Relatório de Actividades da FENPROF (2001-2004)

O triénio de 2001 a 2004, que medeia entre os VII e VIII Con­gressos da FENPROF, foi caracte­rizado por intensa e diversificada acção sindical, quer no que respeita ao debate da situação do ensino e dos professores e educa­dores, quer no da Acção Reivin­dicativa concreta em defesa dos seus direitos e interesses.

A acção da FENPROF, num primeiro momento, desenvolveu-se num período de ausência de políticas educativas capazes de aprofundarem a democratização do sistema educativo, de eleva­rem a qualidade na escola pública e de promoverem a estabilidade do corpo docente. Depois, a partir de Março de 2002, o movimento sindical viu-se confrontado com uma nova situação, muito mais grave, com um Governo de direita fortemente influenciado pela extrema direita, cujo programa e prática política, no essencial, consistiram em pôr em causa as conquistas do 25 de Abril, desi­gna­damente através de um ata­que sistemático aos serviços públicos às funções sociais do Estado e de uma permanente ofensiva contra os direitos dos trabalhadores. 

A acção sindical desenvolvida em conjunto com o restante movimento sindical

Em consequência, a acção sindical desenvolvida com o restante movimento sindical assumiu particular relevância neste período, fortemente mar­cado pela ofensiva governamental a que o movimento sindical se viu obrigado a resistir, com especial relevo para o processo de impo­sição do novo Código Labo­ral, que, entre outras acções, levou à realização da Greve Geral de 9 de Dezembro de 2002.

Pese embora o desigual nível de adesão de alguns sectores, esta greve teve fundas reper­cussões na sociedade portuguesa e deve ser considerada um factor decisivo na imposição de recuos do governo nalgumas das maté­rias mais graves e no posterior pedido de verificação da consti­tucionalidade do Código Laboral feito pelo senhor Presidente da República, que esteve na base da tomada de posição do Tribunal Constitucional declarando algu­mas das suas normas inconsti­tucionais e dando assim, em grande parte, razão ao movi­mento sindical.

Presentemente, este processo continua a ter importantes desen­volvimentos, pois está-se na fase da regulamentação do Código, em que é necessário que os trabalha­dores e as suas organizações sindicais acompanhem cuidadosa e activamente a contínua produ­ção legislativa que vem sendo efectuada, lutando para impedir que o governo concretize nesta sede o que não conseguiu na versão aprovada do código.

A actuação governamental pro­fun­damente lesiva dos inte­resses de quem vive do seu trabalho foi também patente ao revogar e substituir de forma apressada a Lei n.º 17 / 2000. - Lei de Bases da Segurança Social, que tinha sido laboriosamente negociada um ano antes, quando estava em vigência o governo socialista., o que motivou da parte do movimento sindical uma reacção que passou por uma ?Tribuna em defesa da Segurança Social?, realizada em Lisboa em 04/10/02 e da apresentação ao Senhor Presidente da República de um abaixo assinado em defesa do sistema público da Segurança Social, que recolheu dezenas de milhares de assinaturas.

Também fortemente articu­lados com outras organizações sindicais de outros sectores, foram os vários processos de Revisão Salarial, em que, no âmbito da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, se desenvolveram difíceis processos de luta contra uma política fortemente restritiva que levou ao agravamento das condi­ções de vida dos respectivos funcionários, a quem foram impostos aumentos salariais de valor inferior à inflação, que para a maior parte dos trabalhadores corresponderam a aumentos ZERO já por dois anos sucessivos apesar das greves, concen­trações, plenários e outras acções levados a cabo.

Para além disso, no âmbito da Administração Pública, os traba­lha­dores foram submetidos a uma forte campanha, que em nome da modernização e de uma alegada Reforma da Administração Pública mais não tem feito do que tentar restringir direitos, impor novos deveres e obrigações, aplicando ao sector as normas do Código do Trabalho, ou mesmo medidas mais lesivas como é o caso das Leis da Contratação Individual e da Avaliação de Desempenho.

A greve de 23 de Janeiro de 2004 foi uma importante acção na luta contra estas medidas que deve aprofundar-se e alargar-se para obrigar o Governo a recuar.

  

A acção desenvolvida

em defesa duma Escola Pública de Qualidade

 

No mesmo dia 23 de Janeiro teve lugar outra importante acção conjunta do movimento sindical, onde a FENPROF e os seus sindi­catos tiveram um papel prepon­derante, a Marcha Nacional pela Educação, iniciativa que recolheu o apoio e participação de múltiplas organizações, desde associações de pais a associações de estudantes, sindicatos dos mais diversos sectores e outras entidades, conscientes da impor­tância da Educação para o nosso futuro colectivo.

Esta preocupação e firme empenho numa intervenção no que à política educativa diz respeito veio aliás na continuidade de uma acção da FENPROF que teve um ponto alto na Campanha em defesa e afirmação da escola pública e do reforço do prestígio profissional e social dos docentes que, sob o lema

?Professor, actor de mu­dança? integrou durante o ano lectivo de 2002 / 2003 um vasto conjunto de iniciativas de que merecem destaque:

? Apresentação em muitas localidades do país, nomea­damente capitais de distrito, de uma exposição em defesa de ?Uma Nova Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico? com recolha de apoio junto dos cidadãos;

? Divulgação de um espaço na internet (wwwescolanova.com) em defesa de ?Uma Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico?;

? Promoção em conjunto com a CONFAP do Manifesto por ?Uma Nova Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico?;

? A elaboração, com outros parceiros, de um Manifesto em Defesa da Escola Pública.

? O Fórum Nacional ?Por uma Nova Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico? realizado no dia 8 de Novembro, em conjunto com a CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais).

? O Encontro Nacional da Educação Pré-Escolar, efectua­do em 28 e 29 de Novembro de 2002.

? O Fórum Nacional ?Defender e Aprofundar a Demo­cracia na Gestão Escolar?, realizado em 25 de Março de 2003.

? O Encontro Nacional do Ensino Secundário, efectuado em 30 e 31 de Janeiro de 2003.

? A Iniciativa ?O Futuro do Ensino Superior em Portugal: Desafios, Ameaças e Respos­tas, efectuado em de 2002.

? A Iniciativa ?Em defesa da Escola Inclusiva? efectuado em 18 de Janeiro de 2002.

? O II Fórum Nacional ?Unir Vozes em defesa da Escola Pública? iniciativa com que se encerrou a campanha.

Este vasto conjunto de iniciati­vas articula-se, por outro lado, com a acção persistente que a FENPROF desenvolveu no âmbito por um lado dos diferentes secto­res de ensino que a integram, desde a Educação Pré-Escolar ao Ensino Superior e por outro, no de diversas ?Frentes de Trabalho?, como sejam a da Defesa da Gestão Democrática, a Avaliação das Escolas, a Legislação sobre Quadros e Concursos e a luta contra o desemprego, etc.

 

A Defesa de uma Escola Democrática

 

Um dos campos em que a acção da FENPROF foi e é mais marcante, foi o da defesa da gestão democrática das nossas escolas, desenvolvendo uma acção contínua e persistente de apoio às escolas e aos seus órgãos de gestão, apresentando propos­tas concretas e batendo-se firme­mente contra as tentativas de imposição de conceitos e práticas ?empresariais? e dos ditos ?ges­tores profissionais?.

Nesse sentido, desencadeou uma campanha sob o lema ? Defender e Aprofundar a Demo­cracia nas Escolas, Contra a Nomeação de Gestores Profis­sio­nais? que multiplicou inicia­tivas, edição de documentos, estudos e propostas, de que merece destaque um abaixo ? assinado contra a nomeação de gestores para escolas e agru­pamentos.

Esta campanha teve um ponto alto no Fórum Nacional reali­zado em 25 de Março de 2003, que permitiu recolher um con­junto de depoimentos de inves­tigadores da área da Adminis­tração Escolar sobre as alterações ao regime de direcção e gestão das escolas, que o actual ministro da Educação e outros respon­sáveis têm vindo a anunciar.

A FENPROF integrou, igual­mente, a luta dos Professores da R.A.M. contra o modelo Regional de Autonomia e Gestão das Escolas que, ao arrepio da Consti­tuição da República e da Lei de Bases do Sistema Educativo, preconiza o recrutamento da Direcção Executiva por concurso. Esta luta traduzida em emissão de pareceres, abaixo-assinados, petição pública e concentração frente à Assembleia Legislativa Regional, teve como resultado uma intervenção do Tribunal Constitucional que se pronunciou pela sua ilegalidade.

Complementarmente, a FENPROF sistematizou as suas propostas para a direcção e gestão demo­cráticas das escolas, com base num quadro de princí­pios que vão no sentido do aprofundamento da democra­ticidade na organização escolar.

O ataque em curso à gestão democrática das nossas escolas encontra-se bem expresso na proposta de Lei de Bases para a Educação, sendo um dos seus aspectos mais marcantes e que mais justifica a nossa rejeição de tal proposta, por abrir a porta à ?profissionalização da Gestão?? e à entrega da gestão das escolas a pessoas de confiança política, eventualmente nem necessitando de ser professores.

No ensino superior, a FENPROF também apresentou propostas com vista a contrariar a intenção do Governo de, numa proposta de lei, criar as condições para a liquidação da gestão democrática mediante a implantação de uma gestão automática, baseada na atribuição de todos os poderes a reitores, presidentes dos Insti­tutos Politécnicos e Directores das Escolas.

  

A Avaliação das Escolas ? O Problema dos rankings

 

O ataque à escola, à sua autonomia, à prioridade ao tra­balho pedagógico e a atenta resposta que a FENPROF sempre lhe deu, estão bem patentes no polémico debate travado em torno da avaliação das escolas e da elaboração de rankings baseados nas notas que os alunos obtive­ram nos exames nacionais do 12º ano.

Com clareza, afirmou-se a aposta numa escola pública de Qualidade, o que não passa por constituir escolas de excelência para alguns, à custa da depre­ciação da qualidade das escolas ... para os outros.

Nessa linha de intervenção A FENPROF promoveu um Semi­nário em 22 de Fevereiro de 2002, sob o Lema ?Avaliar o quê, como e para quê??, em que houve um conjunto diversificado de intervenções e uma crítica unânime aos rankings, com a afirmação assumida de que as escolas não temem a sua avalia­ção, mas exigem que ela seja feita com seriedade e que simulta­neamente sejam dotadas dos recursos de que necessitam para exercer um serviço público de educação de qualidade.

No final do ano lectivo de 2002/03, mais uma vez se levantou o problema dos rankings, tendo a FENPROF repetidamente lem­brado que não é legitimo com­parar escolas cujas realidades educativas são muito diversas e apenas com base nos resultados dos exames.

 

A Defesa da Função Pedagógica na Educação Pré-Escolar

 

Foi desde sempre assumido pela FENPROF dar prioridade à componente pedagógica do tra­balho desenvolvido numa escola e disso é exemplo a defesa da função pedagógica da Educação Pré-Escolar, traduzida na resposta dada à publicação de um des­pacho ministerial estabelecendo um Calendário Escolar específico para os Jardins de Infância da rede pública. Várias jornadas de luta foram concretizadas como plenários, concentrações e desfi­les, com destaque para o Plenário Nacional Descentralizado de 13 de Setembro, a Greve Nacional de Educadores de Infância de 8 de Outubro, e o Encontro Nacional da Educação Pré-Escolar a 28 e 29 de Novembro realizados em 2002.

Esta acção teve continuidade em 16 de Abril de 2003, dia em que os Educadores de Infância levaram a cabo um Encontro Nacional na Aula Magna da Reito­ria da Universidade de Lisboa, o qual, após de deba­tidos os princi­pais problemas com que se confronta no momento a Educa­ção Pré-Escolar, culminou num desfile até ao Ministério da Educação para que se procedesse à entrega das conclusões do Encontro.

Estas iniciativas envolveram milhares de docentes da Educação Pré-Escolar.

 

Por uma Nova Escola

do 1º Ciclo

 

Na intensa acção desenvolvida pelo sector do 1º Ciclo do Ensino Básico, para além da participação nas acções conjuntas com outros sectores, merece destaque o Encontro Nacional de Quadros Sindicais sobre o regime de docência no 1º Ciclo do Ensino Básico, realizado em Coimbra em 16 de Novembro de 2001, visando pôr de pé ?Uma Nova Escola do 1º Ciclo?, em que a constituição de Equipas Educativas terá pro­gressi­vamente um papel de relevo.

Na sequência desta acção a FENPROF elaborou e em conjunto com CONFAP fez circular por todo o país o manifesto ?Por uma Nova Escola do 1º Ciclo? que viria a ser subscrito por 2009 entidades e diferentes organi­zações e onde se caracteriza a situação e as condições de tra­balho das escolas deste ciclo de ensino e se apresenta um vasto conjunto de medidas necessárias e a assunção do 1º ciclo do Ensino Básico como uma prioridade fundamental na elaboração dos próximos Orçamentos de Estado.

Na sequência deste manifesto efectuou-se, em 8 de Novembro de 2002, o Fórum Nacional ?Por uma Nova Escola do 1º Ciclo?, que, promovido em conjunto com a CONFAP, reuniu o apoio e participação de mais de 500 organizações de todo o País e mostrou claramente que existe na sociedade portuguesa um dinâ­mico movimento de opinião disposto a agir para modificar as lamentáveis condições de fun­ciona­mento da maioria das nossas escolas do 1º ciclo.

A exposição apresentada em todo o país e o espaço na internet desempenharam tam­bém um importante papel nesta campanha que a FENPROF de­sen­volveu.

Educação e Ensino Especial

Ao defender uma escola públi­ca de qualidade, a FENPROF entende que todo e qualquer aluno deve encontrar as respostas educativas adequadas ao seu ritmo e capacidade de aprendi­zagem, prevenindo um futuro de exclusão. É, por isso, que exigi­mos uma Educação e Ensino Especial que garanta os meios e estratégias facilitadores das aprendizagens, como desde logo constou da Resolução aprovada no Encontro Nacional ?Educação Especial: que fu­tu­ro?? efectu­ado em 18 de Janeiro de 2002.

Este encontro foi um espaço importante para se compreender a situação que nesse âmbito se vive em Portugal, um país que é subscritor da ?Declaração de Salamanca? que sistematiza a orientação internacional sobre esta matéria.

A FENPROF elaborou em con­for­midade um parecer sobre a alteração do Decreto-Lei 319/1991.

Não se pode deixar de referir que no ano lectivo de 2001/2002 se assistiu a uma diminuição de lugares para a educação especial, que em certas zonas do país ultrapassou os 50 % o que impediu inúmeros docentes espe­cia­lizados de exercerem as fun­ções para que se prepararam, o que levou a FENPROF e os seus sindicatos a desencadear acções de luta que se concretizaram em concentrações, manifestações, conferências de imprensa, reu­niões com todos os partidos políticos e com a Comissão de Educação da Assembleia da República, encontros com organi­zações não governamentais re­pre­sen­tativas dos pais e dos cidadãos com deficiência, de que resultou o compromisso por parte do Governo de dar resposta a todas Escolas onde existissem crianças e jovens com deficiência.

Na continuação desta acção viria a realizar-se em Lisboa em 5 de Junho de 2003 uma jornada em Defesa da Escola Inclusiva, contra a Exclusão Escolar e Social, envolvendo um Tribunal de Opinião Pública e uma concen­tração de professores e pais junto ao Ministério da Educação.

Finalmente, já em 2004, a alteração feita pelo Ministério da Educação dos critérios que permi­tem definir o universo dos alunos com necessidades educativas e por isso objecto de apoios da educação e ensino especial, foi e é rigorosamente contestada e combatida pela FENPROF.

Nesse sentido, acompanhámos e elaborámos o parecer funda­mentado sobre o anteprojecto de Decreto-Lei do Sistema Nacional de Educação Especial e Apoios Sócio Educativos.

Esta acção culminou com um Seminário efectuado em 16 de Fevereiro seguido de um desfile ?de luto? para o Ministério da Educação.

A Definição da Rede Escolar

Intimamente ligado ao proble­ma das condições de funcio­namento das escolas de todos os ciclos de ensino, apesar da extrema importância que este problema tem para as do 1º Ciclo, encontra-se a elaboração e apro­vação da Rede Escolar que mereceu a atenção e foi objecto da intervenção da FENPROF e dos seus sindicatos quer na fase de produção legislativa, quer na intensa acção em múltiplas esco­las cujos professores e estudantes se confrontaram com uma política que desvalorizando o papel e a importância da educação não tem alternativas ao fecho apressado de escolas, lesando o direito constitucionalmente consagrado à educação e lançando milhares de professores no desemprego. 

A Reforma Curricular do Ensino Secundário

Com claras repercussões ao nível da Rede Escolar, é de referir a Reforma Curricular do Ensi­no Secundário que estava a ser preparada pelo governo Guterres, que mesmo na sua fase final quando estava em funções de gestão entendeu que tinha condi­ções para a levar por diante, tentando impulsionar a entrada do novo 10º Ano no mês de Setem­bro seguinte.

Esta actuação viria a ser posta em causa pelo novo governo PSD/PP que, por Decreto de 20 de Junho de 2002, adiou a genera­lização dessa revisão curricular no que respeitava ao 10º Ano. Atenta a FENPROF foi acompanhando o desenvolvimento do processo e tomando as medidas necessárias para salvaguardar os interesses da escola e dos professores e estudantes, propondo nomea­damente a criação de uma estru­tura de acompanhamento e moni­torização de todo o processo e medidas de experimentação dos novos programas, bem como no que respeita à formação de professores e ao apetrechamento das escolas em termos de labora­tórios e equipamentos.

A importância desta matéria levou é realização de um Encon­tro Nacional do Ensino Secun­dário em 30 e 31 de Janeiro de 2003 que registou a presença de mais de 400 participantes distri­buídos por cinco painéis e que procurou responder à grande questão ?Ensino Secundário: Que Reforma??.

Enriquecido pelo debate trava­do o Conselho Nacional da FENPROF no mês de Fevereiro seguinte aprovou um documento com a posição da FENPROF sobre a proposta do ME do XV Governo Constitucional da ?Reforma do Ensino Secundário?? Linhas Orientadoras da Revisão Curricular?, designadamente sobre as finalidades e objectivos do ensino secundário; modelo orga­ni­zacional e estrutura dos cursos; matriz curricular dos cursos e programas das disciplinas; avalia­ção dos alunos; acesso ao ensino superior; perfil do professor, condições de trabalho e avaliação das escolas.

O Ensino Profissional e o seu C.C.T.

Integrado no debate e procura de soluções para o ensino pós básico no nosso país e assente numa realidade muito concreta, a proble­mática do ensino profis­sio­nal procurou obter respostas para o futuro quer no que respeita às opções a tomar no campo da política educativa, quer dos recursos a nível humano e material.

Foi com estes objectivos essen­ciais que se efectuou no Porto, em 25 de Janeiro de 2002 o ?En­contro Nacional do Ensino Pro­fissional?, que sob o le­ma ?Valo­rizar o Presente, Construir o Futuro? suscitou vivo interesse entre os docentes e técnicos que trabalham nas escolas profissio­nais do país.

Deste encontro e das suas conclusões no sentido das ade­quações e melhoria das condições de trabalho e de carreira dos trabalhadores docentes e não docentes destas escolas viria a resultar uma proposta especifica de Contrato Colectivo de Tra­balho para as Escolas Pro­fissio­nais, subscrita pela FENPROF e por outras organi­zações sindicais, no sentido de pôr fim à situação de precariedade e instabilidade que caracteriza a situação dos docentes e forma­dores deste sub-sistema de ensino. A FENPROF, perante a falta de resposta da ANESPO à pro­posta de CCT, solicitou ao Minis­tério da Segurança Social e do Trabalho que arbitrasse este processo negocial, tendo-se realizado quatro reuniões até ao momento neste âmbito.

No âmbito desta actividade integra-se ainda o estudo sobre a situação actual e o funcionamento do ensino profissional, efectuado com base em dois inquéritos ? um dirigido às Direcções Pedagógicas das Escolas e o outro a profes­sores e formadores.

Essas preocupações levaram ainda a FENPROF a marcar uma presença activa no III Congresso do Ensino Profissional, que pro­movido pela ANESPO, teve lugar em 7 e 8 de Novembro de 2002.

No âmbito da reestruturação curricular do Ensino Secundário, viria a ser apresentado, já em 2003 um documento orientador, que levou a FENPROF a efectuar contactos e reuniões com escolas profissionais e os seus docentes, com vista a fundamentar a sua posição em relação à matriz curricular dos cursos profissionais e do modelo de financiamento das escolas profissionais.

Ensino Superior 

Quando se debatem os proble­mas do ensino secundário uma das principais questões que se levanta é a do acesso ao Ensino Superior.

Logo após o 7º Congresso da FENPROF, realizado em Março de 2001, desenrolaram-se negocia­ções sobre carreiras, com o ME. Estas negociações, que decorriam com boas perspectivas de obten­ção de um acordo muito favorável para os docentes do ensino superior, foram interrompidas devido à mudança de ministro, verificada no início de Julho de 2001, e não foram reatadas até agora.

O Governo PSD-PP, que passou a incluir um Ministério para a Ciência e o Ensino Superior, lançou-se numa febril produção legislativa que visou reforçar os poderes da tutela em detrimento da autonomia das instituições; reduzir a responsabilização do Estado pelo financiamento do Ensino Superior público; diminuir as vagas de acesso a muitos cursos; apoiar financeiramente o ESPC e abrir caminho à liquidação da gestão democrática.

No domínio do Ensino Superior a FENPROF emitiu pareceres sobre:

? Anteprojecto de ECDU entre­gue pelo ME em 27/3/2001

? Regime jurídico do ensino superior (lei 1/2003)

? ?Um Ensino Superior de Qualidade ? Documento de Orien­tação?, MCES, Março de 2003

? ?Estatutos dos Docentes do Ensino Superior Público: Princípios Orientadores?, MCES, Março de 2003

? Lei de financiamento

? Projecto lei de autonomia

? Despacho sobre redução de vagas de acesso ao ESP

Foram ainda desenvolvidas campanhas pela estabilidade de emprego e pela aprovação do subsídio de desemprego para os docentes do ensino superior e investigadores.

Foi também promovida uma concentração de docentes à porta do MCES para protestar pela redução das vagas de acesso ao Ensino Superior Público.

Além de iniciativas dos De­parta­mentos do Ensino Superior dos SP?s articuladas com o tra­balho da FENPROF, foram organi­zados pela Federação vários eventos, nomeadamente:

? Colóquio: O Futuro do Ensino Superior em Portugal: Desafios, Ameaças e Respostas, ISEL, Lisboa, 2002

? Colóquio: O Futuro do Ensino Superior em Portugal: Conti­nuidades, Mudanças e Rupturas, FPCE, Lisboa, 2003

? Colóquio: Autonomia, Missão e Participação, Reitoria UL, Lisboa, 2003

Ensino Recorrente 

O Ensino Recorrente nas esco­las públicas - como um dos principais pilares da Educação e Formação ao Longo da Vida foi, nos últimos 3 anos, confrontado com medidas que contribuíram, por um lado, para denegrir a imagem da educação de adultos, por outro, para dificultar à popu­lação portuguesa o acesso à educação e formação. A FENPROF denunciou a produção de legis­lação que, na tentativa de fazer face à utilização indevida do E. Recorrente para entrar no Ensino Superior, veio impedir, a jovens que trabalham, a frequência do Ensino Secundário, ao mesmo tempo que transportava para o E. Recorrente o anátema de uma modalidade que serviria os opor­tu­nistas.

O encerramento de cursos do ensino nocturno em deze­nas de escolas mereceu, por parte dos sindicatos pertencentes à FENPROF, o mais veemente protesto levando a que fossem promovidas vigílias conjuntas de professores e estudantes traba­lhadores.

Sobre o Documento orien­tador da Reforma do E. Secun­dário Recorrente a FENPROF aprovou um parecer em 21 de Julho de 2003, onde se considera positiva a tentativa de alterar o actual sistema ? SEUC ? como único modelo de E. Secundário Recorrente, mas se denuncia:

- a inoportunidade da discus­são em período de férias e antes da aprovação da LBSE;

- a ausência de articulação com os outros ciclos de ensino;

- o privilégio de um único modelo - o presencial - quando sempre defendemos pelo menos duas modalidades de Ensino;

- a aplicação do mesmo regime de faltas do Ensino Regular sem ter em conta o público-alvo a quem é destinada esta modali­dade de ensino. 

Ensino Particular e Cooperativo e IPSS?s

Os docentes que exercem a sua profissão em Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e IPSS têm a sua actividade pro­fissio­nal regulada por contratos colectivos de trabalho negociados entre os Sindicatos represen­tativos e as respectivas Asso­ciações Patronais, à excepção dos docentes do Ensino Superior cuja entidade patronal se tem recu­sado a negociar um C.C.T.

Em relação ao C.C.T. do Ensino Particular e Cooperativo o objecti­vo central da revisão tem sido a equiparação das condições de trabalho dos docentes deste sector às dos seus colegas do ensino público, nomeadamente no que respeita ao horário de trabalho, férias, formação contínua, carreira e remunerações.

No entanto, no anterior ano lectivo (2002/2003) a A.E.E.P. não respondeu favoravelmente a nenhuma destas questões, não houve acordo e pela 1ª vez a FENPROF não assinou o referido Contrato Colectivo.

Quanto ao presente ano lectivo (2003/2004), e pelo segundo ano consecutivo o SINAP assinou um acordo com a A.E.E.P., que reduz drasticamente os salários e que coloca em causa direitos funda­mentais dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo.

Perante esta situação a FENPROF que levou ao limite as negociações directas com a A.E.E.P sem qualquer resultado positivo, teve de solicitar a intervenção do Ministério do Trabalho, estando neste momento ainda a decorrer um processo de conciliação.

Relativamente às IPSS?s, a acção desenvolvida pelos educa­dores de infância organizada pelos sindicatos da FENPROF para o cumprimento da Lei Quadro da Educação Pré-Escolar e do Pro­tocolo de Cooperação, assi­nado entre o Governo e os repre­sentantes da Confederação Nacio­nal das Instituições de Solida­riedade CNIS/UIPSS e das Uniões das Misericórdias e Mutualidades, tem contribuído para que a maioria das Instituições já esteja a cumprir com as tabelas salariais do Ensino Particular e Coope­rativo.

Contudo, ainda existem algu­mas Instituições que teimam em não pagar as remunerações de acordo com as referidas tabelas, principalmente no que se refere à aplicação das tabelas dos educadores licenciados, apesar do Ministério da Educação pagar as compensações financeiras pelo diferencial remuneratório, desde que estas se candidatem às mesmas.

Durante este período realizou-se o II Encontro Nacional de Docentes do Ensino Particular e Cooperativo e das IPSS sob o lema ?Uma só profissão, os mesmos direitos?, onde foram debatidos temas da maior importância reivindicativa que afectam este sector, como a contratação co­lecti­va e a dignificação dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo e das IPSS.

  

A Situação Profissional dos Professores e Educadores 

No campo estritamente profis­sio­nal dos professores e edu­cadores desenvolveu-se uma intensa e complexa acção sindical, em primeiro lugar no acompanha­mento e resolução com êxito de milhares de problemas individuais dos mais diferentes tipos, numa intervenção onde tiveram um papel destacado os Serviços de Apoio a Sócios e os Serviços Jurídicos, quer da FENPROF, quer dos seus sindicatos.

Contudo, nesta área, duas questões se salientaram pela sua importância e pela multiplicidade de acções a que deram lugar: as questões da Aposentação e as da Estabilidade de Emprego, com tudo o que esta última significa em termos de Direito à Vincu­lação, Direito à Profissionalização, Concursos, etc.

Estabilidade de Emprego, Vinculação, Profissionalização 

No final do anterior governo socialista, tinha sido negociada nova legislação sobre concursos e obtida a garantia de vinculação de pelo menos 4000 professores profissionalizados.

A queda do Governo inviabi­lizou a concretização de tal acordo, tendo o novo governo PSD/PP recusado os compro­missos assumidos pelo seu predecessor e desencadeado um simulacro de negociação, que após a assinatura de um protocolo de acordo com algumas organi­zações que fizeram o jeito ao governo viria a dar origem ao Dec-Lei 35/2003. Tal acordo não foi subscrito pela FENPROF, por entendermos que não resolvia os problemas dos professores e educadores, designadamente por não garantir a vinculação de muitos milhares de professores e educadores, nem ao direito à profissionalização de muitos milhares que tem habilitação própria, mas não conseguem profissionalizar-se.

O Dec-Lei 35/2003 chega ao ponto de, a partir de 2006, impedir de concorrer os profes­sores com habilitação própria e menos de 6 anos de ensino.

Os professores e educadores contratados que já tinham conse­guido obter o direito ao subsidio de desemprego, apesar das dificuldades de mobilização, característica marcante da especi­ficidade da sua frágil situação profissional, desencadearam um conjunto muito diversificado de acções como plenários, concen­trações, vigílias, desfiles, manifes­tações, greves, ?esperas? a responsáveis governativos, distri­buição de comunicados à popul­ação, afixação de faixas e pen­dões, etc. De entre essas acções merece realce a ?Caravana da Instabilidade? que durante um mês percorreu o país, alertando a população para a gravidade do problema do desemprego docente e para o facto dele estar directa­mente ligado com uma política injusta e prejudicial para o funcionamento com qualidade das nossas escolas.

A segunda fase das colocações de professores de 2003-2004, em que pela primeira vez foi aplicado o novo Dec-Lei 35/2003 eviden­ciou o verdadeiro descalabro da política do M. Ed., fruto da convergência de uma política errada e de total incapacidade técnica: o processo arrastou-se por vários meses, com milhares de professores mal colocados, desrespeito pelo próprio quadro legal estabelecido, desrespeito pelas listas graduadas, falta de transparência em todo o processo de colocações com casos de favoritismo arbitrariedades várias. É de salientar a actuação persis­tente e construtiva da FENPROF e dos seus sindicatos que acom­panharam com extremo cuidado toda a situação criada, em contra­ponto com a irresponsabilidade dos ?responsáveis ministeriais? que se esconderam e desculparam do caos que criaram, tentando atirar as culpas para os órgãos de gestão das escolas.

A FENPROF e os seus sindicatos assumiram frontalmente a defesa dos professores prejudicados, bem como dos conselhos exe­cutivos injustamente caluniados e auxi­liaram os professores preju­dicados na apresentação de recursos hierárquicos e de conten­cioso, processos que na sua maioria ainda estão em desenvol­vimento.

No Ensino Superior, onde cerca de 70% dos docentes se encon­tram contratados a prazo, uma grande parte dos quais há mais de uma dezena de anos, a FENPROF promoveu uma cam­panha, que incluiu a colocação de panos nas ruas junto às insta­lações das escolas.

A Luta contra as novas Regras da Aposentação

O Orçamento de Estado para 2003, para além do seu carácter fortemente restritivo, no essencial dirigido contra os trabalhadores, ficou marcado por uma medida que constitui um dos mais vio­lentos ataques aos direitos e interesses dos professores e outros funcionários da Adminis­tração Pública, pois foi o início das sistemáticas tentativas que o actual governo fez para pôr em causa as suas aposentações.

Em primeiro lugar, o Governo tentou reduzir de imediato o valor das pensões de aposentação, tornando obrigatória a manu­tenção do desconto de 10 % para a Caixa Geral de Aposentações mesmo após a aposentação e ao contrário do que estava legislado anteriormente.

Mais grave do que isso, foi o impedir a aposentação aos 36 anos de serviço, obrigando a completar 60 anos de idade, ou descontando 4,5 % no valor da pensão por cada ano a menos que os 60 de idade, o que em muitos casos implicaria cortes na ordem dos 30 %.

A FENPROF e as outras organi­zações sindicais da Administração Pública contestaram estas me­didas e solicitaram ao senhor Presi­dente da República a verifi­cação da sua constitucionalidade, do que este encarregou o Tribunal Constitucional, que viria a concluir pela declaração de in­cons­ti­tucionalidade.

Quando se julgaria que o problema estava resolvido assis­tiu-se a uma assumida opção governamental pela arbitra­riedade e ilegalidade, fazendo bloquear o despacho dos pedidos da aposentação através de expe­dientes administrativos, até conseguir fazer aprovar na As­sem­bleia da República uma se­gun­da versão das medidas decla­radas inconstitucionais, que mantém todos os aspectos pena­lizadores para os professores e restantes trabalhadores da Admi­nistração Pública.

Actividade Internacional 

Durante o período que decor­reu desde o último Congresso, a FENPROF continuou a desenvolver a sua actividade internacional em torno dos objectivos definidos:

- intervenção nas instituições internacionais de que é membro;

- consolidação da CPLP-Sindical da Educação;

- solidariedade com os profes­sores em luta pelos seus direitos;

- solidariedade para com os povos em luta pela sua indepen­dência e autodeterminação.

- No capítulo da intervenção nas instituições internacionais salienta-se a nossa participação nos Bureaux executivos do CSEE (Comité Sindical Europeu da Educação) e nas Assembleias Gerais da IEE (Internacional da Educação Europa). Além desta actuação, a FENPROF participou com regularidade no Grupo de Trabalho criado pelo IEE para o ensino superior sendo de destacar o reconhecimento da sua inter­ven­ção neste sector.

A constituição formal, em 2001, da CPLP-SE cuja designa­ção oficial passou então a chamar-se Comunidade das Organizações Sindicais de Professores e Traba­lha­dores em Educação dos Países de Língua Portuguesa, foi um passo importante no estrei­tamento de relações, entre as organizações que a integram, na cooperação nos domínios social, económico, cultural, jurídico e pedagógico, com especial ênfase na formação de professores, na defesa e promoção da língua portuguesa enquanto património comum dos povos que têm o português como língua oficial, bem como na batalha pela cons­trução de uma escola pública, democrática, de qualidade para todos.

A FENPROF, através de um membro do seu Secretariado, assumiu a coordenação executiva da CPLP-SE.

Ao nível da solidariedade, aprovámos as lutas desenvolvidas pelos nossos colegas de Moçam­bique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, bem como apoiámos alguns projectos de consolidação sindical em particular em Timor Lorosae.

Continuámos a apoiar o Sin­dicato Congénere de Cuba nome­a­damente na realização de uma revista pedagógica distribuída em todos os centros escolares.

Finalmente mantivemos o nosso apoio activo e solidário com o povo da Palestina e os seus educadores e professores na luta pelo direito à autodeterminação e independência.