A Federação Nacional de Professores (FENPROF), Associação Portuguesa de Deficientes (APD) e Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) fizeram hoje (3/10/2013) uma conferência de imprensa conjunta para denunciar «o desrespeito» pelos alunos com necessidades educativas especiais (NEE).
Nas palavras do Secretário Geral da FENPROF, a situação destes alunos «nunca foi tão grave» como agora e apontou que a educação especial em Portugal tem sido dos setores «mais mal tratados por sucessivos governos», mas «talvez nunca tão mal como por este».
«Nós lemos os quadros legais nacionais sobre a educação especial e vemos que são dos mais avançados e dos mais progressistas, mas depois o articulado da legislação já é o que é, isto é, já não corresponde bem ao preâmbulo, as práticas são a negação do preâmbulo e o ministro da Educação é a negação daquilo que deve ser um ministro», acusou Mário Nogueira.
Para sustentar a acusação, o líder da FENPROF deu como exemplo umas declarações alegadamente feitas pelo ministro Nuno Crato, em que este terá dito, no decorrer de uma entrevista televisiva, que os alunos com NEE «estão integrados na turma, mas na verdade não estão».
«Dadas as suas necessidades não convivem com os alunos dessa turma e portanto é mais uma questão administrativa do que outra», disse Mário Nogueira, citando o ministro da Educação.
Perante estas declarações, o Secretário Geral da FENPROF não tem dúvidas: «Quem diz isto não tem condições para ser ministro da Educação em Portugal».
A responsável pelo departamento do ensino especial na FENPROF apontou, por seu lado, que «a escola inclusiva está, em cada dia que passa, a ser mais posta em causa» e enunciou uma série de exemplos de situações que estão a afetar os alunos com NEE.
Segundo Ana Simões, há falta de docentes do grupo de recrutamento 910, que é o grupo da multideficiência, bem como para os grupos 920 e 930, respetivamente deficiência visual e deficiência auditiva.
Por outro lado, denunciou que há turmas com mais de 20 alunos que integram alunos com NEE.
Apontou também situações de turmas de cursos profissionais com 32 alunos, dois deles com necessidades educativas especiais, docentes de ensino especial com 46 alunos com NEE para apoiar ou ainda alunos que ao dia de hoje permanecem em casa porque não estão reunidas as condições para estarem na escola.
A presidente da APD, Ana Sesudo, disse que chegaram denúncias à associação de alunos que estão a ser impedidos de se matricularem nas escolas.
«Caso se venham a verificar as recusas de matrícula a estas crianças e jovens, a APD está a ponderar seriamente constituir-se representante, em pareceria com a Fenprof, ao abrigo da lei 46 e, se for caso disso, colocar o Estado em tribunal porque estas situações não podem ser ignoradas», anunciou Ana Sesudo.
A FENPROF, por seu lado, segundo Mário Nogueira, vai apresentar queixa junto do inspetor-geral da Educação, vai pedir uma audição junto da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, bem como uma reunião com o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) e com o ministro da Educação.
Mário Nogueira disse ainda que será feita nova avaliação no final do primeiro período escolar e que caso não tenha havido alterações na situação dos alunos com NEE, a FENPROF vai avançar com queixa para a UNESCO e para a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
TVI 24, 3/10/2013