Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, referiu na Conferência "Reprogramar o Trabalho – conferência sobre pessoas, competências e Inteligência Artificial", realizada no dia 17 de março, no Centro Cultural de Belém, que a versão da chamada Reforma do Estado no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) permitiu: "poupar 50 milhões de euros", "uma redução de pessoal de 50%" e reduzir o número de entidades da administração educativa de "18 para 7".
A FENPROF nada obsta à racionalização de recursos nem à rentabilização de pessoal. Contudo, a avaliação que importa fazer é a da qualidade do serviço prestado, no caso em apreço, a capacidade de resposta da administração educativa aos professores, aos seus representantes e às escolas.
Curiosamente, ou não, no próprio dia em que Fernando Alexandre defendeu o acima referido, disse desconhecer os problemas na vinculação e na regularização da profissionalização em serviço dos professores das técnicas especiais das Escolas Artísticas de Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa) vinculados no concurso de 2023. Tal situação evidencia – e é apenas um exemplo – fragilidades graves nas capacidades de acompanhamento e e resposta por parte do MECI, tanto mais que estas matérias têm sido reiteradamente comunicadas pela FENPROF, quer por via formal, quer em reuniões com a tutela.
Acresce que diariamente é reportada aos sindicatos da FENPROF a falta de resposta da plataforma E-72 – bem como casos de respostas contraditórias -, da linha telefónica e dos endereços de email da AGSE (Agência para a Gestão do Sistema Educativo), o organismo de administração indireta do Estado que veio substituir DGAE, IGEFE e DGESTE, por parte dos utilizadores professores e dos utilizadores escolas.
Reduzir pessoal da administração educativa para deixar de dar resposta aos professores e às escolas não constitui uma melhoria, é, antes, uma clara deterioração do serviço público. Do mesmo modo, a anunciada poupança de 50 milhões de euros levanta sérias dúvidas quanto ao seu destino, sobretudo quando se antevê o eventual desvio para processos de digitalização e de Inteligência Artificial (IA) sem garantias de eficácia ou de qualidade. Acresce, para a FENPROF, a preocupação com um caminho que poderá passar pela substituição progressiva do trabalho humano, desde a aplicação e correção de provas e exames, até, numa fase posterior, ao próprio apoio pedagógico e à lecionação, através de tutores IA.
Se é isto a dita Reforma do Estado na Educação, não estamos perante um progresso, mas sim perante um grave retrocesso.
Lisboa, 18 de março de 2026
O Secretariado Nacional da FENPROF
