Resolução aprovada nas acções realizadas em Lisboa e no Porto

Reforçam-se as posições do poder económico e financeiro e acentua-se a subordinação das políticas do trabalho e do emprego aos ditames do grande capital.

Durão Barroso abandonou o barco, mas a sua política económica recessiva continua e aprofunda-se com Santana, Portas e Bagão. O aparelho produtivo continua a ser destruído, provocando mais desemprego e o crescimento do défice da balança comercial. Portugal nunca será um país desenvolvido se não tiver um forte aparelho produtivo.

Essa política é responsável por uma contínua perda de poder de compra dos nossos salários e pensões, constituindo, em si mesma, um travão ao crescimento. O nível de vida dos portugueses e das portuguesas é o mais baixo da União Europeia/15 e afasta-se cada vez mais da sua média.

Enquanto o custo de vida sobe descontroladamente - sendo escandalosa a decisão do Governo de indexar os preços dos transportes públicos aos preços dos combustíveis - o Governo está apostado em manter a chamada moderação salarial. As intenções expressas para os salários da Administração Pública que o Governo pretende estender ao sector privado, indiciam que não haverá reposição do poder de compra perdido nos últimos dois anos, não reflectem o aumento da produtividade nem o crescimento do PIB, além de se basearem numa previsão de inflação baixa e irrealista.

O desemprego e a precariedade continuam a aumentar, e não se vislumbram, no Orçamento de Estado para 2005, medidas para inverter essa tendência. Pelo contrário, o Governo prepara-se para alterar os critérios para a atribuição do subsídio de desemprego de modo a penalizar ainda mais os trabalhadores.

Com a revisão da Directiva Comunitária do Tempo de Trabalho, a Comissão Europeia e Governo Português pretendem, na prática, voltar ao horário de sol a sol.

A contratação colectiva é boicotada pelo patronato, com a cumplicidade do Governo que, não só não promove a negociação colectiva, como bloqueia descaradamente a publicação dos Regulamentos de extensão e, mais recentemente, as Portarias de Regulamentação de Trabalho.

O Contrato para a Competitividade e o Emprego não passa de uma encenação para dar cobertura à política de contenção salarial.

Os direitos de cidadania nos locais de trabalho são sistematicamente postos em causa e o acesso dos trabalhadores aos tribunais torna-se praticamente impossível, face às dificuldades levantadas ao acesso ao apoio judiciário e ao aumento brutal das custas judiciais.

O direito efectivo à formação profissional continua a não estar garantido e o reconhecimento e a valorização de novas competências a não se reflectir na progressão da profissão, assim se perpetuando a ausência de condições que assegurem motivação e níveis mais elevados de produtividade e de competitividade para as empresas.

As injustiças e as desigualdades sociais agravam-se de dia para dia, embora o nosso país seja já aquele onde o fosso entre ricos e pobres é maior na União Europeia. Num país com mais de 2 milhões de pobres é profundamente imoral a distribuição de "tachos", pensões milionárias e outros favores a clientelas partidárias.

O desagravamento das taxas de IRS sobre rendimentos mais baixos será anulado se se confirmar uma série de medidas que vão pesar, e muito, nos orçamentos familiares, tais como: o agravamento brutal de alguns impostos indirectos, das taxas moderadoras no SNS e das propinas no Ensino Superior; a perda de benefícios fiscais nos planos de poupança Reforma e Habitação; a alteração da lei das rendas de casa, com a introdução do princípio do arrendamento a prazo para facilitar o aumento ou, em alternativa, o despejo, etc. O Governo dá umas migalhas com uma mão e tira muitos euros com a outra.

A fraude e a evasão fiscais não são firmemente combatidas, o que torna ainda mais chocantes as injustiças fiscais. Portugal perde, anualmente, por falta de cobrança, 7.500 milhões de euros.

Intensificam-se os ataques ao papel do Estado e à Administração Pública, com o objectivo de acelerar a privatização dos serviços e equipamentos públicos rentáveis, nas áreas da Saúde, da Segurança Social, do Ensino, das Águas, dos Transportes, das Obras Públicas, da Agricultura, etc.

Por tudo isto, os milhares de trabalhadores e trabalhadoras hoje concentrados em Lisboa e no Porto dizem bem alto:

E exigem:

• Aumento real dos salários, das pensões e prestações sociais e 390.60 Euros para o salário mínimo nacional
• Emprego com direitos para todos
• Exercício efectivo da negociação colectiva nos sectores privado e público, revogando as normas do Código do Trabalho que põem em causa o direito de contratação colectiva, em particular aquelas que podem levar à caducidade das convenções colectivas
• Cumprimento dos acordos sobre emprego e formação e sobre saúde, higiene e segurança no trabalho
• Mais justiça fiscal, através, designadamente, da reposição da taxa de IVA a 17% e da criação de 3 novos escalões de IRS
• Redução dos horários de trabalho e aumento dos dias de férias anuais
• Segurança Social pública, universal e solidária, SNS público e de qualidade e Ensino público de qualidade e sem discriminações
• Melhoria dos serviços públicos e dignificação dos seus trabalhadores.

ESTA POLÍTICA E ESTE GOVERNO NÃO SERVEM OS TRABALHADORES NEM O PAÍS.

UM NOVO RUMO É POSSÍVEL!

VAMOS AMPLIAR O ESCLARECIMENTO.

VAMOS SER SOLIDÁRIOS E AUMENTAR OS PROTESTOS NAS EMPRESAS, NOS SECTORES E NAS REGIÕES, POR TODO O PAÍS.

OS TRABALHADORES TÊM RAZÃO