A FENPROF sempre defendeu o seu direito de participar de forma ativa nas discussões que envolvem a Escola Pública, nas suas mais diversas dimensões. Nesse sentido, valoriza como positivo o facto de ter sido chamada a participar no processo de auscultação sobre as aprendizagens dos alunos em Matemática. No âmbito dessa auscultação, manifestou as preocupações que a seguir se explicitam:
1. As mudanças sucessivas que as diferentes equipas ministeriais têm introduzido no sistema educativo são, muitas vezes, fonte de ruído e instabilidade nas práticas dos professores e, no caso da disciplina de matemática, as mudanças ao nível dos programas têm acontecido a uma velocidade excessiva e prejudicial, em primeira linha, aos alunos e às suas aprendizagens.
2. O relatório em análise, ‘Recomendações para a melhoria das aprendizagens dos alunos em Matemática’, é um documento fundamentado e que contempla parte importante das preocupações dos professores. É um instrumento de trabalho positivo para dar passos em frente, no sentido de concretizar medidas que possam resolver os problemas identificados.
3. As propostas deverão ser coerentes com os normativos legais em vigor, nomeadamente o Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória e contribuir para reduzir o ruído existente nas escolas. A coerência é um princípio basilar a respeitar neste processo.
4. A existência de um currículo nacional constitui o garante de oportunidades iguais para todos os alunos, sobretudo num momento em que as deslocações familiares, por força da desorganização do trabalho, se tornam mais frequentes. Assim, recusamos qualquer tipo de dimensão local do currículo e, por inerência, do programa de matemática.
5. Aos professores e às escolas deve ser dada autonomia para tomarem as melhores opções pedagógicas, em função das suas realidades. Para que isso seja possível, o Ministério da Educação deverá garantir os recursos humanos, materiais e organizativos para a sua concretização.
6. A disciplina de matemática tem servido como instrumento para definir o acesso ao ensino superior. Importa equacionar a alteração desse processo, tirando à disciplina a carga negativa que lhe é imputada e que prejudica, em larga medida, o sucesso das aprendizagens reais dos alunos.
7. A avaliação externa da disciplina no ensino básico deverá ser feita por amostragem, razão pela qual a FENPROF defende o fim do exame do nono ano e aplicação de provas de aferição por amostragem.
8. A desvalorização da profissão e a falta de condições para o seu exercício são duas das razões que contribuem para a escassez de pessoal docente que se começa a sentir em algumas regiões do nosso país. A disciplina de matemática, até pelos resultados que os alunos têm no ensino básico e no ensino secundário, é vista como particularmente problemática, razão pela qual poderá haver ainda mais dificuldades em ter professores de matemática disponíveis nos próximos anos. Aliás, parte muito significativa dos jovens com formação superior em matemática opta pela via empresarial no momento de escolher a profissão. Torna-se, também por isso, urgente criar um plano de intervenção ao nível da formação inicial de professores.
9. A formação contínua é uma exigência e um elemento central da qualidade da prática docente e, nesse sentido, o Ministério da Educação tem de criar condições para que a mesma constitua um apoio efetivo às práticas dos docentes da disciplina.
10. Finalmente, a FENPROF propõe, respondendo a um sentimento quase unânime que chega das diferentes escolas, a elaboração de novos programas da disciplina.
O Secretariado Nacional
