Delegação FENPROF: Mário Nogueira, José Filipe, Francisco Almeida, Júlia Vale e Manuel Micaelo.
Delegação ANMP: António Ganhão (responsável pela área da Educação), Artur Trindade (Secretário-Geral) e Fátima Diniz (assessora).
Assuntos: Reordenamento da Rede Escolar, Prolongamentos de horário, componente sócio-educativo da Educação Pré-Escolar.
I. ENCERRAMENTO DE ESCOLAS
A FENPROF apresentou as suas posições sobre o encerramento de escolas e o que defendia sobre reordenamento da rede escolar.
Da parte da ANMP foi-nos dito que:
- Consideram as cartas educativas como instrumentos fundamentais para o ordenamento de escolas e associam, sempre, uma coisa à outra. Há 154 cartas em elaboração e apenas algumas já aprovadas pelas Assembleias Municipais. Contudo, o ME não deu parecer a nenhuma e o Governo não as aprovou como é de lei.
- Quanto ao encerramento a questão surgiu com o Governo Durão e David Justino: eram, então, 697 estabelecimentos do 1º Ciclo a encerrar por terem menos de 10 alunos. Havia verbas do QCA, entre outras, para requalificação de escolas, designadamente de acolhimento.
- Já na altura a ANMP considerou que a negociação deveria ser feita caso a caso.
- Mais tarde, já com Governo de Santana Lopes, em 15 de Dezembro de 2004, foi assinado Protocolo entre ANMP e Governo sobre a matéria. Dada a curta duração do Governo nunca foi nada concretizado.
- Em Outubro de 2005 a ministra actual voltou a colocar assunto. Assumiu o Protocolo de 2004 e propôs outro, que foi subscrito em 25 de Outubro de 2005, no sentido de operacionalizar o anterior. Segundo a própria ministra seriam encerradas 512 escolas.
- ANMP concordou com o eventual encerramento desses estabelecimentos, colocando, porém, três condições:
a) cada caso ser considerado individualmente e o encerramento depender, em todos os casos, do acordo do Município;
b) serem disponibilizadas verbas às Câmaras para transportes escolares, reforço da ADSE e requalificação de escolas de acordo com os custos das obras;
c) a escola de acolhimento ter, em todos os casos, melhores condições do que as escolas a encerrar.
- Já em Março, a ministra informou que afinal seriam 1500 escolas a encerrar e não as 512, acrescentando que tal se ficava a dever à negociação entre ME, agrupamentos e autarquias. Informou que, em todos os casos, havia o acordo das autarquias (o que, como se sabe, não é verdade).
- Ministra acrescentou, então, que em Abril anunciaria o plano de financiamento, aguardaria até Maio a aprovação das Cartas Educativas e, em função das mesmas, em Junho seria feito novo levantamento das situações. Em Agosto haveria um novo ponto de situação para ver se as obras estavam concluídas a tempo e nos casos em que isso não fosse possível as escolas não seriam encerradas e o ME colocaria, em Setembro, um professor.
- Para a ANMP a ?baliza?, o seu ?guarda-chuva? é o Protocolo de 2004. Contam que em Junho estejam aprovadas todas as Cartas Educativas e esperam, para Abril, conhecer as regras para candidatura ao CREM (programa para investimentos no 1º Ciclo) que deverá iniciar-se em Janeiro de 2007.
- Há a garantia da ministra que, nesta fase, será assegurado o financiamento de todas as despesas acrescidas.
- É neste contexto que a ANMP não aceita que os 1500 estabelecimentos sinalizados sejam para encerrar. Sabem que os municípios não acrescentaram nenhum à lista, ao contrário do que afirma a ministra, e apenas aceitam que os 1500 sejam considerados ?elegíveis?, não os dando como casos, na circunstância, escolas encerradas.
- No terreno e em relação às DRE?s consideram ter havido abusos evidentes. De todos, destacam a situação no Norte do país, pela negativa, devido ao comportamento de abuso e de intervenção política, para a qual não tem competência delegada, da respectiva directora regional de educação. Aí não houve mesmo diálogo nenhum ou concertação com os municípios. Teve a ousadia de notificar os municípios informando-os do encerramento das suas escolas.
II. ENCERRAMENTO DE JARDINS DE INFÂNCIA
- Quanto a Jardins de Infância a encerrar, também conheciam o ofício da DREC aos agrupamentos. De imediato pediram explicações à ministra que lhes respondeu não existir qualquer orientação para encerrar Jardins de Infância.
- Segundo apuraram, a DREC terá informado terem sido as CM?s a querer juntar os JI?s, principalmente os das localidades em que encerrariam as escolas. (Isto é completamente falso, informámos, pois nenhuma CM propôs nenhum encerramento de JI?s e foi a DREC que pediu aos agrupamentos que acrescentassem à sua lista de 283 estabelecimentos todos os que achassem por convenientes. Além disso, são poucas as coincidências de localidades em que encerrando a escola do 1º Ciclo o JI se encontra sinalizado para encerrar).
III. PROLONGAMENTOS DE HORÁRIO
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- Acordo completo com posições da FENPROF sobre a falta de qualidade da resposta e a necessidade de se fazer de outra forma.
- Consideram que Inglês deveria ser curricular.
- Concordavam com Protocolo com Governo, como fizeram em relação ao Pré-Escolar, para componente social.
- Discordaram da possibilidade dos prolongamentos para o Pré-Escolar, pois o que está a funcionar não deve ser mexido.
- ME considerou que ANMP andava a querer empatar e rompeu diálogo avançando com prolongamentos e o Inglês nos termos que se conhecem.
- Sem ingenuidades, a medida foi anunciada em véspera de eleições autárquicas o que pressionou autarquias e determinou que 90% acabassem por se meter no Inglês.
- Ainda sobre prolongamentos participaram em reunião com CONFAP, IPSS, etc? para definir a animação dos prolongamentos. Esta reunião foi, essencialmente, para calar as IPSS no sentido de lhes garantir os 17 Milhões de euros que recebem por promover ATL.
A reunião foi muito positiva, dada a convergência de opiniões e posições entre a FENPROF e a ANMP no que respeita a estas matérias.
Um Abraço, MN.