A FENPROF e os seus Sindicatos consideram muito preocupantes as alterações à rede escolar que têm vindo a ser efectuadas pelo ME, nomeadamente as que respeitam a modificações da oferta no ensino secundário, à implementação de agrupamentos de escolas e ao encerramento de escolas, designadamente do 1º ciclo.
De facto, alterações várias têm vindo a ser assumidas e implementadas de imediato ou sê-lo-ão a partir do próximo ano lectivo, sem prévia auscultação das comunidades educativas envolvidas, sem consensualização dos interesses dos alunos, suas famílias e trabalhadores das escolas e, sem qualquer informação sobre e durante os processos de decisão, num claro desrespeito por compromissos anteriormente assumidos e pela legislação em vigor, nomeadamente a referente à autonomia das escolas e democraticidade do seu funcionamento.
As recentes reuniões realizadas por responsáveis do ME com membros de órgãos de gestão das escolas têm-se, aliás, pautado por uma absoluta rigidez, em que, com o objectivo único de encerrar escolas e cursos, se tem adoptado uma posição de imposição às escolas, ignorando e não tomando em consideração o seu conhecimento da realidade local, dos seus problemas, das suas potencialidades e capacidades.
A FENPROF apoia a posição de resistência à imposição e a soluções prejudiciais para os interesses de alunos e genericamente das populações, que se têm vindo a verificar em vários pontos do país.
Consideramos ainda que devem ser respeitadas as competências atribuídas nesta matéria aos Conselhos Municipais de Educação na definição das respectivas cartas educativas, parecendo-nos de extrema gravidade que nesta matéria se tomem decisões pontuais, não enquadradas numa planificação coerente e amplamente divulgada das ofertas educativas públicas e no necessário incremento da sua qualidade.
A defesa duma Escola Pública de Qualidade, da Direcção e Gestão Democráticas das nossas escolas e dos interesses dos alunos, das suas famílias e dos trabalhadores das escolas, exigem uma acção concertada destes intervenientes no processo educativo, o que passa em grande parte pela necessidade de uma política activa de informação e discussão, em primeiro lugar a nível das escolas, das seus alunos, dos seus trabalhadores?docentes e não docentes, mas também dirigida às famílias e às autarquias.
É nessa acção concreta, em que os órgãos de direcção e gestão têm uma decisiva palavra a dizer e a ser respeitada pelo ME, que a FENPROF e os seus Sindicatos estão empenhados e que desenvolvem de forma articulada com as escolas e com os seus Órgãos de Direcção e Gestão, mas também com as Autarquias e com as Associações de Pais e Encarregados de Educação.
A FENPROF não aceita encerramentos de escolas e deslocações de alunos sem que haja o indispensável diálogo com as escolas, o estabelecimento de consensos com as populações e a demonstração clara da razoabilidade nas deslocações das crianças e jovens.
A FENPROF não aceita que os alunos sejam deslocados para escolas que não lhes ofereçam melhores espaços, serviços, equipamentos e materiais do que aqueles de que já dispunham.
A FENPROF diz não a soluções administrativa de formato único e descontextualizadas das realidades concretas.
A FENPROF continuará a lutar com firmeza na defesa da Qualidade da Escola Pública o que passa por uma rede escolar bem estruturada e que contribua para promover o sucesso educativo dos nossos jovens.
Lisboa, 9 de Junho de 2004
O Secretariado Nacional