A FENPROF reuniu a 4 de agosto de 2022, com o ministro da Educação tendo como objetivo central firmar em setembro um protocolo negocial, identificando matérias e calendário negocial a desenvolver ao longo da legislatura. Considerando que o problema da falta de professores exige que sejam tomadas medidas urgentes, a FENPROF apresentou ao ministro da Educação 10 pontos fulcrais para conferir atratividade à profissão docente:
- Garantir salários decentes, o que implica a recomposição da carreira (tempo de serviço e vagas) e o enquadramento dos contratados de forma não discriminatória;
- Assegurar condições de trabalho sustentáveis e promover o bem-estar dos professores, designadamente respeitando a organização e limite legal do horário de trabalho e eliminando burocracia;
- Garantir o ingresso qualificado na profissão e uma efetiva estabilidade, nomeadamente abrindo lugares de quadro das escolas/agrupamentos de acordo com as suas reiais necessidades e pondo fim ao recurso abusivo a contratos precários;
- Rever o regime de avaliação de desempenho, com vista à eliminação das quotas e à sua substituição por modelo de matriz formativa;
- Promover o rejuvenescimento da profissão, criando condições para o regresso à profissão dos que a abandonaram; o acesso dos mais antigos à pré-reforma e à aposentação sem penalizações no final de 40 anos de serviço; o aumento do número de jovens a frequentar cursos de formação de professores;
- Garantir o direito a uma formação inicial de qualidade e a um desenvolvimento profissional contínuo;
- Reforçar a autoridade profissional e o prestígio social da profissão docente;
- Abordar os desafios da igualdade e da diversidade entre os profissionais do ensino;
- Garantir uma maior participação dos docentes nas decisões de natureza pedagógica e, em geral, na gestão das escolas e dos agrupamentos;
- Respeitar o exercício da atividade sindical em todos os seus domínios, comprometendo-se com o diálogo social, tornando-o consequente por via do desenvolvimento de processos negociais.
O ministro da Educação manifestou disponibilidade para a celebração deste protocolo negocial, comprometeu-se a analisar a proposta da FENPROF e a apresentar, também, as matérias que considera essenciais. No entanto, cinco meses passados, a proposta de protocolo negocial não saiu da gaveta da secretária do ministro.
Foi também nessa altura que o ME anunciou a intenção de negociar o modelo de seleção e recrutamento docente, bem como de incluir a FENPROF no processo em curso sobre a formação inicial de professores.
Apesar de a FENPROF considerar positivas estas afirmações do ministro da Educação, sempre afirmou que seriam os conteúdos concretos das propostas do ME que iriam permitir perceber a real vontade do Governo em resolver os problemas que afetam os docentes e a escola pública, causa primeira da falta de atratividade da profissão e da carreira docente e do consequente problema da falta de professores.
Porque o Ministério da Educação tem vindo a introduzir um conjunto de alterações em matérias relacionadas com o arranque do ano letivo, não respondendo sequer aos inúmeros ofícios enviados pela FENPROF, os representantes da FENPROF nesta reunião reiteraram a necessidade de haver respeito pelas organizações sindicais, reafirmando que um diálogo construtivo e uma efetiva negociação, implicam não apenas receber as organizações sindicais (o que tem acontecido), mas também ter em conta as suas propostas, através do desenvolvimento de processos negociais, que permitam aproximar posições.
A FENPROF colocou, ainda, nesta reunião um conjunto de outras questões. Recorde-as aqui.
O Secretariado Nacional
