Diálogo e negociação para dar futuro à profissão docente, estabilidade à Escola Pública e qualidade à Educação e ao Ensino
Confirmando a entrega e o profissionalismo de sempre, professores e educadores tudo fizeram para, neste tempo de pandemia, exercendo a sua atividade presencialmente, a distância ou em regime misto, nenhum aluno ficar para trás. Com o mesmo empenho, estão disponíveis para, com o seu trabalho, contribuírem para a recuperação de aprendizagens prejudicadas pela situação anómala que se tem vivido.
Esse exemplar cumprimento dos deveres profissionais, contudo, não teve, da parte da tutela, o devido reconhecimento, designadamente respeitando os seus direitos, melhorando as suas condições de trabalho e, de uma forma geral, valorizando a profissão docente.
Rejeitando negociar medidas importantíssimas para os professores, resolvendo problemas que os penalizam, o que temos é a imposição de um regime de avaliação de desempenho que gera conflitos, mina o trabalho colaborativo, fundamental para a boa organização e o normal funcionamento das escolas, e provoca, também devido às quotas, profundas injustiças.
Os professores são dos poucos trabalhadores da Administração Pública que mantêm os cortes salariais, agora decorrentes da não contagem integral do seu tempo de serviço e do regime de vagas para progressão a escalões intermédios da carreira; o envelhecimento da profissão docente é visível, mas o governo rejeita as propostas que visam instituir um regime de aposentação justo ou mesmo aplicar a já anunciada pré-reforma; as condições de trabalho nas escolas não melhoram e os professores veem-se confrontados com turmas numerosas, com todo um trabalho burocrático que retira tempo para o essencial da profissão e com horários que ultrapassam, em muito, os limites que a lei estabelece; os jovens são afastados de uma profissão que tem sido desvalorizada, quer do ponto de vista social, quer material, e na qual a precariedade subsiste ao longo de muitos anos, por vezes uma e duas décadas.
Estes são, entre outros, problemas para os quais a FENPROF tem apresentado propostas e reclamado processos negociais, porém, os responsáveis do Ministério da Educação recusam-nos, impondo, há anos, um verdadeiro bloqueio negocial, mal disfarçado pela marcação de uma ou outra reunião avulsa de que não resulta qualquer solução para os problemas que são causa de grande desgaste e descontentamento de todos, levando, mesmo, ao abandono de alguns.
Na Assembleia da República e, principalmente, em fóruns internacionais, o Ministro da Educação (re)afirma valorizar e praticar o diálogo social. Não é verdade. O diálogo social, em particular na Educação em Portugal, é produto de exportação, com raro consumo interno, pelo que os professores presentes na Ação Nacional de Luta promovida pela FENPROF, em 24 de abril de 2021, voltam a denunciar esse facto ao país, mas, desta vez, também ao estrangeiro, daí a sua presença junto à sede da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
Os professores e os educadores exigem diálogo, negociação e soluções para os problemas que afetam e põem em causa o futuro da sua profissão; exigem respeito pelos seus direitos e melhoria das condições de trabalho, certos de que essas são condições necessárias à afirmação da Escola Pública enquanto promotora de uma Educação e um Ensino de qualidade para todas/os as crianças e jovens.
Lisboa, 24 de abril de 2021
Intervenção do Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira
Intervenção de Manuela Mendonça, membro do Secretariado Nacional, sobre Carreiras
Intervenção de Anabela Sotaia, membro do Secretariado Nacional, sobre Condições de trabalho
Intervenção de José Feliciano Costa, membro do Secretariado Nacional, sobre Precariedade
Intervenção de Manuel Nobre, membro do Secretariado Nacional, sobre Rejuvenescimento da profissão e Aposentação
