposta de orçamento do Estado.
A FENPROF considera esta omissão inaceitável. Num momento em que milhares de alunos continuam sem todos os professores, o país precisava de um sinal claro de valorização da profissão docente. Em vez disso, o Governo apresenta um orçamento que mantém o problema, agrava as injustiças e adia as soluções.
A FENPROF, na reunião com o MECI, agendada para a próxima quinta-feira, às 9h30, na Avenida Infante Santo, não deixará de relembrar a urgência em avançar para a revisão em alta do ECD, colocando no centro das prioridades: a valorização dos índices remuneratórios; a contagem integral do tempo de serviço; a garantia de horários e condições de trabalho dignos; o reforço dos apoios à deslocação e incentivos à fixação em zonas carenciadas.
A FENPROF reafirma: sem professores valorizados, não há escola pública de qualidade. A luta pela dignificação da profissão docente vai continuar, dentro e fora das escolas, até que o Governo assuma responsabilidades e dê resposta às justas reivindicações dos educadores e professores portugueses.
Lisboa, 3 de novembro de 2025
O Secretariado Nacional da FENPROF
