No dia em que foi votado, na generalidade, o Orçamento do Estado para 2013 - o tal em que ninguém acredita!... - os trabalhadores marcaram presença junto à Assembleia da República, ponto de chegada da manifestação da administração pública e dos professores, iniciada no Marquês de Pombal (15h30). Para São Bento, a CGTP-IN tinha também marcado uma concentração sob o lema “Contra a exploração e o empobrecimento – Mudar de Política; Por um Portugal com Futuro”.
Milhares de pessoas, muitas empenhando bandeiras negras, outras bandeiras dos seus Sindicatos, manifestaram preocupação face às consequências deste OE, no quadro de uma política que tem como principais imagens de marca o crescente desemprego e o empobrecimento da sociedade. Trata-se de um Orçamento que aumenta o roubo a todos os trabalhadores, aos reformados e pensionistas.
Das palavras de ordem, destaque para uma necessidade imperiosa: é urgente uma nova política, é urgente outro governo!
Avançar na luta
O Secretário Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, realçou a necessidade de avançar na luta e no protesto, que terão em 14 de novembro um momento alto, com a realização da Greve Geral.
Registe-se que a proposta do OE para 2013 foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, com os votos a favor da maioria PSD/CDS e os votos contra do PS, do PCP, do BE, dos Verdes e do deputado centrista Rui Barreto.
A votação do Orçamento estava marcada para a parte da tarde, mas foi antecipada, acabando por não coincidir com a chegada dos manifestantes à escadaria de São Bento, o que foi visto pelo secretário-geral da Inter como um sinal de “fraqueza e de medo”.
"Não acredito em bruxas mas que as há, há, e esta estranha coincidência reflete que este Governo e a maioria que o suporta, os deputados do PSD e do CDS, está claramente a dar uma demonstração de fraqueza, de medo e também um sinal de que este orçamento não resolve o problema do país", afirmou Arménio Carlos em declarações aos jornalistas em serviço.
Consequências na Educação
Como sublinhou recentemente o Secretariado Nacional da FENPROF, o Orçamento que o Governo prevê aplicar na Educação em 2013 gera profundas preocupações nos professores. Retirando a verba prevista para pagamento do subsídio de Natal aos trabalhadores (depois confiscado pelo IRS) e deduzindo o aumento de 5% que as instituições de ensino superior terão de suportar para pagamento à Caixa Geral de Aposentações, verifica-se que o corte é brutal, ultrapassa os 700 milhões de euros e provoca um novo recuo de 0,4% do PIB num setor que, em apenas dois anos, desceu dos 5,7% para os 3,9%.
As consequências são as piores: salários cortados, subsídios confiscados, pensões reduzidas, condições para a aposentação bruscamente alteradas, mais desemprego, piores condições de trabalho… Isto a par de um trajeto que, no plano global nacional, provocará a morte do que resta da economia, mais recessão, menos respostas sociais, com milhões de portugueses a viverem abaixo do limiar da pobreza.
Um OE injusto, impossível
de cumprir...
Entretanto, tal como a CGTP-IN tem alertado, o Orçamento de Estado para 2013 não tem possibilidades de ser cumprido – por ser injusto, pelo seu impacto na recessão e porque muitas famílias não terão dinheiro para suportar o brutal aumento de impostos.
Sem uma mudança de rumo, repetiremos a experiência da execução orçamental de 2012. O resultado foi o aumento quer do défice (6,8% no primeiro semestre) quer da dívida pública (quase 120% do PIB, mais 11 pontos percentuais que em 2011).
Estamos perante um desastre económico, que coloca a riqueza criada em Portugal no final de 2012 a níveis inferiores aos de 2001, perante um processo de destruição das Funções Sociais do Estado e perante um risco de rupturas sociais. A prosseguir-se o presente caminho, teremos um segundo resgate e uma situação análoga à da Grécia, observa a Central sindical portuguesa.
A alternativa, conclui, não pode passar pela sobrecarga dos trabalhadores e da generalidade da população com mais impostos, bem como não é através da redução da despesa pública (na educação, saúde ou segurança social) que se trilha o desejável caminho de desenvolvimento económico e social. / JPO
