FÓRUM NACIONAL EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

Coimbra, 4 de Novembro de 2004

 

 

Resolução

 

    Os professores e educadores, os estudantes e os trabalhadores não docentes das escolas, os pais e encarregados de educação, os técnicos e investigadores, todos os participantes no ?FÓRUM NACIONAL EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA?, realizado em Coimbra, no dia 4 de Novembro de 2004, exigem do Governo a tomada de medidas que incrementem a expansão de um sistema público de educação e ensino da mais alta qualidade de modo a que todas as crianças e jovens tenham acesso a uma educação que lhes proporcione uma conseguida inserção social e o domínio dos instrumentos necessários a uma plena cidadania.

 

    Nesse sentido, o FÓRUM exige ao Governo:

 

    No âmbito do sistema educativo

    ? A expansão da rede pública de educação pré-escolar de modo a que Portugal atinja os índices dos países mais desenvolvidos da União Europeia o que passa, de imediato, pela garantia da criação de uma rede de jardins de infância que permita acolher todas as crianças no ano imediatamente anterior ao da sua entrada no 1º Ciclo do Ensino Básico, ano que deverá ser de frequência obrigatória e gratuita pela importância de que se reveste no esbatimento das desigualdades existentes entre as crianças.

    ? A renovação das escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico, nomeadamente no que concerne a aspectos relacionados com o seu regime de docência e aos modos de organização e funcionamento. Exige ainda ao Estado que nelas invista fortemente de forma a permitir dotá-las dos recursos humanos, financeiros e pedagógico-didácticos indispensáveis a um processo de ensino e de aprendizagem da melhor qualidade e reivindicam também um regime de atendimento que responda às necessidades das famílias no que respeita à ocupação dos tempos livres, regime que deve ser igualmente considerado no âmbito da educação pré-escolar.

    ? A reorganização do ensino básico, desde a reforma curricular ao modelo de avaliação dos alunos passando pela acção social escolar e as condições de trabalho nas escolas, visando o sucesso educativo dos alunos e o combate eficaz ao abandono escolar precoce.

    ? Uma reflexão ampla e participada sobre as estruturas curriculares do ensino secundário e respectivo modelo de avaliação dos alunos bem como acerca da sua organização, objectivos e funcionamento de modo a dotar o país de uma população mais bem qualificada e simultaneamente apetrechar os alunos com vista a uma frequência bem sucedida do ensino superior.

    ? A transição para um sistema de ensino superior integrado e diversificado com respeito pela autonomia e pela dignidade de todas as instituições.

    ? O processo de Bolonha em curso, atenta a concepção economicista que lhe subjaz, não pode ser aproveitado para desresponsabilizar o Estado pelo Ensino Superior Público ou para desvalorizar formações.

    ? A garantia no ensino superior do aumento da estabilidade de emprego docente, do desbloqueamento das promoções e do direito a uma carreira, bem como da liberdade académica e da colegialidade das decisões no âmbito da gestão democrática.

    ? A produção de um quadro legal capaz de configurar um enquadramento dos apoios educativos, compatível e integrado na organização escolar de modo a que as crianças e os jovens, em particular os alunos com necessidades educativas especiais, tenham os apoios pedagógicos e/ou os serviços de que necessitam ao longo do seu percurso escolar.

     ? A manutenção de 9 anos para a escolaridade básica, universal, obrigatória e gratuita, a abolição do numerus clausus como sistema de restrição global do acesso ao ensino superior e um financiamento do ensino superior que permita a extinção das propinas e não a sua fixação em custos cada vez mais altos, e que eleve os gastos por aluno ao nível da média dos países da OCDE.

    ? O respeito pelas razões que levaram o Presidente da República a vetar a Lei de Bases da Educação, aprovada apenas pelos partidos da maioria na Assembleia da República, visando a obtenção prévia de amplos e sustentados consensos nos planos político e social que permitam aperfeiçoar e melhorar uma das leis mais consensuais de sempre ? a Lei de Bases do Sistema Educativo, de 1986, que se mantém em vigor.

 

    Na área da organização e funcionamento das escolas

    ? O respeito pelos princípios da gestão democrática a qual foi sempre positivamente avaliada, reforçando os poderes do Conselho Pedagógico, órgão decisivo para se atingir a melhor qualidade da educação e do ensino.

    ? O redimensionamento dos quadros de escola de modo a que eles possam acolher todos os professores necessários a uma maior estabilidade do corpo docente e ao desenvolvimento das actividades capazes de concretizarem eficientemente o projecto educativo de escola, condição indispensável a uma boa qualidade de ensino.

    ? A vinculação dinâmica dos professores contratados, visando os objectivos do ponto anterior.

    ? A redefinição dos quadros dos trabalhadores não docentes, nomeadamente os técnicos especializados e auxiliares de acção educativa, de acordo com as necessidades reais das escolas porque eles são indispensáveis para se alcançar um bom funcionamento dos estabelecimentos de ensino e para a própria segurança dos alunos, bem como a garantia da estabilidade de emprego público.

    ? A criação de condições para o exercício de uma sustentada autonomia das escolas e agrupamentos.

    ? A definição de estratégias e de meios para se proceder a uma profícua abertura da escola à comunidade, criando condições para que os pais e encarregados de educação, nomeadamente através das suas associações, possam desempenhar o melhor possível o seu imprescindível papel na prossecução dos objectivos fixados no projecto da escola ou do agrupamento.

 

    No campo dos recursos humanos

    ? A valorização profissional e social dos trabalhadores docentes e não docentes.

    ? A abertura de um amplo debate conducente à melhoria da formação inicial dos docentes e a uma profunda reformulação da formação contínua, nomeadamente a nível das necessidades educativas especiais.

    ? A tomada de medidas para uma efectiva valorização profissional dos trabalhadores não docentes e o reforço do seu prestígio social enquanto elementos preponderantes no desenvolvimento do projecto educativo das escolas.

    ? O respeito pela opinião dos educadores e professores, expressa através das suas organizações sindicais, na definição de políticas educativas e na tomada de medidas de natureza pedagógica ou organizacional, porque eles são os artífices que concretizam, no terreno, as reformas educativas.

 

    Em síntese

    Os promotores e participantes neste FÓRUM consideram que uma escola pública e de qualidade para todos é uma alavanca extraordinariamente importante na superação dos atrasos estruturais do país, visando o seu desenvolvimento, e na abertura das portas de um futuro melhor do ponto de vista político, económico, social e cultural. É um pulmão indispensável ao respirar democrático de Portugal e por isso os promotores deste FÓRUM assumem o compromisso de dar continuidade a um movimento que se iniciou com a grandiosa ?Marcha Nacional pela Educação? e se alimenta da riqueza e diversidade das organizações que lhe dão corpo e substância.

 

    O compromisso estende-se por duas vertentes: uma, a de manter permanentemente uma firme posição em torno da defesa de uma escola pública de qualidade para todos; outra, a de se vir a realizar, em tempo oportuno, uma outra grande iniciativa que traga à rua esta crucial exigência do Portugal de Abril: a construção de uma escola pública da mais alta qualidade para todos, isto é, uma escola inclusiva que garanta efectivamente pelos meios mais adequados o sucesso aos seus alunos e que permita aos portugueses uma democrática inserção social e o usufruir de uma plena cidadania.

 

    Coimbra, 4 de Novembro de 2004

 

O Fórum Nacional pela Educação em Defesa da Escola Pública