Vindo ao encontro do que a FENPROF defendera e respeitando o compromisso firmado em sede negocial, a próxima revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) apenas alterará os aspetos referentes à avaliação de desempenho dos docentes.
A FENPROF recebeu a versão final do projeto de decreto-lei que será aprovado em conselho de ministros, confirmando que foram dele retiradas as alterações previstas aos artigos 29.º, 31.º, 56.º e 64.º.
Independentemente da luta geral, com os demais trabalhadores, contra normas que foram aprovadas para tornar instável o desempenho profissional na Administração Pública, a FENPROF considera muito importante que tais normas não sejam integradas no ECD, dadas as óbvias implicações que teriam, não apenas nos vínculos, mas em muitos aspetos da organização e do funcionamento das escolas, bem como do exercício profissional dos docentes.
Assim, a FENPROF não irá requerer qualquer período de negociação suplementar sobre esta matéria, cujo prazo expirava amanhã, dia 16.
Em ficheiro anexo: Alterações ao projeto de decreto-lei (avaliação) e versão consolidada do ECD.
O Secretariado Nacional da FENPROF
15/12/2011