Carreira Docente
CONTRA O BLOQUEIO NEGOCIAL

Regime Legal de Concursos – Revisão precisa-se!

03 de dezembro, 2020

Por Vitor Godinho, Secretariado nacional da FENPROF e dirigente do SPRC

É necessário – imperioso até – rever o regime de concursos de forma a que também este dê o seu contributo ao imprescindível aumento da atratividade da profissão docente. Só assim será possível convencer os jovens a ingressar na profissão e, em consequência, reverter os problemas do forte envelhecimento do corpo docente e da crescente falta de professores.

Nesse sentido a FENPROF apresentou ao ME uma proposta – que este, ilegalmente, recusa negociar – de revisão do regime legal de concursos, na qual, entre outras alterações, defende:

  • Uma extensa abertura de vagas de QA/QE que dê resposta às reais necessidades permanentes das escolas;
  • A revisão da designada norma travão no sentido de esta determinar a vinculação de todos os docentes com 3 anos de serviço docente prestado para o ME;
  • A abertura de concursos externos extraordinários em 2021 e 2022 que determinem a vinculação de todos os docentes contratados pelo ME que possuam, respetivamente, 10 e 5 anos de serviço;
  • A ordenação numa só prioridade dos docentes dos quadros do ME, QA/QE e QZP, em todas as fases do concurso;
  • A obrigatoriedade de disponibilização de todos os horários, completos e incompletos, no âmbito da mobilidade interna;
  • A criação de novos grupos de recrutamento, designadamente de Intervenção Precoce e de Expressão Dramática;
  • A redução da dimensão das áreas geográficas dos QZP;
  • O acesso a todas as vagas abertas a concurso, de QA/QE e de QZP, por todos os candidatos, independentemente se o são ao concurso externo ou ao interno.

Vale a pena lutar por esta revisão!