A FENPROF reuniu na tarde de 30 de Outubro com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República.
A Federação Nacional dos Professores manifestou junto desta comissão parlamentar as preocupações que tem em relação ao regime de avaliação do desempenho dos professores recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros.
A periodicidade apertada dos procedimentos classificativos, a concentração do poder decisório numa só pessoa, as "cotas" que impedirão a atribuição das menções qualitativas devidas a muitos docentes, os parâmetros desadequados, os inúmeros itens, alguns revelando desconhecimento científico absoluto por parte do ME e a quantidade de procedimentos previstos, passíveis de provocar uma efectiva burocratização deste processo de avaliação, são aspectos que fazem prever o pior deste regime de avaliação imposto pelo Governo.
Para a FENPROF a questão não é a existência de um regime de avaliação dos docentes - que é indispensável - mas as características do que foi imposto e que se destina, fundamentalmente, a controlar a progressão dos professores na carreira e não a promover a qualidade educativa.
Na reunião, a FENPROF entregou aos grupos parlamentes e ao Presidente da Comissão um dossier contendo outras questões que têm vindo a provocar grandes preocupações e instabilidade junto dos docentes. A saber:
1. Ausência de resposta aos recursos interpostos pelos docentes, até 6 de Agosto, relativos ao concurso a professor titular;
2. Ilegalidades cometidas no âmbito dos concursos de professores;
3. Preocupação face às previsíveis consequências da recente aprovação de nova legislação relativa à Educação Especial e consequente revogação do Decreto-Lei nº 319/91;
4. Postura ministerial atentatória da liberdade do exercício da actividade sindical pelos docentes.
Esta reunião realizou-se a pedido da FENPROF, que pretendeu sensibilizar os deputados para o desempenho de uma equipa ministerial que, sistematicamente, viola quadros legais em vigor, atenta contra os profissionais docentes e põe em causa a qualidade educativa na escola pública.
A Ministra continua a desconhecer as regras da carreira docente
e como se articulam com a avaliação
Ao impor o regime de avaliação que consta no decreto aprovado (26/10/2007) pelo Conselho de Ministros, o Governo prestou mais um mau serviço aos professores, às escolas e ao País.
De facto, o modelo de avaliação aprovado
A FENPROF considera que aquele modelo promove a burocratização de procedimentos, abre portas à subjectividade e foi construído para penalizar os professores ao nível da sua carreira profissional.
Ao impor uma periodicidade bienal, um conjunto excessivo de procedimentos administrativos - preenchimento de inúmeras fichas com dezenas de itens, meio milhão de observações anuais, 150.000 entrevistas de 2 em 2 anos, reuniões diversas entre avaliados e comissões - ao concentrar as principais tarefas de avaliação numa só pessoa e ao fazer incidir os momentos mais relevantes da avaliação em períodos sensíveis do ano (final de um e início de outro), o Governo introduz nas escolas focos de instabilidade indesejáveis.
Ao avançar para um processo tão complexo como desconhecido nas consequências sem qualquer período experimental, o Governo age de forma irresponsável. Aliás, as declarações da titular da pasta, de que esta avaliação se aplicará este ano, "sobretudo em relação aos docentes que estão no segundo ano do período previsto para a sua progressão na carreira", revela que a Ministra continua a desconhecer as regras da carreira docente e como se articulam com a avaliação.
A FENPROF, preocupada que está com as consequências deste regime de avaliação, continuará a promover as acções que considere adequadas para, tão rápido como possível, o substituir por outro que seja, efectivamente, de carácter formativo e promotor da qualidade educativa (...)
O Secretariado Nacional da FENPROF
27/10/2007
