FENPROF, FAPAS (Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens), MESA (Movimento Escolas Sem Amianto), QUERCUS e Associação ZERO entregaram no dia 19 de dezembro uma Queixa contra o Estado Português por incorreta transposição e desrespeito pela Diretiva Comunitária 2009/148/CE, relativa à remoção do amianto, e desrespeito pela Lei 2/2011 que, alegadamente, transpõe aquela Diretiva.
A Queixa, dirigida aos Comissários Europeus Virginijus Sinkevičius (Ambiente, Oceanos e Pescas) e Nicolas Schmit (Emprego e Direitos Sociais), foi entregue por representantes das organizações subscritoras à Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal, Doutora Sofia Colares Alves.
Declarações do Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira
Sofia Colares Alves, Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal, recebeu a queixa entregue pela FENPROF, FAPAS, MESA, QUERCUS e ZERO e explicou quais os passos que se seguirão.
