1.º Ciclo Ensino Básico
Exige-se mais investimento e medidas adequadas (nota de imprensa do Secretariado Nacional da FENPROF de 26/01/2009)

Resultados no 1º Ciclo do Ensino Básico muito longe do desejável!

26 de janeiro, 2009

O 1.º Ciclo do Ensino Básico, antigo Ensino Primário, foi o sector mais abandonado ao longo das últimas décadas. Depois de ter merecido alguma atenção logo após o 25 de Abril de 1974, este sector foi completamente esquecido pelos governos nos anos que se seguiram, o que o levou a que batesse praticamente no fundo.

Como a FENPROF sempre denunciou, a falta de financiamento do sector, a ausência de regras claras sobre o exercício de competências, a degradação física dos espaços, a penúria no que respeita a material, exigiam que fosse levado por diante um Plano Nacional de Emergência para Requalificação do 1.º Ciclo do Ensino Básico, sob pena de este sector deixar de cumprir o seu papel, o que já fazia com extrema dificuldade. Este Plano é, aliás, uma exigência firme da FENPROF e dos professores e educadores.

A ausência de respostas adequadas às necessárias condições de frequência da Escola Pública fazia-se e continua a fazer-se sentir, não apenas no plano educativo como, também, no social, designadamente ao nível dos transportes, tempos livres e refeições.

Não surpreende, por isso, que qualquer iniciativa desenvolvida, por menor que fosse, tivesse visibilidade e, no imediato, reflexos aparentemente positivos. Falta, agora, saber quais as consequências a curto e médio prazo.

Neste sentido, a FENPROF deixa, sem falsos cepticismos, legítimas dúvidas quanto ao futuro deste nível de ensino:

· ­Quais as consequências, para o futuro, do encerramento cego de escolas;

· Quais os resultados que advêm de uma resposta social cuja organização não é a mais adequada, quer devido à exiguidade do horário, quer ao modelo de actividades que ali são desenvolvidas;

· Quais os reflexos, para os alunos, do facto de a língua inglesa não se integrar no currículo dos alunos, mas ser uma oferta que apenas existe no âmbito das actividades de enriquecimento curricular?

É isso que não nos é dito no estudo agora divulgado, como, aliás, não poderia ser dito. Mas este estudo que, convém referir, não é promovido pela OCDE, mas encomendado e financiado pelo Governo Português, contém fortes críticas ao modelo de Actividades de Enriquecimento Curricular, nomeadamente no que respeita à sua natureza escolarizada, à excessiva carga horária a que os alunos se sujeitam e à grande precariedade dos vínculos dos profissionais que nelas desenvolvem actividade. Críticas que a FENPROF tem formulado e que o Primeiro-Ministro hoje esqueceu na sua intervenção.

Com eleições à porta, o Governo tem pressa em apresentar resultados, mas exacerba no seu optimismo, como fez hoje o Primeiro-Ministro, pois desconhece, ainda, todas as consequências das suas políticas educativas, designadamente as que se concretizam através das medidas que foram implementadas no 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Para já, o que de mais certo se pode afirmar é que, havendo alguns reflexos que resultam das medidas adoptadas, os resultados estão aquém dos que se obteriam se tivesse existido um verdadeiro investimento e tivessem sido tomadas as medidas adequadas e que fazem falta a este importantíssimo sector de ensino, designadamente as que constam das propostas que a FENPROF defende e apresentou?

O Secretariado Nacional da FENPROF
26/01/2009