Delegação FENPROF: Mário Nogueira, António Avelãs,
Delegação ME: Sec. Estado Adjunto e da Educação, José Leitão (Presidente da Com. Negociadora do ME), Assessorias: José Batista (SEAE), Jorge Morais (SEE) e Manuela Perdigão (apoio técnico).
Documentos entregues ao ME: Posição sobre a Proposta de Lei que determina a não contagem de tempo de serviço (em anexo) e Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores (que todos os Sindicatos têm, pois foi enviada à ministra em 22 de Março ? já lá vão três meses).
Documentos entregues à FENPROF (em anexo): Projecto de DL com alterações ao ECD, Projecto de Acta da reunião de 15 de Junho e Despacho com constituição da Comissão Negociadora ministerial (eles dizem sindical, devem ter-se enganado).
A FENPROF considerou não haver condições para negociar o projecto entregue pelo ME porque só ali teve conhecimento do mesmo. Enviaremos parecer no início da próxima semana e haverá nova reunião no dia 8 de Julho, sexta-feira.
Quanto às margens negociais veremos se existem e qual a sua dimensão. É que as medidas previstas no projecto de DL são as que, segundo o comunicado do Conselho de Ministros do passado dia 2 de Junho, foram já aprovadas na generalidade.
Houve uma breve discussão sobre o artigo 121º do ECD, que é revogado. Recordámos que aquela medida foi aprovada tendo em conta o interesse dos alunos, para não haver substituição de docentes a meio do ano. Contudo, o SEAE referiu que substituições a meio do ano é o que mais acontece todos os anos. Afinal parece que o interesse dos alunos é só para relevar quando interessa, como aconteceu com a fixação de serviços mínimos ilegais na semana passada. Quando estão em causa outros interesses, como os financeiros, então? - dissemos nós!
Na entrega da posição sobre o ?congelamento? fizemos a síntese do mesmo e alertámos para o facto de, em nossa opinião, a Lei ser de duvidosa constitucionalidade. Os advogados e juristas da FENPROF apreciarão esta matéria na sua reunião de sexta-feira.
Sobre as consequências da ?não contagem de tempo de serviço? apresentámos três questões que não foram respondidas pelo ME, tendo-se comprometido a fazê-lo (pareceu-nos nunca terem pensado no assunto):
1. há docentesd que já entregaram o relatório e o comprovativo dos créditos e, a muitos deles, até já foi atribuído o ?Satisfaz?. Se completarem o tempo de serviço depois do início do ?congelamento?, ainda progredirão? É que satisfizeram todas as exigências legais nos prazos estabelecidos.
2. um docente que já entregou tudo, teve ?Satisfaz? e até já completou o tempo de serviço, mas a comissão de avaliação ainda não reuniu e apenas o fará já depois de ter sido imposto o ?congelamento?. Progredirá?
3. o tempo de serviço não vai ser contado até 31 de Dezembro de 2006. Por essa razão os professores vão trabalhar cerca de ano e meio, mas esse período não lhe contará para carreira. Pergunta-se: serão obrigados a frequentar acções creditadas? Em nossa opinião seria incoerente. Uma vez que o tempo de serviço não vai existir, eventualmente durante ano e meio, há 1,5 créditos que não terão razão de ser adquiridos. Se assim for, muitos professores deixarão de frequentar essas acções. Se elas não tiverem frequência serão anuladas. Se forem anuladas não haverá financiamento. Se não houver financiamento acabam. Se acabarem qual será a ?vida? dos Centros de Formação? (?) mas que grande ?chatice? que o ME pode estar aqui a arranjar? Não seria melhor que o tempo de serviço fosse contado?
Outras curiosidades da reunião:
1. O SEAE não fez todo o trabalho de casa. Por exemplo, disse que não estão em causa aspectos essenciais das carreiras como o acesso às categorias de topo. Dissemos-lhe que não há categorias na carreira docente e que o acesso aos escalões de topo está, efectivamente, posto em causa.
2. O SEAE não se lembrava de propostas que a FENPROF já tinha entregue. Por isso, declarou-se disponível para outros assuntos que a FENPROF pretenda debater/negociar, para além do ECD. Entregámos-lhe a Carta Reivindicativa, que contém as 21 Medidas, já enviada à ministra há 3 meses (22 de Março).
3. O ME quer rever profundamente o ECD. Nesse sentido, o SEAE afirmou que pretende aprovar um calendário para as negociações que deverão decorrer em 2006, de forma a que no início de 2007 já entre em vigor o ?novo? (novo?) ECD.
4. Ficámos ainda a saber que
a) estas medidas são para repor o défice em 3%;
b) a situação é difícil e a UE ainda acha as medidas insuficientes;
c) aposentações na monodocência serão apreciadas por uma comissão criada para o efeito, que apresentará uma proposta em Novembro;
d) estão apenas em causa regalias ou direitos que são cumulativos e parecem, ao ME, inadequados;
e) afinal o ME nunca disse que as progressões dos professores eram automáticas. Disseram é que existem automatismos na forma como se processam (e esta, hem?);
5. Por fim mesmo:
a) Ficámos de entregar rapidamente um dossier sobre o problema dos professores de técnicas especiais.
b) Alertámos para o problema dos professores dos Conservatórios.
c) Ficámos a saber que na semana que começa a 11 de Julho, segunda-feira, a equipa ministerial vai percorrer todo o país para reunir com os conselhos executivos. Será certamente uma acção de charme e de afirmação de autoridade (democrática, é claro), provavelmente alertando-os, como já fez a ministra, para o facto de não haver no país dois comandos (o ministerial e o sindical). E se sugeríssemos algumas questões que poderiam ser colocadas nessas reuniões? Afinal soubemos da sua realização pelo próprio SEAE (não foi por ?portas travessas?) e temos responsabilidades junto dos nossos colegas dos órgãos de gestão, pois muitos deles são nossos associados? (é só uma ideia, claro).
Um Abraço, MN.