A FENPROF apresentou queixa junto da Provedoria de Justiça pelo facto de o governo não estar a cumprir uma decisão do Tribunal Constituciuonal, de cujo Acórdão resulta a obrigatoriedade de o MEC pagar, desde Julho de 2010, os retroactivos, com consequente reposicionamento do índice 245 para o índice 272, aos docentes com tempo de serviço superior a 5 anos e inferior a 6 naquele escalão. A Provedoria de Justiça respondeu à queixa, resposta de cujo teor damos conhecimento a todos os interessados.
Ver resposta da Provedoria de Justiça