Lutar para Garantir a Estabilidade
Em Portugal, cerca de 570 mil jovens trabalhadores estão contratados a prazo. A precariedade no emprego é muito maior, pois é necessário acrescentar as centenas de milhar de trabalhadores com falsos contratos de prestação de serviços, os chamados recibos verdes, com que trabalham ilegalmente ou em situação de clandestinidade e os jovens à procura do primeiro emprego.
A elevada taxa precariedade congregado com o elevado de desemprego juvenil (acima dos 16%) serve ás empresas que assim aumentam os seus lucros à custa da cada vez maior exploração dos trabalhadores e particularmente dos jovens.
Esta precariedade tem consequências significativas na organização e na vida destes jovens. A instabilidade do vínculo laboral tem como consequência entre outros os baixos salários, o não exercício dos direitos laborais, individuais e colectivos, a desregulamentação dos horários de trabalho e as dificuldades acrescidas no acesso ao crédito habitação. A consequência mais visível destas situações é o adiar sucessivo da emancipação destes jovens e o adiar da maternidade e paternidade.
Após 3 anos de Governo do Partido Socialista verificamos o aumento da ofensiva sobre os direitos laborais e sociais dos trabalhadores.
O Governo depois de ter prometido rever as normas gravosas do Código do Trabalho, prepara-se agora para alterá-lo, novamente, e para pior, numa clara cedência às pretensões dos patrões que querem despedir sem justa causa, generalizar a precariedade no emprego, reduzir os salários e aumentar a carga horária para doze (12) horas dia e sessenta (60) horas semanais e desregular os horários de trabalho por conveniência da empresa, mesmo que torne inconciliáveis a vida profissional e familiar dos trabalhadores. Neste quadro pretende-se igualmente fragilizar a eficácia da contratação colectiva e a organização sindical dos trabalhadores.
A Interjovem/CGTP-IN e os jovens trabalhadores rejeitam estas pretensões e consideram-nas um retrocesso no plano social e laboral e tudo farão para as derrotar.
Os jovens trabalhadores concentrados junto à Assembleia da República no dia 28 de Março de 2008, Dia Nacional da Juventude reafirmam o compromisso de acção da CGTP-IN de combate às descriminações, à precariedade e ao desemprego nomeadamente dos jovens e, de combate às alterações para pior ao Código do Trabalho, e pela efectivação da igualdade e dos direitos dos jovens no trabalho e na sociedade.
Decidem igualmente exigir do Governo e dos Patrões:
- O cumprimento do direito ao emprego com direitos e a passagem a efectivos de todos os trabalhadores que exerçam funções de carácter permanente;
- A revogação da norma legal que permite a contratação a prazo de trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração;
- O controlo e fiscalização do trabalho temporário e combate eficaz ás situações abusivas deste tipo de contratação;
- A regularização da situação dos trabalhadores com falsos contratos de prestação de serviços (recibos verdes) convertendo-os em vínculos efectivos;
- O aumento real dos salários de forma a atenuar os efeitos brutais do aumento do custo de vida;
- A efectivação dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores;
- A defesa, promoção e valorização da contratação colectiva;
- A efectivação do direito de formação e qualificação profissional dos jovens trabalhadores;
Os jovens trabalhadores reafirmam a sua firme disposição de prosseguirem a luta e de se empenharem no imediato na mobilização e participação no Aviso Geral promovido pela CGTP-IN com acções no dia 16 de Abril no Porto e 17 de Abril em Lisboa, Contra a revisão gravosa do Código do Trabalho e das leis laborais na Administração Pública, por aumentos salariais e contra a precariedade.
Viva o 28 de Março ? Dia Nacional da Juventude!
Viva a Interjovem/CGTP-IN!
Viva a CGTP-IN!
A Luta Contínua!
Lisboa, 28 de Março de 2008