Os trabalhadores presentes no Dia Nacional de Luta, promovido pela CGTP-IN, decidem:
1.Saudar e manifestar a sua solidariedade a todos os trabalhadores do sector público e privado em luta pelos seus legítimos direitos e por uma vida digna.
2.Repudiar quaisquer tentativas de quebrar a unidade e solidariedade entre todos os trabalhadores, e exigir o respeito pelo estatuto e condições de trabalho alcançadas através da luta sindical.
3.Manifestar a sua total oposição às medidas do Governo que visam retirar ou diminuir direitos fundamentais, enfraquecer valores de coesão e solidariedade, pôr em risco o Estado Social, as funções do Estado e o papel da Administração Pública.
4.Denunciar o comportamento anti-negocial do patronato e o seu propósito de fazer caducar os contratos colectivos de trabalho com vista a reduzir os salários, desregulamentar as condições de trabalho, atacar a capacidade reivindicativa dos trabalhadores, enfraquecer os sindicatos e aumentar o poder patronal nas empresas.
5.Reclamar do Governo o respeito pelas promessas feitas na campanha eleitoral e pelos compromissos assumidos na Assembleia da República, quer aquando da discussão do Código do Trabalho, quer no momento da apresentação do Programa do Governo, no sentido de se consagrar o princípio do tratamento mais favorável, a reposição do equilíbrio de posições das partes negociadoras e o princípio de que as convenções colectivas se mantêm em vigor até serem substituídas por outras.
6.Exigir uma ruptura com o actual modelo de desenvolvimento, o que passa por um corte com as políticas económicas e sociais erradas que têm sido seguidas e que estão na origem da grave situação presente.
7.Considerar urgente e indispensável que as políticas a seguir se centrem no investimento produtivo, na paragem das privatizações e deslocalizações, no crescimento e no emprego, no aumento do poder de compra dos salários e pensões para fomentar a procura interna e na dinamização da negociação colectiva, como factor indispensável ao desenvolvimento do país.
8.Reclamar uma inversão no percurso da construção europeia no sentido de uma Europa mais social, de coesão, de progresso, desenvolvimento, paz e cooperação entre Estados soberanos e iguais entre si.
9.Manifestar disponibilidade para continuar a luta, a partir dos locais de trabalho e dos sectores, condição indispensável para garantir a defesa dos direitos e contribuir para viabilizar uma efectiva mudança de políticas que traga ao país progresso e justiça social.
BASTA DE INJUSTIÇAS! É URGENTE OUTRA POLÍTICA!
A LUTA CONTINUA!
(Da resolução aprovada no Dia Nacional de Luta, que no passado dia 28 de Junho mobilizou largos milhares de trabalhadores, do sector privado e da Administração Pública, em diversas concentrações e manifestações promovidas pela CGTP-IN.)
