Dois anos após terminar o prazo fixado pela Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro para verificar a existência de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, a Quercus envia Carta Aberta instando o Primeiro Ministro a um maior envolvimento do Governo nesta matéria, bem como à efectiva assunção do compromisso publicamente assumido pelo Primeiro Ministro em «acelerar este processo», conforme declarações proferidas na Assembleia da República, no passado dia 31/01, aquando da questão relacionada com o edifício da Direção Geral da Energia e Geologia (DGEG) em Lisboa.
A QUERCUS exige saber em que prazo estará concretizado um compromisso que decorre de Lei da Assembleia da Republica, e tarda em ser cumprido.
Recordamos que é obrigação do Estado português, enquanto empregador, identificar os riscos de exposição ao amianto e atuar em conformidade de modo a proteger não apenas os seus trabalhadores, como qualquer outra pessoa exposta a tais riscos, de acordo com as Diretivas Comunitárias 83/477/CEE, de 19 de Setembro, 91/382/CEE, de 25 de Junho e 2003/18/CE, de 27 de Março, há muito transpostas para o Direito nacional.
Carta Aberta aqui.
Lisboa, 14 de fevereiro de 2014
